DOMFO 23/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 40 
 
 
Secretaria Regional VI, e a empresa EDUARDO PAZ BARRE-
TO FILHO - ME, inscrita no CNPJ nº 23.536.758/0001-44, que 
tem por objeto a aquisição futuras e eventuais contratações de 
empresa especializada na recarga de extintores de incêndio, 
publicada no DOM de 07 de janeiro de 2019. ONDE SE LÊ: - 
Elemento de Despesas: 339039. LEIA-SE: Elemento de Des-
pesas: 339030. Fortaleza/CE 10 de abril de 2019. Roberto 
Rios Nogueira - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL 
VI. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
PORTARIA Nº 719/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95,  e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE: 
RECONHECER, que a servidora KATIA MARIA RODRIGUES 
DE LIMA, matrícula nº 13779-01, ocupante de um cargo EN-
FERMEIRA, integralizou as condições exigidas para concessão 
de licença prêmio, conforme a seguir especificado: 2º Quinquê-
nio de serviço no Município de Fortaleza, foi integralizado no 
período compreendido entre 01.06.1999 a 31.05.2004, com 
fundamento nas disposições contidas no art. 75 da Lei nº 
6.794/90; 3º Quinquênio de serviço no Município de Fortaleza, 
foi integralizado no período compreendido entre 01.06.2004 a 
31.05.2009, com fundamento nas disposições contidas no art. 
75 da Lei nº 6.794/90; 4º Quinquênio de serviço no Município 
de Fortaleza, foi integralizado no período compreendido entre 
01.06.2009 a 31.05.2014, com fundamento nas disposições 
contidas no art. 75 da Lei nº 6.794/90; Ficando reconhecido 
através desta Portaria que a servidora acima qualificada tem 
direito a gozar 09 (nove) meses de licença prêmio concernente 
à integralização do seguno, terceiro e quarto quinquênios aci-
ma especificado, trabalhado para o Município de Fortaleza, de 
acordo com o Processo Administrativo nº P559371/2015. Cien-
tifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERIN-
TENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 08 
de agosto de 2018. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPE-
RINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina 
Machado Publio - SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA Nº 892/2018 - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA,  no exercício das 
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 do 
Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo 
Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições 
contidas no art. 2º da Portaria nº 20/2014 de 02 de maio de 
2014, DOM DE 09.05.2014. RESOLVE: RECONHECER, que o 
(a) servidor(a), ANA LÚCIA RAFAEL DOS SANTOS, matrícula 
nº 22229-01, ocupante de um cargo de AUXILIAR DE LABO-
RATÓRIO ANALÍSES CLÍNICAS, integralizou as condições 
exigidas para concessão de licença prêmio, conforme a seguir 
especificado: 4º Quinquênio de serviço no Município de Forta-
leza, foi integralizado no período compreendido entre 
01.05.2011 a 30.04.2016 com fundamento nas disposições 
contidas no art. 76 da Lei nº 6.794/90; Ficando reconhecido 
através desta Portaria que o(a) servidor(a), acima qualificada 
tem direito a gozar 03 (três) meses de licença prêmio concer-
nente à integralização do quarto quinquênio acima especifica-
do, trabalhado para o Município de Fortaleza, de acordo com o 
Processo Administrativo nº P361972/2016. Cientifique-se, pu-
blique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA 
DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 08 de março de 2018. 
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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PORTARIA Nº 2422/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95,  e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE: 
AVERBAR, nos assentamentos funcionais do (a) servidor (a) 
MÁRCIO UETTI FERNANDES OLIVEIRA, matrícula Nº 75833-
01, ocupante de um cargo de MÉDICO, lotado neste Instituto, o 
tempo de serviços com contribuição recolhida junto a PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ. 
 
Nome da Instituição 
Período 
Tempo líquido 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MARACANAÚ. 
24.04.1993 a 
02.02.2004 
10 (dez) anos, 04 
(quatro) meses e 25 
(vinte e cinco) dias. 
 
Perfazendo um total de 3.495 ( três mil, quatrocentos e noventa 
e cinco ) dias, ou seja 10 (dez) anos, 04 (quatro) meses e 25 
(vinte e cinco) dias, com respaldo legal nos artigos 44, e 47 da 
Lei nº. 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município de For-
taleza), conforme Processo Administrativo nº P361858/2018. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FRO-
TA, 11 de dezembro de 2018. Osmar Azevedo Aguiar Filho - 
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Chris-
tina Machado Publio - SECRETARIA EXECUTIVA DE PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA Nº 0540/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE: 
AUTORIZAR, o pagamento da GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO 
no percentual de 70% (setenta por cento), a incidir sobre o 
vencimento básico do (a) servidor (a), ABNER MOREIRA 
SAMPAIO, MÉDICO, matrícula Nº 120993-01, a partir de 
31.01.2019 a 31.12.2019, com amparo legal nas disposições 
contidas no Art. 3º da Lei nº. 7.335/93 que deu nova redação 
ao art. 1º da Lei nº. 6.921/91, condicionado o pagamento ao 
efetivo cumprimento da escala de horário estabelecida no Insti-
tuto Dr. José Frota, conforme Processo Administrativo 
P529298/2019. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GA-
BINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO 
DR. JOSÉ FROTA, 11 de março de 2019. Osmar Azevedo 
Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VIS-
TO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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PORTARIA Nº 0544/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-