DOMFO 23/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
 
Secretaria Regional II - SR II do Município de Fortaleza, Estado 
do Ceará, o projeto de reforma da Praça Portugal prevê a im-
plantação da nova área da praça, a rotatória será reduzida, 
ampliando a área da via. Os quadrantes laterais, em formato 
triangular serão ampliados sendo incorporados ao contexto 
urbano através da implantação de uma ciclovia que continua na 
AV. Dom Luís, Município de Fortaleza, Estado do Ceará, es-
tando este Termo de Compromisso vinculado ao Processo nº 
8749/2016. 2. DO OBJETO DO ADITIVO: Modificar a Clausula 
2.3 e acrescentar a Cláusula 2.6 ao Termo de Compromisso nº 
371/2016, com o seguinte texto: 2.3 “Conforme parecer emitido 
pela Célula de Licenciamento, o manejo arbóreo prevê a su-
pressão de 03 (três) unidades arbóreas, 02 (dois) coqueiros e 1 
(uma) esponjinha por comprometimento fitossanitário. Serão 
transplantadas 19 (dezenove) arvores sendo: 08 (oito) ipês, 07 
(sete) carnaubeiras, 01 (uma) flamboyant e 03 (três) coqueiros, 
para a alocação das obras. Diante do quantitativo apresentado, 
de acordo com o disposto no Anexo I da Portaria nº 05/2014 - 
SEUMA, a título de medida mitigadora, o compromissário deve-
rá realizar a doação de 15 (quinze) mudas de espécies nativas 
de porte semi-adulto e altura de 1,80 a 2,50 metros, com boa 
formação, isenta de pragas e doenças, e volume de substrato 
adequado ao transporte e sobrevivência da mudas, à SEUMA, 
com serviço de plantio e irrigação, com manutenção do empre-
endedor das novas arvores pelo prazo mínimo de 02 (dois) 
anos, em local previamente determinados e acompanhados 
pela Coordenadoria de Políticas Ambientais; 2.6 “ Das 19 (de-
zenove) arvores transplantadas, 16 (dezesseis) deverão ser 
transplantadas para o quadrante central da Praça Portugal, 
ficando sob a responsabilidade do Requerente com manuten-
ção das arvores pelo prazo mínimo de 02(dois) anos, consoan-
te art. 28 § 2º da Lei Complementar  nº 0208 de 15 Julho de 
2015 e as 3 (três) restantes, em razão do estado fitossanitário 
deverão permanecer no Horto Municipal para tratamento” 3. DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas cons-
tantes do Termo de Compromisso nº 371/2016. Data da Assi-
natura: 08 de junho de 2016. ASSINATURAS: Pela SEUMA: 
Maria Águeda Pontes Caminha Muniz. Pela COMPROMIS-
SÁRIA: SEINF - José Roberto de Resende. TESTEMUNHAS: 
Eslene Silva e Vicente Meneses Carannant. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS               
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO Á 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 128/2018 - O SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – 
SDHDS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade 
com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Decreto Fe-
deral nº 7.892/13, Decreto Municipal nº 12.255/07 e do Proces-
so de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 128/2018, decor-
rente do Pregão Eletrônico 351/2017, da Secretaria Municipal 
de Educação, cujo objeto é o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de camisas para atender as necessi-
dades dos órgãos e entidades do Município de Fortale-
za/Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvi-
mento Social – SDHDS, nas especificações e quantidades 
constantes no Termo de Referência – Anexo do Edital, RE-
SOLVE: HOMOLOGAR o  processo de Adesão à Ata de Regis-
tro de Preços nº 128/2018, decorrente do Processo Administra-
tivo P816649/2017, em favor da empresa K. L. SERVIÇOS E 
SERIGRAFIA LTDA - ME - CNPJ: 01.915.181/0001-49, com 
valor global de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais), 
considerando que de acordo com os instrumentos ora apresen-
tados no presente processo, não há qualquer recurso pendente 
e tudo transcorreu dentro da legalidade e favorável a celebra-
ção do instrumento contratual. Publique-se e cumpra-se. Forta-
leza, 04 de abril de 2019. Elpídio Nogueira Moreira - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREI-
TOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO Á 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 217/2018 - O SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – 
SDHDS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade 
com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Decreto Fe-
deral nº 7.892/13, Decreto Municipal nº 12.255/07 e do Proces-
so de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 217/2018, decor-
rente do Pregão Eletrônico 355/2017, da Secretaria Municipal 
de Educação, cujo objeto é o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de materiais de higiene e limpeza para 
atender as necessidades dos órgãos e entidades do Município 
de Fortaleza/Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social – SDHDS, nas especificações e quan-
tidades constantes no Termo de Referência – Anexo do Edital, 
RESOLVE: HOMOLOGAR o processo de Adesão à Ata de 
Registro de Preços nº 217/2018, decorrente do Processo                
Administrativo P375617/2017, em favor da empresa ANDRE                
V S MORAIS – CNPJ: 27.487.710/0001-44, com valor global de 
R$ 169.950,00 (cento e sessenta e nove mil novecentos e 
cinquenta reais), considerando que de acordo com os instru-
mentos ora apresentados no presente processo, não há qual-
quer recurso pendente e tudo transcorreu dentro da legalidade 
e favorável a celebração do instrumento contratual. Publique-se 
e cumpra-se. Fortaleza, 10 de abril de 2019. Elpídio Nogueira 
Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL - SECRETARIA MUNI-
CIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL - SDHDS. 
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ERRATA - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando a neces-
sidade de retificar o RESULTADO DEFINITIVO DA SELEÇÃO 
DE BOLSISTAS PARA O PROJETO DOE IDOSO – SDHDS, 
publicado no DOM de 03 de abril de 2019, resolve expedir e 
publicar errata, na forma que se segue: 
 
ONDE SE LÊ: 
 
NÍVEL 
VAGA 
CANDIDATO 
BDT-4 
Apoio administrativo com experiência na 
área 
de 
Tecnologia 
da 
Informação,             
Administração ou áreas afins. 
SHEILIANE SALES 
LUZ 
 
 
LEIA-SE:  
 
NÍVEL 
VAGA 
CANDIDATO 
BDT-4 
Apoio administrativo com experiência na 
área 
de 
Tecnologia 
da 
Informação,               
Administração ou áreas afins. 
ELIZETE 
GOMES 
LOPES 
 
Publique-se e registre-se. Fortaleza, 10 de abril de 2019.             
Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL VI 
 
 
 
ERRATA - ERRATA - No Contrato nº 009/2018, 
firmado entre o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através desta