DOMFO 22/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 87 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
PORTARIA 
Nº 
523/2019 
- 
PROCESSO: 
P830544/2015 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, conforme o Ato n° 0020/2017 – GABPREF, publi-
cado no DOM, de 02 de janeiro de 2017, no uso de suas atribu-
ições pela legislação, instituídas pelo artigo 299, da Lei Orgâni-
ca do Município de Fortaleza, artigo 37 da Lei Complementar nº 
0176, de 19 de dezembro de 2014, c/c o Decreto nº 13.922, de 
12 de dezembro de 2016, e ainda, conforme artigo 186 e se-
guintes, da Lei Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza). 
Resolve: Art. 1º - Designar os servidores MARIA SANTA       
MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113-02, Presidente, VERA 
LÚCIA DE SOUSA BARROS, matrícula 45.767-01, Secretária e 
ALEXANDRE MAGNO BALTHAZAR, matrícula 45.548-01, 
como membro, todos com exercício funcional nesta Secretaria, 
para comporem comissão, com os fins de apuração sumária, 
por intermédio de sindicância administrativa, de todos os fatos 
narrados na origem do Processo: P830544/2015. Art. 2° - A 
sindicância administrativa a que se refere esta portaria, deverá 
ser concluída no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, a 
serem contados da data de sua publicação no Diário Oficial do 
Município – DOM, podendo, realizarem diligências, e inclusive 
nomearem um servidor, para auxílio, ut. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. Fortaleza–CE, 08 de abril de 2019. Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 103/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza – CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: APB COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME, inscrita no 
CNPJ Nº 09.056.231/0001-91. III - DO OBJETO: O presente 
Ata tem por objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTU-
RAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES MOBILIÁRIO EM GERAL, 
PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE DE FORTALEZA,  PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 172/2018 
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propos-
tas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados 
em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro 
dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais 
ao do licitante vencedor na sequência da classificação do cer-
tame, conforme consta nos autos do Processo nº P034406/ 
2018. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 
14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, 
de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 
2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M 
de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 
23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 
2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, com suas alterações e no disposto no presente 
edital e seus anexos. V - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔ-
NICO N° 172/2018. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses 
contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua pror-
rogação. VII - DATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2019. VIII 
- ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde - 
SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 17 de abril de 
2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA DE     
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SMS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE        
PREÇOS Nº 108/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA 
DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefei-
tura de Fortaleza-CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO 
DE PREÇOS: INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA., ins-
crita no CNPJ Nº 59.309.302/0001-99. III - DO OBJETO: A 
PRESENTE ATA TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PRE-
ÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MA-
TERIAL MÉDICO HOSPITALAR (SERINGAS DESCARTÁ-
VEIS) PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 
(DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – termo de refe-
rência do edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 226/2018 que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em 
primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos 
licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao 
do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, 
conforme consta nos autos do Processo nº P073685/2018. IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de 
setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos. V - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
226/2018. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados 
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação. 
VII – DATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2019. VIII - ÓR-
GÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. 
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 17 de abril de 2019. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SMS. 
*** *** *** 
TERMO DE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO  
DO LOTE 18 DO PE N° 247/2018 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SÁUDE, no uso 
de suas atribuições legais e de acordo com as disposições 
contidas no art. 49 da Lei 8.666/93 e em atenção aos preceitos 
da súmula 473 do Supremo Tribunal Federal – STF. CONSI-
DERANDO que a licitação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
247/2018, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS, PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS 
DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARA ATENDER À DEMANDA 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, 
PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, foi homo-
logada conforme Termo de Homologação publicado no Diário 
Oficial do Município de Fortaleza no dia 26 de dezembro de 
2018, nas páginas 61 e 62. CONSIDERANDO que a empresa 
JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESEN-
TAÇÕES EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 20.301.535/0001-
00, vencedora do lote 18, não assinou a Ata de Registro de 
Preços. CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal da Saú-
de de Fortaleza tem o interesse de adquirir o referido lote por 
meio de outro fornecedor, observada a ordem de classificação 
no certame. RESOLVE: I – Revogar a homologação do lote 18 
do Pregão Eletrônico nº 247/2018 que teve como vencedora a 
empresa JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E 
REPRESENTAÇÕES EIRELI – ME, por razões de interesse 
público, conveniência e oportunidade da Administração Públi-
ca, haja vista os fatos relatados acima. Publique-se e cumpra-
se. Fortaleza/CE, 22 de março de 2019. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0058/2019 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR/FISCAL - A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE