DOMFO 23/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXIV 
FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2019 
Nº 16.487
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
ATO Nº 1039/2019 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com os artigos 15 e 97 da Lei nº 8.954, de 
14 de setembro de 2005. RESOLVE dispensar, a pedido, o 
Auditor do Tesouro Municipal, NEY LOPES BARBOSA            
JÚNIOR, matrícula nº 62898, do mandato de Conselheiro Su-
plente, representante da Fazenda Municipal, junto ao Conselho 
de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributá-
rio. Esta dispensa entrará em vigor a partir de 23 de janeiro de 
2019. PAÇO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 22 de fevereiro 
de 2019. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO 
DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1040/2019 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com os artigos 15 e 97 da Lei nº 8.954, de 
14 de setembro de 2005. RESOLVE designar para complemen-
tar o mandato de 02 (dois) anos, o Conselheiro Suplente, o 
Auditor do Tesouro Municipal MAURO PORTO FREIRE, matrí-
cula nº 45129, representante da Fazenda Municipal, para com-
por o Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Admi-
nistrativo Tributário. Esta nomeação entrará em vigor a partir 
de 23 de janeiro de 2019. PAÇO MUNICIPAL DE FORTALEZA, 
em 22 de fevereiro de 2019. Roberto Cláudio Rodrigues 
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.  
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
AVISO DE SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO E INCLUSÃO DE 
UMA UNIDADE ESCOLAR 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 021/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Governo - SEGOV. 
OBJETO: Abertura de Procedimento de Manifestação de Inte-
resse - PMI para apresentação de estudos para ope-
ração, através de prestação de serviços de apoio, 
não pedagógicos, e manutenção de mobiliário e               
equipamentos de 17 (dezessete) Unidades de Ensi-
no da Rede Pública do Município de Fortaleza/CE, 
incluindo reforma, requalificação e manutenção da 
infraestrutura. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados que as empresas OK EMPREEN-
DIMENTOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e SOSI-
CAM ADMINISTRAÇÃO, PROJETOS E REPRESENTAÇÕES 
LTDA, formularam solicitação para autorização de EXCLUSÃO 
da Escola de tempo integral GUIOMAR DA SILVA ALMEIDA e 
a INCLUSÃO da Escola de tempo integral  PROFESSOR ALE-
XANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE. Maiores informa-
ções encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua 
do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3105-
1155 | CPL. Fortaleza-CE, 22 de abril de 2019. Geovânia   
Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
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AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 144/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços 
de auditoria externa no processo adotado pela Se-
cretaria Municipal das Finanças - SEFIN para a rea-
lização dos sorteios previstos no Programa Nota 
Fortaleza, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I - Termo de Referência 
deste edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por preço 
global.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que do dia 23 de abril de 2019 a 08 de maio de 2019 até às 
09h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propos-
tas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Eletrôni-
co www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas aconte-
cerá no dia 08 de maio de 2019, às 09h00min.  (Horário de 
Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a 
partir das 14h00min. do dia 08 de maio de 2019 (Horário de 
Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos 
interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações 
| Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobre-
loja e Terraço - Fortaleza-CE, no e-compras: http://compras. 
fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de 
Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. 
Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. 
Fortaleza – CE, 22 de abril de 2019. Augusto Alves Caetano - 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE CONTRARRAZÕES 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 134/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de 
preços, visando futuras e eventuais contratações de 
empresa especializada em prestação de serviços de 
engenharia para manutenção de redes de fibras           
óticas do FIBRAFOR (Fibra Óptica de Fortaleza), in-
cluindo infraestruturas aéreas urbanas e redes de              
acesso internas das edificações, para atender a ne-
cessidade dos órgãos e entidades da Prefeitura Mu-
nicipal de Fortaleza, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos contidos no Anexo A - Termo de 
Referência deste edital, para o período de 12 meses. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE EXECUÇÃO: Por demanda.