DOMFO 22/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P315106/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) 
CHEILA OLIVEIRA LIMA MAIA, cargo: Enfermeiro PSF, matrí-
cula n° 66671.01, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, 
o direito a 90 (noventa) dia(s) de Licença Prêmio, relativo ao 
período aquisitivo de 07.08.2011 a 06.08.2016, concernente ao 
2° quinquênio, cuja concessão para início de gozo será definido 
posteriormente, na dependência de requerimento do(a) interes-
sado(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunida-
de para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 10 de abril de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1420/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de  
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro 
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e,      
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n°  
P231845/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)    
RUBEN WEINE VIANA NETO, cargo: Professor, matrícula n° 
69143.03, lotado(a) Secretaria Municipal da Educação, o direito 
a 90 (noventa) dia(s) de Licença Prêmio, relativo ao período 
aquisitivo de 14.07.2011 a 13.07.2016, concernente ao 1° quin-
quênio, cuja concessão para início de gozo será definido poste-
riormente, na dependência de requerimento do(a) interessa-
do(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunidade e 
para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA       
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 10 de abril de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1422/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,  
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e artigo 
1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM de 
01.09.2015, e conforme Processo nº P358362/2014. RESOL-
VE: Tornar nulo e sem efeito a(s) Errata(s) datada(s) de 
01.07.2016, publicado no DOM de 06.07.2016, do(s) servi-
dor(es) JOSÉ ALVES PEREIRA JUNIOR, Subinspetor, matricu-
la nº 60233.01, lotado na Guarda Municipal de Foratleza, tendo 
em vista a elaboração de uma nova Errata. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 10 de abril de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1423/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA  
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições  legais e, nos  termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de  
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015,  publi-
cada  no DOM de 01.09.2015. tendo  em  vista  as  disposições  
dos arts.  75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro 
de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no 
Processo n° P445011/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a)  
Servidor(a) PEDRO RAIMUNDO DE OLIVEIRA NETO, cargo: 
Engenheiro Agronomo, matrícula n° 05625.01,  lotado(a) Secre-
taria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente, o direito a 90              
(noventa) dia(s) de Licença Prêmio, relativo  ao(s) período(s)  
aquisitivo de 01.11.2009 a 31.10.2014, concernente ao 6° quin-
quênio, cuja concessão para início de gozo, será definido  
posteriormente, na dependência de requerimento do(a) interes-
sado(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunida-
de para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 10 de abril de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1424/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° P 
984089/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Município de Fortaleza, Autarquia de Urbanismo e Paisagismo 
de Fortaleza-URBF, serviço público, para efeito de aposentado-
ria, disponibilidade e promoção por antiguidade do(a) servi-
dor(a) JOSÉ LEOTÉRIO SOBRINHO, matrícula nº 19418-01, 
Gari, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Conservação e 
Serviços 
Públicos, 
no(s) 
período(s) 
de 
01.09.1983 
a 
31.12.1987 e de 01.01.1988 a 10.01.1987, no total de 11.815 
dias, ou seja, 32 anos, 04 meses e 15 dias de serviço, confor-
me certidão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 
de abril de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1425/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° P 
984089/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Construtora Marquise S.A, Coeba Construtora Elias Bacha 
Ltda-Me, empresa privada, para efeito de aposentadoria, dis-
ponibilidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) 
JOSÉ LEOTÉRIO SOBRINHO, matrícula nº 19418-01, Gari, 
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Conservação e Servi-
ços Públicos, no(s) período(s) de 10.08.1977 a 12.10.1977, 
02.03.1978 a 16.10.1978 e de 08.01.1979 a 16.05.1979, no 
total de 417 dias, ou seja, 01 ano, 01 mês e 22 dias de serviço, 
conforme certidão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 10 de abril de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1430/2019 – SEPOG -  A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° P 
523605/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio 
de 
Fortaleza), 
publicada 
no 
DOM 
nº 
9.526 
-                  
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Instituto Educacional Henrique Jorge, Colégio Brasil, 
empresa privada, para efeito de aposentadoria, disponibilidade 
e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) FRANCISCA