DOMCE 24/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2180 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO III 
TABELA VENCIMENTAL – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
CLASSE III – QUADRO PERMANENTE 
  
CARGO 
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA 
CLASSE 
III 
CARGA HORÁRIA – 200 HORAS 
REFERÊNCIA 
VENCIMENTO – BASE 
01 
R$4.028,97 
02 
R$4.190,14 
03 
R$4.357,73 
04 
R$4.532,05 
05 
R$4.713,33 
06 
R$4.901,85 
07 
R$5.097,94 
08 
R$5.301,85 
09 
R$5.513,92 
10 
R$5.734,47 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 22 de abril 
de 2019. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO IV 
TABELA VENCIMENTAL – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
CLASSE IV – QUADRO PERMANENTE 
  
CARGO 
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA 
CLASSE 
IV 
CARGA HORÁRIA – 200 HORAS 
REFERÊNCIA 
VENCIMENTO - BASE 
01 
R$4.391,58 
02 
R$4.567,24 
03 
R$4.749,93 
04 
R$4.939,92 
05 
R$5.137,53 
06 
R$5.343,01 
07 
R$5.556,75 
08 
R$5.779,02 
09 
R$6.010,18 
10 
R$6.250,57 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 22 de abril 
de 2019. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO V 
TABELA VENCIMENTAL – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
CLASSE V - QUADRO PERMANENTE 
  
CARGO 
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA 
CLASSE 
V 
CARGA HORÁRIA – 200 HORAS 
REFERÊNCIA 
VENCIMENTO - BASE 
01 
R$4.742,90 
02 
R$4.932,62 
03 
R$5.129,93 
04 
R$5.335,12 
05 
R$5.548,52 
06 
R$5.770,47 
07 
R$6.001,28 
08 
R$6.241,34 
09 
R$6.490,99 
10 
R$6.750,63 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 22 de abril 
de 2019. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO VI 
TABELA VENCIMENTAL – SUPORTE PEDAGÓGICO 
COORDENADOR PEDAGÓGICO 
  
REFERÊNCIA CLASSE I VENCIMENTO 
200H 
CLASSE 
II 
VENCIMENTO 200H 
CLASSE 
III 
VENCIMENTO 200H 
01 
R$4.249,30 
R$4.631,74 
R$5.002,28 
02 
R$4.419,27 
R$4.813,88 
R$5.202,38 
03 
R$4.596,05 
R$5.009,68 
R$5.410,46 
04 
R$4.779,88 
R$5.210,08 
R$5.626,89 
05 
R$4.971,08 
R$5.418,48 
R$5.851,96 
06 
R$5.169,94 
R$5.635,21 
R$6.086,04 
07 
R$5.376,72 
R$5.860,63 
R$6.329,48 
08 
R$5.591,78 
R$6.128,80 
R$6.582,66 
09 
R$5.815,47 
R$6.338,87 
R$6.843,51 
10 
R$6.048,08 
R$6.592,40 
R$7.119,80 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 22 de abril 
de 2019. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Fábio Henrique da Silva Bezerra 
Código Identificador:6362364F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 789 DE 22 DE ABRIL DE 2019 
 
LEI Nº 789/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019 
  
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, 
ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O 
CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
ICAPUÍ, 
RAIMUNDO 
LACERDA FILHO, no uso de suas atribuições legais e 
constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao 
vigente orçamento, crédito especial no valor R$ 100.000,00 (cem mil 
reais) criando a 
seguinte fonte de recurso no elemento de despesa: 
0501.12.368.0602.2.035 – Gestão do Transporte Escolar na 
Educação Básica 
  
Código 
Especificação 
Fonte Origem 
Valor R$ 
3.3.90.30.00 
Material de Consumo 
1113000000 – Transf. do FUNDEB 40% 
100.000,00 
TOTAL 
100.000,00 
  
O crédito orçamentário acima especificado será suplementado 
reduzindo dotação da seguinte ação: 
0501.12.368.0602.2.035 – Gestão do Transporte Escolar na 
Educação Básica. 
  
Código 
Especificação 
Fonte Origem 
Valor R$ 
3.3.90.30.00 
Material de Consumo 
1123000000 – Transf. de Recurso do PNAT 
100.000,00 
TOTAL 
100.000,00 
  
Art. 2º A despesa correspondente à abertura de crédito de que trata o 
art. 1º desta Lei, será coberta com recursos previstos na Lei n.º 
4.320/64, art. 43, § 1º, incisos I a IV. 
Art. 3º A ação constante do projeto de que trata o artigo 1º e 2º ficam 
integradas ao programa definido no Plano Plurianual 2018-2021 e às 
metas físicas referidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
presente exercício. 
Art. 4° Todos os artigos da Lei Municipal n. 729/2017, de 09 de 
outubro de 2017, inalterados, com exceção das inclusões das dotações 
orçamentárias do Art. 1º. 
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, AOS 22 
DE ABRIL DE 2019.