DOMFO 22/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
 
ATO Nº 1485/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe foram delegadas, tendo em vista o que dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 103, II, c/c o art. 109, ambos da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 - Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 13.956, de 12.01.2017, e de acordo com o Processo nº P589699/2019; RESOLVE con-
ceder a Gratificação de Insalubridade aos servidores públicos relacionados no Anexo Único deste Ato, nos respectivos percentuais, a 
partir de 01/04/2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de abril de 2019. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
  
ANEXO ÚNICO REFERENTE AO ATO Nº 1485/2019 – SEPOG 
 
Órgão 
Matricula 
Nome 
Cargo 
Percentual 
IPM 
1703501 
ANA LUCIA FORTE VASCONCELOS 
AGENTE ADMINISTRATIVO 
20% 
IPM 
10860701 
ANA RAQUEL CARNEIRO LIMA NOGUEIRA 
AGENTE ADMINISTRATIVO 
20% 
IPM 
2314701 
ANTONIO JERONIMO NETO 
AGENTE ADMINISTRATIVO 
20% 
IPM 
1682101 
ANTONIO RICARDO NOGUEIRA SILVA 
AGENTE ADMINISTRATIVO 
20% 
IPM 
1375601 
CAETANO DE ALMEIDA BARRA 
AGENTE ADMINISTRATIVO 
20% 
IPM 
1351701 
DENISIO CARLOS MORAIS 
AUXILIAR SERV GERAIS 
20% 
IPM 
1701101 
ELIANA REBOUCAS DE OLIVEIRA 
AGENTE ADMINISTRATIVO 
20% 
IPM 
2434101 
EVANDRO COSTA REBOUCAS 
AGENTE ADMINISTRATIVO 
20% 
IPM 
541701 
FERNANDO GURGEL VIANA 
AGENTE ADMINISTRATIVO 
20% 
IPM 
1756301 
FRANCISCO DANILO TEIXEIRA SALES 
AUXILIAR SERV GERAIS 
20% 
IPM 
10861101 
GISELY DUARTE XAVIER 
TECNICO EM HIGIENE DENTAL 
20% 
IPM 
1565001 
JOAO BATISTA RODRIGUES MARQUES 
AGENTE ADMINISTRATIVO 
20% 
IPM 
1030901 
JOAO BOSCO GARCIA MENESES 
AGENTE ADMINISTRATIVO 
20% 
IPM 
9593502 
LUCELDA CRISTINA PONTES PEREIRA 
TECNICO EM HIGIENE DENTAL 
20% 
IPM 
1867001 
LUCIVALDO ANGELICA GUIMARAES 
AGENTE ADMINISTRATIVO 
20% 
IPM 
1740401 
MARIA ANTONIETA MENDES DA SILVA 
AUXILIAR SERV GERAIS 
20% 
IPM 
6711501 
MARIA CLAUDIA DE FREITAS LIMA 
CIRURGIAO DENTISTA PSF 
20% 
IPM 
9591203 
MARIA DE FATIMA ALVES VASCONCELOS 
TECNICO EM HIGIENE DENTAL 
20% 
IPM 
723101 
MARIA DO SOCORRO VIEIRA NEPOMUCENO 
MEDICO 
20% 
IPM 
6669701 
MARIGESIO MOURA DA SILVA 
MEDICO PSF 
20% 
IPM 
5563903 
MARUSIA THOMAZ FERREIRA 
MEDICO PSF 
20% 
IPM 
10763001 
RAIMUNDA RAISSA GIRAO SANTOS 
AGENTE ADMINISTRATIVO 
20% 
IPM 
465501 
RAIMUNDO NONATO LOPES FERREIRA SANTANA 
AGENTE ADMINISTRATIVO 
20% 
IPM 
6651701 
ROSAMIR CAVALCANTE BASTOS VASCONCELOS 
MEDICO PSF 
20% 
IPM 
1400801 
ROSANGELA MARIA ROCHA VIEIRA 
AGENTE ADMINISTRATIVO 
20% 
IPM 
1718101 
SERGIO DE SOUZA SALES DOS SANTOS 
DATILOGRAFO 
20% 
IPM 
1763001 
SILVANA OLIVEIRA DE LIMA 
AGENTE ADMINISTRATIVO 
20% 
IPM 
484101 
TEREZINHA FERREIRA DA COSTA 
ATENDENTE DE SERVICOS DE 
SAUDE 
20% 
IPM 
814501 
TEREZINHA TEIXEIRA RIBEIRO 
AGENTE ADMINISTRATIVO 
20% 
IPM 
875901 
VANIA RODRIGUES BARRETO 
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 
20% 
IPM 
2176601 
VANIUS METON GADELHA VIEIRA 
MEDICO 
20% 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 12/2019-COJUR/SEPOG - PROCESSO Nº P620651/2019. 
OBJETO: Inexigibilidade de licitação para possibilitar a partici-
pação de 05 (cinco) colaboradores integrantes da estrutura 
administrativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza – PMF no 
Programa de Certificação Profissional em Concessões e PPPs 
da APMG International (CP³P), que será realizado em Fortale-
za/CE, em conformidade com as especificações contidas no 
Projeto Básico e na proposta apresentada. JUSTIFICATIVA: A 
certificação foi desenhada para profissionais que pretendem 
consolidar seu conhecimento especializado no mercado de 
investimentos privados em infraestrutura e que desejam enten-
der melhor as boas práticas internacionais. Isto inclui especia-
listas do governo e equipes de unidades de PPP, mas também 
consultores (financeiros, técnicos e jurídicos) e outros profis-
sionais que atuam diretamente na estruturação de desenho de 
projetos. VALOR GLOBAL: R$ 26.100,00 (vinte e seis mil e 
cem reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 04.128. 
0082.1391.0001 – Desenvolvimento do Plano de Capacitação 
dos Servidores; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte: 
100100000001. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente inexi-
gibilidade fundamenta-se no art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso 
VI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRA-
TADA: Radar PPP LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
20.159.727/0001-23, com sede na Alameda Oscar Niemeyer, nº 
322, sala 708 e 709, Vale do Sereno, Nova Lima/MG, CEP 
34.006-049. Sr. Secretário, A Secretaria Executiva vem mui 
respeitosamente solicitar a V. Exa., com base no art. 26, da Lei 
8.666/93 e suas alterações posteriores, aprovação e ratificação 
da inexigibilidade de licitação para contratação dos serviços da 
empresa Radar PPP LTDA, para o cumprimento do objeto nos 
termos aqui expressos. Fortaleza/CE, 11 de abril de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Ratifico a inexigibilidade de licitação. Philipe            
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No(s) Ato(s) nº(s) 1196/90, de 
21.05.1990, publicado no DOM de 15.06.1990, que concedeu 
Licença-prêmio, com referência ao(s) servidor(es) FRANCISCO 
CARLOS AMARO, matrícula nº 09969.01, lotado(s) Guarda 
Municipal de Fortaleza, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1° período de 01.03.1985 a 
27.02.1990 
1° período de 01.10.1981 a 
30.09.1986 
         
No(s) Ato(s) nº(s) 5976/2003, de 23.07.2003, publicado no 
DOM de 29.07.2003, que concedeu Licença Prêmio, com refe-
rência ao(s) servidor(es) FRANCISCO CARLOS AMARO,