DOE 19/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CENTAVOS), sobre seu vencimento base, em face de sua designação para 
ter exercício na DELEGACIA REGIONAL DE CANINDE, desta Supe-
rintendência da Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de novembro de 2018.
Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA GSPC Nº2391/2018 - O DELEGADO GERAL DA POLICIA 
,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, 
de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor 
RAFAEL FELIPE LIMA FAÇANHA , ocupante do cargo INSPETOR 
DE POLICIA CIVIL , matrícula 405076-1-2 , durante o mês de Setembro / 
2018 a Novembro/2018 DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, em 
Fortaleza, 03 de dezembro de 2018.
Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº104/2014
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº004/2018 DE PRORROGAÇÃO AO 
CONTRATO Nº104/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA 
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - AMONTADA; II 
- CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDE-
REÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - AMONTADA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 10.518.108/0001-24; V - ENDEREÇO: Rua Padre 
Pedro Vitorino Dantas, nº 1262, Centro - Amontada/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O Termo Aditivo tem seu respectivo fundamento legal e 
finalidade na consecução do objeto contratado, constante da Inexigibilidade nº 
007/2014, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, inciso II do art. 57 e legislação 
pertinente como condições da inexigibilidade referida; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo a prorrogação do 
prazo do Contrato nº 104/2014, que tem como objeto contratação da empresa 
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - AMONTADA, 
entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento 
de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda da 
DELEGACIA DE AMONTADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor global 
estimado na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), cuja fatura deverá ser 
encaminhada mensalmente para o Departamento Administrativo e Financeiro; 
X - DA VIGÊNCIA: O Termo Aditivo terá duração de 12 (doze) meses, 
iniciando-se em 01/01/2019, com seu término em 31/12/2019, podendo ser 
prorrogado ou rescindido a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 
(trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: E, por estarem justos e acordados, 
lavrou-se o Instrumento. Termo de prorrogação, com a respectiva autorização 
nos termos contidos na Lei atinente; XII - DATA: 03 de dezembro de 2018; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Everardo Lima da Silva - DELEGADO GERAL 
DA POLÍCIA CIVIL / Thelma Maria Araripe Andrade - GESTORA DO 
CONTRATO e Edmilson Domingos dos Santos - SAAE-AMONTADA.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº105/2014
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº004/2018 DE PRORROGAÇÃO 
AO CONTRATO Nº105/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A 
EMPRESA SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - IPÚ; 
II - CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - 
ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - IPÚ, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.530.736/0001-10; V - ENDEREÇO: Rua Coronel 
Félix, nº 1261 - A, Centro - Ipú-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
Termo Aditivo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na conse-
cução do objeto contratado, constante da Inexigibilidade nº 008/2014, regido 
pela Lei Federal nº 8.666/93, inciso II do art. 57 e legislação pertinente como 
condições da inexigibilidade referida; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - 
OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo a prorrogação do prazo do 
Contrato nº 105/2014, que tem como objeto contratação da empresa SAAE 
- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - IPÚ, entidade autárquica 
municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou 
coleta de esgoto sanitário para atender a demanda da DELEGACIA DE IPÚ; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor global estimado na quantia de R$ 2.000,00 
(dois mil reais), cuja fatura deverá ser encaminhada mensalmente para o 
Departamento Administrativo e Financeiro; X - DA VIGÊNCIA: O Termo 
Aditivo terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/01/2019, com 
seu término em 31/12/2019, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer 
momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
E, por estarem justos e acordados, lavrou-se o Instrumento. Termo de pror-
rogação, com a respectiva autorização nos termos contidos na lei atinente; 
XII - DATA: 04 de dezembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Everardo 
Lima da Silva - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL / Thelma Maria 
Araripe Andrade - GESTORA DO CONTRATO e Raimundo Nonato de 
Paiva - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - IPÚ.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2015
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº003/2018 DE PRORROGAÇÃO 
AO CONTRATO Nº049/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E 
A EMPRESA SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - 
LIMOEIRO DO NORTE; II - CONTRATANTE: Estado do Ceará, através 
da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o 
nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro 
- Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO 
DE ÁGUA E ESGOTO - LIMOEIRO DO NORTE, inscrita no CNPJ sob 
o nº 07.625.932/0001-79; V - ENDEREÇO: Av. Dom Aureliano Matos, nº 
1400, Centro - Limoeiro do Norte-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O Termo Aditivo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na conse-
cução do objeto contratado, constante da Inexigibilidade nº 020/2015, regido 
pela Lei Federal nº 8.666/93, inciso II do art. 57 e legislação pertinente como 
condições da inexigibilidade referida; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - 
OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo a prorrogação do prazo do 
Contrato nº 049/2015, que tem como objeto contratação da empresa SAAE - 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - LIMOEIRO DO NORTE, 
entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento 
de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda da 
DELEGACIA DE LIMOEIRO DO NORTE; IX - VALOR GLOBAL: O 
valor global estimado na quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), cuja fatura 
deverá ser encaminhada mensalmente para o Departamento Administrativo 
e Financeiro; X - DA VIGÊNCIA: O Termo Aditivo terá duração de 12 
(doze) meses, iniciando-se em 01/01/2019, com seu término em 31/12/2019, 
podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento, mediante aviso 
prévio de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: E, por estarem justos e 
acordados, lavrou-se o Instrumento. Termo de prorrogação, com a respectiva 
autorização nos termos contidos na lei atinente; XII - DATA: 04 de dezembro 
de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Everardo Lima da Silva - DELEGADO 
GERAL DA POLÍCIA CIVIL / Thelma Maria Araripe Andrade - GESTORA 
DO CONTRATO e Francisco Valdo Freitas de Lemos SAAE-LIMOEIRO 
DO NORTE.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2016
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº002/2018 DE PRORROGAÇÃO 
AO CONTRATO Nº047/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E 
A EMPRESA SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
- PEDRA BRANCA; II - CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - 
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO 
DE ÁGUA E ESGOTO - PEDRA BRANCA, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.703.846/0001-37; V - ENDEREÇO: Rua João Vieira Cavalcante, nº 8, 
Centro - Pedra Branca-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo 
Aditivo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução 
do objeto contratado, constante da Inexigibilidade nº 009/2016, regido pela 
Lei Federal nº 8.666/93, inciso II do art. 57 e legislação pertinente como 
condições da inexigibilidade referida; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - 
OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo a prorrogação do prazo do 
Contrato nº 047/2016, que tem como objeto contratação da empresa SAAE 
- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - PEDRA BRANCA, 
entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento 
de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda da 
DELEGACIA DE PEDRA BRANCA; IX - VALOR GLOBAL: O valor global 
estimado na quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), cuja fatura deverá ser 
encaminhada mensalmente para o Departamento Administrativo e Financeiro; 
X - DA VIGÊNCIA: O Termo Aditivo terá duração de 12 (doze) meses, 
iniciando-se em 01/01/2019, com seu término em 31/12/2019, podendo ser 
prorrogado ou rescindido a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 
(trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: E, por estarem justos e acordados, 
lavrou-se o Instrumento. Termo de prorrogação, com a respectiva autorização 
nos termos contidos na lei atinente; XII - DATA: 05 de dezembro de 2018; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Everardo Lima da Silva - DELEGADO GERAL 
DA POLÍCIA CIVIL / Thelma Maria Araripe Andrade - GESTORA DO 
CONTRATO e Antônio Gilberto Sousa Lima - SAAE - SERVIÇO AUTÔ-
NOMO DE ÁGUA E ESGOTO - PEDRA BRANCA.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA (BPMA) Nº1442/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando a necessidade do deslocamento de policiais militares pertencentes 
ao efetivo da 4ª Cia do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente, sediada em 
Juazeiro do Norte – CE, a se deslocarem da sede do município de Juazeiro do 
Norte ao município de Campos Sales no Estado do Ceará, para participar, em 
caráter de reforço, da Festa do Município de Campos Sales, incluindo sábado 
e domingo, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no 
114
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº237  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2018