DOMCE 24/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2180 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 006/2019/PMNR DE 23 DE ABRIL DE 2019. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, e, 
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 726, de 01 outubro de 2009; 
e alterações através da Lei Municipal nº 993 de 29 de março de 2017; 
  
RESOLVE: 
DETERMINAR que se pague ao Sr. FRANCISCO ANTONIO 
ROSA – Secretario de Educação - a importância de R$ 500,00 
(Quinhentos Reais), referente a 02 (Duas) diárias, referente aos dias 
25 e 26 de Abri do corrente ano, para fazer face as despesas na cidade 
de Fortaleza – CE, onde irá participar de reuniões na Secretaria de 
Educação (SEDUC) e na União Nacional dos Dirigentes de 
Educação (UNDIME). Despesa correrá por conta da verba nº 1401 
12 361 0024 2.078 – 3.3.90.14.00. 
  
Certifique-se e Cumpra-se. 
  
Paço Municipal JOSÉ DE SOUSA ALVES, em 23 de Abril de 
2019. 
  
FRANCISCO ANTONIO ROSA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:96A798F2 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA 
RUSSAS. A Comissão de Licitação torna público que a partir das 
12:00 HORAS do dia 24 DE ABRIL DE 2019 estará disponível para 
o Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº SI-PE003/19, cujo objeto é o REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
MATERIAL 
ELÉTRICO 
DESTINADO 
A 
REPOSIÇÃO/MANUTENÇÃO 
ELÉTRICA 
DE 
PRAÇAS, 
AVENIDAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA E URBANISMO DE NOVA RUSSAS. DATA 
DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08 DE MAIO DE 2019 das 
09:30 às 10:00 HORAS. DATA DA DISPUTA DE PREÇOS: 08 
DE MAIO DE 2019 às 10:00 HORAS (Horário de Brasília-DF). O 
edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 14:00 horas 
(Horário local), na Rua Pe. Francisco Rosa, 1388, Centro, Nova 
Russas/CE, ou através do site www.bll.org.br.  
  
Nova Russas, 24.04.2019.  
  
PAULO SÉRGIO ANDRADE BONFIM  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Paulo Sergio Andrade Bonfim 
Código Identificador:50173982 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO 
SOCIAL 
RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS 
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
 
Resolução Nº 015/2019 
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
de ORÓS-CE, no uso das atribuições que lhe confere a lei 
municipal nº 12/95 de 17 de novembro de 1995; 
CONSIDERANDOque o Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente tem caráter deliberativo, fiscalizador das 
Políticas Públicas voltadas as crianças e aos adolescentes; 
Resolve: 
Art. 1ºAprova a obrigatoriedade de uma declaração do candidato 
expedida por (02) dois pais com firma reconhecida que comprovem a 
veracidade de serviços prestados conforme o item 8.3, letra E do 
Edital 001/2019; 
Art. 2ºEsta Resolução entra em vigor na data de Publicação; 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Orós, 11 de Abril de 2019. 
  
MARIA DO SOCORRO COSTA SANTOS 
Vice-Presidente do CMDCA  
Publicado por: 
Jesse Nunes Andrade 
Código Identificador:41D2C1B2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
PORTARIA Nº 120401/2019 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO – 
ESTADO DO CEARÁ – usando das atribuições que lhe são 
conferidas pelo artigo 21, da Resolução nº 003, de 31 de maio de 
2004, combinado com o Inciso VII do Art. 43º da Lei Orgânica do 
Município, e Inciso IV, do Art. 46º da Resolução Nº 003/2013 
(Regimento Interno) de 18 de Novembro de 2013. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Fica nomeada a cidadã MARIA DO SOCORRO DE 
FREITAS DO NASCIMENTO, para exercer o Cargo de 
ASSESSORA PARLAMENTAR, desta Câmara, que executará as 
tarefas constantes do artigo 11, da Resolução Nº 003 de 31 de Maio de 
2004. 
  
Paço da Câmara Municipal de Palhano-Ceará, aos 12 de Abril de 
2019. 
  
PUBLIQUE-SE,  
REGISTRE-SE,   
CUMPRA-SE.  
  
MARCOS BARRETO DA SILVA  
Presidente  
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:87DE08CC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
 
CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02010001/19 
  
CONTRATO Nº...........: 20199006 
  
ORIGEM.....................: SEM LICITAÇÃO Nº 001/2019-SL 
  
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
  
CONTRATADA(O).....: FRANCISCO RAUL FELIX PINTO 
  
OBJETO......................: Prestação de serviço de assessoria jurídica, 
junto a Câmara Municipal De Paramoti-ce 
  
VALOR TOTAL................: R$ 7.000,00 (sete mil reais)