DOMFO 23/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 6
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo nº
P731083/2017. RESOLVE assegurar a servidora FRANCISCA
FRANCIMAR GOMES, matrícula nº 50.589-01, ocupante do
cargo de Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educa-
ção/Escola Municipal Doutor Sérvulo Mendes Barroso – EF, o
direito de continuar cumprindo a carga horária de trabalho de
200 (duzentas) horas mensais, a partir da sua exoneração do
cargo comissionado, nos termos do art. 1º, § 1º da Lei n° 7.862,
de 29 de dezembro de 1995. GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 07 de fevereiro de 2019. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Antônia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. (REPUBLICADO
POR INCORREÇÃO).
*** *** ***
ATO Nº 1251/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n°
P681117/2017. RESOLVE reduzir de 120 (cento e vinte) horas
para 60 (sessenta) horas a carga horária da servidora SANDRA
MARIA SILVA DANTAS, matrícula nº 22057-01, ocupante do
cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal da Educa-
ção, sem prejuízo de seu salário e demais vantagens, de acor-
do com o artigo 127, incisos I e II da Lei nº 5.895, de 13 de
novembro de 1984 – Estatuto do Magistério do Município de
Fortaleza, a partir da publicação deste Ato. GABINETE DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 04 de abril de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO - SEPOG. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1268/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
de 1984, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Fortaleza) e CONSIDERANDO as informações contidas no
Processo n° P215783/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a)
Servidor(a) FRANCISCO JOSE DE SOUSA OLIVEIRA, cargo:
Auxiliar Administrativo, matrícula n° 15024.01, lotado(a) Secre-
taria Municipal da Infraestrutura, o direito a 540 (quinhentos e
quarenta) dia(s), de Licença Prêmio, relativo ao período aquisi-
tivo de 12.07.1984 a 11.07. 1989; 12.07.1989 a 11.07.1994;
12.07.1994
a
11.07.1999;
12.
07.1999
a
11.07.2004;
12.07.2004 a 11.07.2009 e 12.07.2009 a 11.07.2014, concer-
nente ao 1°; 2°; 3°; 4°; 5° e 6° quinquênio, cuja concessão
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do(a) interessado(a), sopesados os crité-
rios da conveniência e oportunidade para a Administração
Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de
abril de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1277/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro
de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Fortaleza) e CONSIDERANDO as informações contidas no
Processo n° P346136/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a)
Servidor(a) RUBENICE GADELHA DOS SANTOS, cargo: Auxi-
liar de Enfermagem, matrícula n° 22562.01, lotado(a) na Se-
cretaria Municipal da Saúde, o direito a 270 (duzentos e ses-
senta) dia(s) de Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo
de 25.06.2001 a 24.06.2006; 25.06.2006 a 24.06.2011 e
25.06.2011 a 24.06.2016, concernente ao 2º; 3º e 4º quinquê-
nio, cuja concessão para início de gozo será definido posteri-
ormente, na dependência de requerimento do(a) interessa-
do(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunidade
para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, em 05 de abril de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 1339/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013
(DOM nº 14.974, de 08 de fevereiro de 2013), e de acordo com
o Processo nº P564793/2019. RESOLVE nomear em substitui-
ção, de acordo com o artigo 43, parágrafo único da Lei nº
6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Su-
plemento de 02 de janeiro de 1991, e com o Decreto nº 11.320,
de 27 de janeiro de 2003, publicado no DOM nº 12.514, em 31
de janeiro de 2003, o servidor HAULISSON TAVARES DE
OLIVEIRA, matrícula nº 56.960-01, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, para responder pelo cargo em comissão
de Secretário Escolar, simbologia DAS.1, da Escola Municipal
Almerinda de Albuquerque - EI/EF, integrante da estrutura
administrativa da Secretaria Municipal da Educação, constante
do Quadro Permanente - anexo I - Cargos em Comissão, do
Decreto nº 13.985, de 15 de março de 2017, no impedimento
temporário da titular do cargo, a servidora FÁTIMA LUÍZA
DANTAS FONTELES, matrícula nº 21.391-01, que se encontra
de Licença Prêmio, de 07.01.2019 a 04.10.2019, no entanto, o
período para responder pelo cargo em comissão é a partir de
11.02.2019 a 04.10.2019. GABINETE DO SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 08 de abril de 2019. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1366/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº. 38/07, de 10 de julho
de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza e Defesa
Civil. CONSIDERANDO a ausência de vedação da Lei Complementar nº 038/2007 para a concessão do Incentivo de Titulação aos
servidores que estejam em cumprimento do estágio probatório, conforme parecer da Coordenadoria Jurídica – COJUR/SEPOG. RE-
SOLVE conceder o Incentivo de Titulação (ITA), sobre o vencimento base, com efeitos financeiros a partir da data indicada como de
ingresso do requerimento, aos servidores relacionados no Anexo Único deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de abril de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
Fechar