DOMCE 24/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Abril de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2180

www.diariomunicipal.com.br/aprece 18

Denomina o logradouro que indica de Rua Capitão
José Rufino e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber
que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominado oficialmente de RUA CAPITÃO JOSÉ
RUFINO, o logradouro a seguir especificado, cuja denominação
predominantemente é utilizada pelos que lá tem moradia.

§ 1° A rua para qual se pretende a denominação definitiva está
encravada no bairro São José, nesta urbe.

§ 2° Situa-se no sentido Leste-Oeste, iniciando-se ao Leste com o
terreno da Dona Elvira Augusta da Silva com a coordenada UTM:
(0568947.98 E &9435931.25 S) finalizando na Rua José Almir Girão
com coordenada UTM: (0568395.04 E & 9435999.74 S); paralela a
esta rua, ao Norte situa-se a Vila Andrade, ao Sul, situa-se a Rua
Domingos Barreto; perpendicularmente situa-se as ruas Raimundo
Carneiro Girão, Joaquim Lira Saraiva, Salustiano de Castro e Manoel
Roberto, conforme a planta de locação em anexo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em
09 de abril de 2019.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:F1D64721

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.882, DE 09 DE ABRIL DE 2019

Considera de Utilidade Pública a Associação
Moradanovense de Árbitros e Mediadores - AMAM e
dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber
que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É considerada de Utilidade Pública a Associação
Moradanovense de Árbitros e Mediadores – AMAM, inscrita no
CNPJ sob o nº. 29.233.480/0001-12, fundada no dia 13 de novembro
de 2017, de caráter associativo.

Art. 2º O Chefe do Poder Executivo Municipal de Morada Nova
atribuirá competência a um de seus órgãos, a fim de recepcionar o
relatório de que trata o caput desse artigo, bem como para o fiel
cumprimento desta lei.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação
dos direitos assegurados na presente lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em
09 de abril de 2019.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:ACCB73AE

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.883, DE 09 DE ABRIL DE 2019.

Denomina de “Posto de Saúde Carlos Ferreira Sales
‘Carlito Ferreira’” o prédio onde funciona o Posto de
Saúde da localidade da Felipa, neste Município, e dá
outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber
que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É denominado oficialmente de “POSTO DE SAÚDE
CARLOS FERREIRA SALES ‘CARLITO FERREIRA’” o prédio
onde funciona o Posto de Saúde da localidade da Felipa, situado na
Zona Rural deste Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em
09 de abril de 2019.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:C9101E95

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 137/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de
suas atribuições que lhe confere o inciso XV do artigo 75 da Lei
Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990.

RESOLVE:

EXONERAR, a partir de 1º de abril de 2019, ANTÔNIO LUIS
LINS DA SILVA, matricula 1393728, do cargo de provimento em
comissão de CHEFE SERVIÇOS OPERACIONAIS, símbolo CDA 9,
constante na Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017,
integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Planejamento e
Finanças – SEFIN.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA,
1º de abril de 2019.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.
Publicado por:
Gleice Kely de Sena Rabelo
Código Identificador:E0C40097

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 138/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de
suas atribuições que lhe confere o inciso XV do artigo 75 da Lei
Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

NOMEAR, MARCOS VENICIOS ALCÂNTARA DE LIMA, a
partir de 15 de abril de 2019, no cargo de provimento em comissão
de ASSESSOR DE GABINETE, símbolo CDA 2, constante da Lei
Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017, integrante da estrutura
organizacional da Secretaria de Articulação Institucional – SEAI.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em
15 de abril de 2019.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal