DOMFO 23/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
gais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P604197/2019. RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar filho portador de necessidades especiais, nos termos 
do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, publicada 
no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora JULIANA 
BATISTA ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Professor, 
matrícula n° 91.431-01, admitida em 26/04/2012, com carga 
horária de origem de 200 (duzentas) horas mensais, com lota-
ção na Secretaria Municipal da Educação/CEI Professora Tere-
zinha Ferreira Parente, solicitando a redução do seu expedien-
te diário para acompanhar filho com necessidades especiais, 
pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ou 
seja 01 (um) ano, a contar da publicação deste Ato. GABINETE 
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 05 de abril 
de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0118/2019 - SME - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-
gais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P610735/2019. RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar filho portador de necessidades especiais, nos termos 
do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, publicada 
no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, pelo servidor público 
municipal EDUARDO SILVA ARAÚJO, ocupante do cargo de 
Professor, matrícula n° 47.617-01, admitido em 13/03/2001, 
com carga horária de origem de 120 (cento e vinte) horas men-
sais, e 120 (cento e vinte) horas mensais de carga horária 
suplementar incorporada em caráter definitivo, com lotação na 
Secretaria Municipal da Educação/Escola Municipal Waldemar 
Barroso - EF, solicitando a redução do seu expediente diário 
para acompanhar filho com necessidades especiais, pelo perí-
odo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ou seja 01 (um) 
ano, a contar da publicação deste Ato. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 05 de abril de 
2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0376/2019 - SME 
 
Decide 
sobre 
Processo              
Administrativo Disciplinar, na 
forma que indica.  
 
 
 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base nos Processos nº 
P540536/2017 e P303299/2018, em observância aos dispositi-
vos do art. 211 e seguintes da lei nº 6.794, de 27 de dezembro 
de 1990. RESOLVE: I - Acatar o relatório da Junta Processante 
que orienta pela DECLARAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO 
DISCIPLINAR dos servidores MARIA ERIDAM FERREIRA 
SAMPAIO, Professora, matrícula nº 51.129-01 e GERMANO 
HITZSCHKY MADEIRA, Professor, matrícula nº 2.162-01. Re-
gistre-se nos assentamentos dos servidores. Publique-se. 
Cumpra-se. Fortaleza, 02 de abril de 2019. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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EXTRATO Nº 84/2019 - SME/COGEP - DAS 
PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, 
por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, re-
presentada pela sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, 
RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06. CONTRATA-
DO(A): VIRGILIO LUCIO BARBOSA DE CARVALHO, Brasilei-
ro(a), Casado(A), portador(a) do RG: 92002154180, CPF: 
567.453.623-68, residente à RUA GUILHERME ROCHA, 1299, 
apartamento 707, CENTRO, 60.030-141, FORTALEZA. DO 
OBJETO: Contratação de Professor Substituto por tempo de-
terminado, selecionado por meio da Seleção Simplificada regu-
lamentada pelo Edital nº 15/2019, para atuar nas unidades 
escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza. 
DA FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá a função de profes-
sor(a) substituto(a) por tempo determinado, lotado na Secreta-
ria Municipal da Educação, com carga horária de planejamento 
assegurada, ficando obrigado(a) a cumprir as atividades de 
docência, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obe-
decer ordens, comunicados, portarias, circulares e regulamen-
tos, comprometendo-se a executar as tarefas que lhes forem 
confiadas, compatíveis com a função para a qual está sendo 
contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com zelo, 
presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERAÇÃO E DA 
FONTE DE RECURSOS: O contratante em contraprestação 
pagará a(o) contratado(a) a remuneração mensal de R$ 17,41 
(dezessete reais e quarenta e um centavos) hora/aula de acor-
do com a carga horária trabalhada, conforme disposto no De-
creto Municipal nº 13.561, de 31 de março de 2015, e Decreto 
nº 13.749, de 27 de janeiro de 2016, sendo reajustado de acor-
do com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortale-
za. A despesa resultante desse Contrato correrá à conta da 
seguinte Dotação Orçamentária:  24901.12.361.0042.2195. 
0024, Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 
319004.0.1.112.0000.00.00 e 319004.0.1.114.0000.00.00. DA 
VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será corresponden-
te ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 02 de Abril 
de 2019, prorrogável, uma única vez, por até 12 (doze) meses 
ou até composição de banco de substitutos através de Seleção 
Pública, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de 
dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 0216, 
de 22 de março de 2016. DATA: Fortaleza (CE), 02 de Abril de 
2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e Virgilio Lucio 
Barbosa de Carvalho - PROFESSOR SUBSTITUTO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO Nº 95/2019 - SME/COGEP - DAS 
PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, 
por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, re-
presentada pela sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, 
RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06. CONTRATA-
DO(A): JOCELIO TARGINO RODRIGUES, Brasileiro(a), Casa-
do(A), portador(a) do RG: 99010507174, CPF: 760.388.663-53, 
residente à ALAMEDA DAS NOVE HORAS, 263, ALTOS 
QUADRA 18, CIDADE 2000, 60.190-470, FORTALEZA. DO 
OBJETO: Contratação de Professor Substituto por tempo de-
terminado, selecionado por meio da Seleção Simplificada regu-
lamentada pelo Edital nº 15/2019, para atuar nas unidades 
escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza. 
DA FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá a função de profes-
sor(a) substituto(a) por tempo determinado, lotado na Secreta-
ria Municipal da Educação, com carga horária de planejamento 
assegurada, ficando obrigado(a) a cumprir as atividades de 
docência, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obe-
decer ordens, comunicados, portarias, circulares e regulamen-
tos, comprometendo-se a executar as tarefas que lhes forem 
confiadas, compatíveis com a função para a qual está sendo 
contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com zelo, 
presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERAÇÃO E DA 
FONTE DE RECURSOS: O contratante em contraprestação 
pagará a(o) contratado(a) a remuneração mensal de R$ 17,41 
(dezessete reais e quarenta e um centavos) hora/aula de acor-
do com a carga horária trabalhada, conforme disposto no De-
creto Municipal nº 13.561, de 31 de março de 2015, e Decreto 
nº 13.749, de 27 de janeiro de 2016, sendo reajustado de acor-
do com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortale-
za. A despesa resultante desse Contrato correrá à conta da 
seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.361.0042.2195. 
0024, Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 
319004.0.1.112.0000.00.00 e 319004.0.1.114.0000.00.00. DA 
VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será corresponden-
te ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 08 de Abril 
de 2019, prorrogável, uma única vez, por até 12 (doze) meses