DOMFO 23/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
 
de 27 de novembro de 1990. CONSIDERANDO a apuração do 
tempo de efetivo exercício dos Procuradores do Município 
relacionados no Anexo Único, integrantes desta Portaria. RE-
SOLVE: 1 - Promover por antiguidade a partir de 01/01/2019, 
observando o interstício de dois anos de efetivo exercício na 
carreira de Procurador do Município, tendo em vista as datas 
das respectivas datas de aquisição, os Procuradores do Muni-
cípio constantes do Anexo Único, integrante desta Portaria. 2 - 
A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua 
assinatura, exceto quanto aos efeitos financeiros que retroagi-
rão a 01 de janeiro de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-
se. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. Fortaleza, 09  
de abril de 2019. José Leite Jucá Filho - PROCURADOR 
GERAL DO MUNICÍPIO - OAB/CE 5.214. 
 
ANEXO ÚNICO 
QUADRO DE PROCURADORES 
 
PARTE PERMANENTE DE PROVIMENTO EFETIVO 
 
CARGO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO 
 
CARGO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO 
 
NOME 
Matrícula 
Data da 
posse 
Nível 
Anterior 
Nível 
atual 
Juraci Mourão Lopes Filho 
67314.1 
18/09/06 
11 
12 
Rodrigo Guilherme Ramalho 
41388.2 
10/10/06 
11 
12 
Valéria Moraes Lopes  
67608.1 
20/10/06 
16 
17 
Nívea Rocha Furtado 
63146.1 
01/06/05 
13 
14 
Suzana Ribeiro Machado 
64060.1 
06/10/05 
14 
15 
Débora Cordeiro Lima Loiola 
46011.2 
25/07/03 
15 
16 
Everton Luiz Gurgel Soares 
55183.1 
15/04/03 
19 
20 
Fernanda 
Maria 
Diógenes 
de 
Menezes Oliveira 
55438.1 
02/06/03 
15 
16 
Miguel Rocha Nasser Hissa 
55652.1 
27/07/03 
15 
16 
Marcelo de Araújo Brito 
62587.1 
28/02/05 
15 
16 
Henrique Araújo Marques Mendes 
55186.1 
15/04/03 
16 
17 
Raimundo Amaro Martins Junior 
62577.1 
28/02/05 
16 
17 
Pedro Robston Quariguasi Vas-
concelos 
63072.1 
01/06/05 
18 
19 
 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
PORTARIA Nº 0060/2019 – GMF 
 
Define a instituição da Comis-
são responsável pelo recebi-
mento de material do exercício 
2019 da Guarda Municipal de 
Fortaleza e dá outras providên-
cias. 
 
 
O DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, no exercício das atribuições legais que lhe são 
conferidas e por meio da Lei Complementar nº 176, de 19 de 
dezembro de 2014, publicada no Diário oficial Do Município de 
Fortaleza. CONSIDERANDO que a instituição da comissão de 
recebimento de materiais tem previsão no Decreto Municipal nº 
13.936 de 21 de dezembro de 2016, publicado no DOM de 28 
de dezembro de 2016, que regulamenta a gestão patrimonial 
dos bens de consumo em almoxarifado e dos bens de uso 
permanente do âmbito do Poder Executivo Municipal e dá ou-
tras providências. CONSIDERANDO a necessidade de instituir 
a comissão de recebimento de material da Guarda Municipal de 
Fortaleza, conforme Decreto Municipal nº 13.936/2016. RE-
SOLVE: Art. 1º - Fica criada a Comissão responsável pelo 
recebimento de materiais do exercício 2019, no âmbito da 
Guarda Municipal de Fortaleza, composta pelos servidores a 
seguir indicados:   
 
NOME 
MATRICULA 
CARGO 
SERVIDOR 
Giovanni Nunes de 
Matos  
19.106 
Patrimônio 
Efetivo 
Ana Carla Pinheiro 
Lucas Xavier 
15.701 
CEGEA 
Efetivo 
Diego Jefferson do 
Nascimento 
60.215 
Transporte 
Efetivo 
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO DIRE-
TOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 
10 de abril de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0061/2019 – GMF 
 
Define a instituição da Comis-
são de Compras do exercício 
2019 da Guarda Municipal de 
Fortaleza e dá outras providên-
cias. 
 
 
O DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, no exercício das atribuições legais que lhe são 
conferidas e por meio da Lei Complementar nº 176, de 19 de 
dezembro de 2014, publicada no Diário oficial Do Município de 
Fortaleza. CONSIDERANDO que a instituição da Comissão de 
Compras tem previsão na Instrução Normativa Conjunta nº 
001/2016 de 22 de agosto de 2016, que estabelece procedi-
mentos para o cadastro de informações relativas à dispensas 
de Licitação e Adesão à Ata de Registro de Preços no Sistema 
de Gestão de Recurso e Planejamento de Fortaleza                  
(GRPFOR), para fins de envio da informação ao Tribunal de 
Contas dos Municípios do Ceará (TCM/CE), que é transmitida 
por meio do Sistema de Informação dos Municípios (SIM), e dá 
outras providências. CONSIDERANDO a necessidade de insti-
tuir a Comissão de Compras da Guarda Municipal de Fortaleza, 
conforme Instrução Normativa Conjunta nº 001/2016 de 22 de 
agosto de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Fica criada a Comissão de 
Compras do exercício 2019, no âmbito da Guarda Municipal de 
Fortaleza, composta pelos servidores a seguir indicados:   
 
NOME 
MATRÍCULA 
Cristiane Ferreira da Silva 
73.325-01 
Lidiane Feitosa Temóteo 
106.619-01 
Viviane Pereira Neres 
106.616-02 
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO DIRE-
TOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 
10 de abril de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
ATO Nº 0581/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº