DOMFO 22/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
tunidade para a Administração Pública Municipal. GABINETE 
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 09 de abril de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1405/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria nº 60/2015, de 20.08.2015, de acordo com o Processo nº P 
523905/2019, RESOLVE desaverbar dos assentamentos fun-
cionais o tempo de serviço prestado em Serviço Público, refe-
rente a(o) Ato nº 1605/2018, de 09.09.2018, do(a) servidor(a) 
FRANCISCA APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA, matrícula 
nº 17666-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Educação, o(s) período(s) de 01.03.1988 a 30.12.1989 e de 
31.12.1989 a 14.03.1991, no total de 1.109 dias, ou seja, 03 
anos e 14 dias de serviço. GABINETE DA SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
09 de abril de 2019. Maria Christina Machado Publio -      
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 1406/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° P 
167695/2018 Hidrel Hidráulica EIRELLI Tecnomecânica Esmal-
tecida. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, de 
25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) Indús-
tria de Redes Carvalho Ltda, empresa privada, para efeito de 
aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade 
do(a) servidor(a) FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA DA 
SILVA, matrícula nº 15272-01, Gari, lotado(a) no(a) Secretaria 
Municipal da Conservação e Serviços Públicos, no(s) perío-
do(s) de 01.08.1979 a 13.09.1980, 24.09.1981 a 14.07.1982 e 
de 23.02.1983 a 30.08.1983, no total de 887 dias, ou seja, 02 
anos, 05 meses e 07 dias de serviço, conforme certidão do 
INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de abril de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 1407/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° P 
167695/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Indústria de Redes Carvalho Ltda, Hidrel Hidráulica EIRELLI, 
Tecnomecânica Esmaltecida, empresa privada, para efeito de 
aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade 
do(a) servidor(a) FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA DA 
SILVA, matrícula nº 15272-01, Gari, lotado(a) no(a) Secretaria 
Municipal da Conservação e Serviços Públicos, no(s) perío-
do(s) de 01.08.1979 a 13.09.1980, 24.09.1981 a 14.07.1982 e 
de 23.02.1983 a 30.08.1983, no total de 887 dias, ou seja, 02 
anos, 05 meses e 07 dias de serviço, conforme certidão do 
INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de abril de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 1409/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, de acordo com o Processo nº P 
875135/2017, RESOLVE desaverbar dos assentamentos fun-
cionais o tempo de serviço prestado em empresa privada, refe-
rente a(o) Ato nº 5085/1999, de 11.11.1999, do(a) servidor(a) 
ANTÔNIA DEUZINDA RODRIGUES GAMA, matrícula nº 
16485-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Educação, o(s) período(s) de 16.07.1986 a 15.02.1990, 
23.05.1990 a 09.10.1990, 01.02.1991 a 30.09.1992 e de 
01.09.1993 a 14.09.1994, no total de 2.416 dias, ou seja, 06 
anos, 07 meses e 16 dias de serviço. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 10 de abril de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1410/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P259828/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) 
PAULO SÉRGIO DANTAS LEITÃO, cargo: Analista do Tesouro 
Municipal, matrícula n° 15269.01, lotado(a) Secretaria Munici-
pal das finanças, o direito a 270 (duzentos e setenta) dia(s), de 
licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo de 01.08.1984 a 
30.09.1991; 
01.10.2001 
a 
28.02.2011 
e 
01.03.2011 
a 
29.02.2016, concernente ao 1°,4° e 5° quinquênio, cuja con-
cessão para início de gozo será definido posteriormente, na 
dependência de requerimento do(a) interessado(a), sopesados 
os critérios da conveniência e oportunidade para a Administra-
ção Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECU-
TIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 
de abril de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1411/2019 – SEPOG -  A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P312478/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) 
CARMEM LUIZA SARAIVA NOGUEIRA, cargo: Médico, matrí-
cula n° 11671.02, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, o 
direito a 90 (noventa) dia(s) de Licença Prêmio, relativo ao 
período aquisitivo de 18.11.2006 a 17.11.2011, concernente ao 
3° quinquênio, cuja concessão para início de gozo será definido 
posteriormente, na dependência de requerimento do(a) interes-
sado(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunida-
de para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 10 de abril de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1412/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de