DOMFO 23/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; Art. 
11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, e, ainda, con-
forme Ato nº 0020/2017, de 02 de janeiro de 2017, e CONSI-
DERANDO o disposto no instrumento acima epigrafado, forma-
lizado com esta Secretaria Municipal da Saúde - SMS e que 
integrou o CONVENIADO no Sistema Único de Saúde - SUS, 
na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de 
saúde, visando à garantia de atenção integral à saúde da popu-
lação de referência do Município de Fortaleza/CE, na prestação 
de serviços de saúde objeto do referido instrumento, com todos 
os procedimentos disponibilizados e regulados pela Central de 
Regulação de Internações de Fortaleza – CRIFOR e Central de 
Regulação Ambulatorial - CRAFOR (ou outro sistema de regu-
lação que vier a ser instituído pelo Gestor local). CONSIDE-
RANDO que a fiscalização de convênios é uma atividade sis-
temática de fundamental relevância nos procedimentos de 
gestão contratual exercida pela CONVENENTE e seus repre-
sentantes, em todas as etapas/fases de execução contratual, 
mediante acompanhamento zeloso e cotidiano, com a finalida-
de de verificar o cumprimento das disposições contratuais, 
técnicas e administrativas em todos os seus aspectos, e princi-
palmente visando o alcance dos objetivos pretendidos. RE-
SOLVE: Art. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento 
da Contratualização (CAC), com atribuições de acompanha-
mento da execução do Convênio nº 032/2018, com a seguinte 
composição:  
 
NOME 
CPF 
MATRÍCULA 
DESIGNAÇÃO 
REPRESENTAÇÃO 
Maria Magda Alves 
813.303.753-00 
05917 
Titular 
SMS 
José 
Ricardo 
Coelho 
Silva 
071.432.493-00 
04241 
Titular 
SMS 
Emilia Alves de Castro 
416.874.263-68 
78919-01 
Suplente 
SMS 
Helena Paula Guerra dos 
Santos 
745.304.103-15 
66776-01 
Suplente 
SMS 
Valdester 
Cavalcante 
Pinto Júnior 
387.354.074-68 
- 
Titular 
CONVENIADA 
Joseane Alves de Oliveira 
477.651.193-20 
- 
Titular 
CONVENIADA 
Ana Maria Alves Melo 
623.163.893-68 
- 
Suplente 
CONVENIADA 
Sirlanja Pereira da Silva 
631.581.403-49 
- 
Suplente 
CONVENIADA 
 
Art. 2º - Compete a CAC às atribuições previstas no instrumen-
to de Contratualização formalizado com esta Secretaria Munici-
pal da Saúde - SMS, sem prejuízo das atribuições de gerenci-
amento, monitoramento e fiscalização a cargo da Secretaria 
Municipal de Saúde de Fortaleza, sendo acompanhado pela 
Coordenadoria de Regulação, Avaliação, Controle e Auditoria 
das Ações e Serviços de Saúde - CORAC/SMS, conforme 
definido no referido instrumento, bem como das competências 
dos órgãos de controle e atividades próprias do Sistema de 
Auditoria Federal, Estadual e Municipal. Art. 3º - A CAC deverá 
reunir-se ordinariamente a cada três meses e extraordinaria-
mente sempre que necessário, registrando suas manifestações 
por meio de atas de reuniões/ou relatórios, com parecer opina-
tivo quanto ao monitoramento e avaliação das ações e metas 
contratualizadas no instrumento epigrafado. Art. 5º - O mandato 
dos membros que compõe a referida CAC coincidirá com o 
prazo de vigência do instrumento formalizado com esta Secre-
taria Municipal da Saúde - SMS e qualquer alteração da sua 
composição deverá ser homologada pela SMS. Art. 6º - Os 
membros da CAC não serão remunerados por esta atividade. 
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-
se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 08 de abril de 2019. Ana Estela 
Fernandes Leite - SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora MARIA JOSÉ DE VASCONCELOS PEREIRA, ocu-
pante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 
74749.01, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado 
seu nome de acordo com averbação de Divórcio na Certidão de 
Casamento emitida pelo Cartório V. Moraes, sob livro de regis-
tro n° B-27, folhas 326, nº de ordem 16930, expedida em 28 de 
fevereiro de 2019, passando a usar o nome MARIA JOSÉ DE 
VASCONCELOS. Fortaleza, 20 de março de 2019. Fernanda 
Gabriela Castelar Pinheiro Maia - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/SMS. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora NARA LÚCIA VASCONCELOS, ocupante do cargo 
de Auxiliar Laboratório Análises Clínicas, matrícula nº 8980-01, 
lotada na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome 
de acordo com certidão de casamento emitida pelo Cartório 
João de Deus, sob livro de registro de casamento nº B-34, 
folhas nº 246 nº de ordem 19997 expedida em 06 de fevereiro 
de 1985, passando a usar o nome NARA LÚCIA VASCONCE-
LOS DE ARAÚJO. Fortaleza, 26 de março de 2019.                    
Fernanda Gabriela Castelar Pinheiro Maia - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/SMS. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora MARIA IUCI LIMA DE AGUIAR, ocupante do cargo 
de Agente de Combate as Endemias, matrícula nº 78569-01, 
lotada na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome 
de acordo com certidão de casamento emitida pelo Cartório de 
Messejana, sob livro de registro de casamento nº B-71, folhas 
nº 549 nº de ordem 39085 expedida em 19 de dezembro de 
2018, passando a usar o nome MARIA IUCI LIMA DE AGUIAR 
ARAÚJO. Fortaleza, 27 de março de 2019. Fernanda Gabriela 
Castelar Pinheiro Maia - SECRETÁRIA EXECUTIVA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/SMS. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora MARIA HELENA RODRIGUES, ocupante do cargo 
de Enfermeira, matrícula nº 13442-01, lotada na Secretaria 
Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de acordo com 
certidão de casamento emitida pelo Cartório Albino, sob livro de 
registro de casamento nº B-9, folhas nº 295 nº de ordem 2433 
expedida em 13 de setembro de 1984, passando a usar o no-
me MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA. Fortaleza, 20 de 
março de 2019. Fernanda Gabriela Castelar Pinheiro Maia - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE/SMS. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora MARIA GORETE MELO TEIXEIRA, ocupante do 
cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 19118-01, lota-
da na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de 
acordo com certidão de casamento emitida pelo Cartório Alen-
car Araripe, sob livro de registro de casamento nº B-65, folhas 
nº 67v nº de ordem 35298 expedida em 22 de julho de 1995, 
passando a usar o nome MARIA GORETE MELO CORREIA.                                              
Fortaleza, 26 de março de 2019. Fernanda Gabriela Castelar 
Pinheiro Maia - SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE/SMS 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora LUIZEMBERGA BEZERRA FROTA, ocupante do 
cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 23097-01, lota-
da na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de 
acordo com certidão de casamento emitida pelo Cartório No-
rões Milfont, sob livro de registro de casamento nº B-158, fo-
lhas nº 150 nº de ordem 89032 expedida em 20 de julho de 
2017, passando a usar o nome LUIZEMBERGA BEZERRA 
FROTA RODRIGUES. Fortaleza, 20 de março de 2019.