DOMCE 24/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 24 de Abril de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2180
www.diariomunicipal.com.br/aprece 11
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:F2D77873
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 103/2019, DE 23 DE ABRIL DE 2019.
Autoriza pagamento de diária à servidor do
município e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO
CEARÁ.
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990;
Considerando a previsão da Lei Municipal nº 744/2018, de
11/05/2018, que define valores de diárias, disciplina a competência
para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras
providências;
Considerando que a capacitação será em Fortaleza, nos dias 6, 7, 8, 9
e 10 de maio de 2019, tendo a servidora que pernoitar por quatro dias
na capital do Ceará;
Considerando que, em razão dos pernoites, a servidora tem direito a
receber quatro diárias e meia, conforme a previsão do art. 1º, §§ 1º e
2º da Lei Municipal nº 744/2018;
Considerando que o valor unitário da diária da servidora é de R$
150,00 (cento e cinquenta reais), conforme o art. 1º, inciso VI da Lei
Municipal nº 744/2018;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra.
JAMILLE MARIA VASCONCELOS PORTELA, Chefe do
Cadastro Único, 4 (quatro) diárias e ½ (meia), que perfaz o montante
total de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais), para fazer face
às despesas de estada na cidade de Fortaleza-CE, nos dias 6, 7, 8, 9 e
10 de maio de 2019, ocasião em que participará da Capacitação de
Instrutores dos Formulários do Cadastro Único.
Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do
vigente orçamento.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos
23 (vinte e três) dias do mês de abril de 2019 (dois mil e dezenove).
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:53F073DF
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 104/2019, DE 23 DE ABRIL DE 2019.
Autoriza pagamento de diária à servidor do
município e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO
CEARÁ.
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990;
Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão,
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;
Considerando que a servidora Jamille Maria Vasconcelos Portela,
Chefe do Cadastro Único participará do evento Capacitação de
Instrutores dos Formulários do Cadastro Único, que ocorrerá entre os
dias 6 e 10 de maio de 2019, na cidade de Fortaleza-CE;
Considerando a necessidade de disponibilização de motorista para
fazer o transporte da servidora ao local do evento, no dia 06/05/2019,
bem como o seu regresso ao município de Groaíras após a finalização
da capacitação, no dia 10/05/2019;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
ANTÔNIO DIAS ALBUQUERQUE JÚNIOR, motorista da
Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social, duas meias
diárias, que perfazem o montante de R$ 150,00 (cento e ciquenta
reais), para fazer face às despesas de estada na cidade de Fortaleza-
CE, nos dias 6 e 10 de maio de 2019, ocasiões em que será
disponibilizado para o traslado da servidora Jamille Maria
Vasconcelos Portela, Chefe do Cadastro Único, ao evento
Capacitação de Instrutores dos Formulários do Cadastro Único,
bem como para o seu regresso ao município de Groaíras.
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do
vigente orçamento.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos
dias 23 (vinte e três) do mês de abril de 2019 (dois mil e dezenove).
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:1D9A14B8
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
COMISSAO DE LICITAÇÃO
EXTRATO - AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
DE PREÇOS
A Comissão Permanente de Licitação da PMGN, depois de proceder à
verificação e análise das Propostas de Preços das empresas
participantes na CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05.12.18- 01CP,
referente
à
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇOS
PARA
IMPLANTAÇÃO
DOS
SISTEMAS
COLETIVOS
DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS
(ESPINHOS
II
–
MUCAMBO
–
PEDRA
AMARELA/DESCOBERTA) NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA
DO
NORTE/CE,
decidiu
e
julgou
CLASSIFICADA:
CONSTRUTORA
SANTA
BEATRIZ
LTDA
EPP;
RVP
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. Foi vencedora do certame a
empresa RVP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI com o valor
global de R$ 1.442.981,30 (um milhão quatrocentos e quarenta e dois
mil novecentos e oitenta e um reais e trinta centavos). A partir da data
desta publicação fica aberto o prazo recursal conforme o Art. 109,
Inciso I, alínea “b” da Lei Federal Nº 8.666/93.
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