DOMCE 24/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Abril de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2180

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Nº. 8.666/3 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E AINDA AO
DISPOSTO NA LEI Nº. 8.245/91.

PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA
Presidente da CPL/PMI.

IGUATU-CE, EM 22 DE ABRIL DE 2019.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:C681E590

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde do Município de
Iguatu-Ce, a senhora Maria Marlene Sena Custodio da Costa, no
uso de suas atribuições legais, e, considerando haver à Comissão de
Licitação cumprido todas as exigências legais, como também análise e
parecer emitido pela Procuradoria deste município, todos parte
integrante e complementar do presente processo de Licitação na
Modalidade Pregão Presencial Nº 2019.02.18.01-PMI-SESA, cujo
objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças
e acessórios em todos os equipamentos médicos ambulatorial,
hospitalar e outros: na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), sob a
responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Iguatu-CE,
conforme especificações constantes do Termo de Referência,
convertido em ANEXO I deste Edital, HOMOLOGA o presente
processo administrativo de licitação, para que produza os efeitos
legais e jurídicos em favor da empresa: DIOTEC COMÉRCIO E
MANUTENÇÃO INDUSTRIAL E HOSPITALAR LTDA, com
sede à Rua Eurico Facó, nº 180, Bairro: Otávio Bonfim, Cep.: 60.010-
720, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ nº 00.087.877/0001-61, neste ato
representado pelo Sr. Fábio Furtado de Sousa, inscrito no CPF sob nº
776.979.953-87, com o valor global de R$ 62.400,00 (sessenta e dois
mil e quatrocentos reais).
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:B9837B08

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde do Município de
Iguatu-CE, a senhora Maria Marlene Sena Custodio da Costa, no
uso de suas atribuições legais, e, considerando haver à Comissão de
Licitação cumprido todas as exigências legais, como também análise e
parecer emitido pela Procuradoria deste município, todos parte
integrante e complementar do presente processo de Licitação na
Modalidade Pregão Presencial Nº 2019.03.18.02-PMI-SAÚDE,
cujo objeto é a Contratação dos serviços de lavagem e limpeza
completa e simples de veículos de pequeno e médio porte e motos,
pertencentes a frota de veículos e/ou locados da Secretaria da Saúde
do Município de Iguatu, Conforme especificações e quantidades
constantes no Termo de Referência, convertido em Anexo I deste
Edital, HOMOLOGA o presente processo administrativo de
licitação, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da
empresa: S.S. NOGUEIRA-ME, com sede à Rua Joana Fernandes
Cesar, N° 328,Cajueiro,Iguatu-Ce ,CEP: 63.508-, inscrita no CNPJ Nº
31.420.073/0001-66, neste ato representado pelo senhor Moaby
Vicente de Araújo, inscrito no CPF sob Nº 061.256.253-03, com o
valor global de R$ 56.950,50 (Cinquenta e seis mil e novecentos e
cinquenta reais e cinquenta centavos).
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:308D2225

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL
Nº 2019.04.01.01-PMI-DIV, para Aquisição de material de
construção, hidráulico, elétrico e tintas. DATA DA SESSÃO: 07 de
maio de 2019, às 08:00horas. LOCAL: Rua Guilhardo Gomes de
Araújo, S/N, Esplanada II. Em, 23 de abril de 2019.

PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA
Presidente da CPL
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:2C081ECE

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
LEI Nº. 2.665, DE 22 DE ABRIL DE 2019.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE
UM
TERRENO
URBANO
MUNICIPAL
A
DIOCESE DE IGUATU – PARÓQUIA DE NOSSA
SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE
LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E
PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica o município, Poder Executivo, autorizado a desafetar e a
doar a DIOCESE DE IGUATU – PARÓQUIA DE NOSSA
SENHORA DAS GRAÇAS, inscrito no CNPJ nº. 07.513.336/0025-
74, um terreno urbano localizado na Sede do Distrito de Barro Alto,
no Município de Iguatu, no Estado do Ceará, com uma área total de
284,95m², e um perímetro de 68,15m conforme planta e memorial
descritivo em anexo e ainda de acordo com os limites de
confrontações descritas no parágrafo único.

Parágrafo único: Ao Norte: Com o imóvel da senhora Jamile Gomes
Barbosa, medindo 15,40m. Ao Sul: Com a via pública Travessa São
Sebastião, medindo 15,80m. Ao Leste: Com o imóvel do Salão
Paroquial, medindo 19,95m. Ao Oeste: Com o imóvel do senhor
Derlanio Alves de Lima, medindo 17,00m.

Art. 2º - A presente doação fica destinada e condicionada à
construção da ampliação do Salão Paroquial da Capela de São
Sebastião, vedada a utilização do imóvel para fins diversos, sob pena
de reversão.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 22 de abril de 2019.

EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:E74EDEE2

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
LEI Nº. 2.663, DE 12 DE ABRIL DE 2019.

ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA
CIDADE DE IGUATU E REVOGA A LEI Nº.
2.251, DE 2 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE
LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E
PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica denominada de RUA JOSÉ AQUINO CARVALHO
(ZELI) a Rua 01 do Conjunto Habitacional Raimundo Florentino,
bairro Lagoa Park, da cidade de Iguatu, Estado do Ceará.

Art. 2º - Fica revogada a Lei nº. 2.251, de 20 de julho de 2015.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.