DOMCE 24/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2180 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               43 
 
Rescisão do Contrato de Prestação de Serviços, em caráter 
excepcional, necessário ao funcionamento do serviço público 
essencial, conforme prevê a Lei N° 354/2001, de 29.06.2001, que 
entre si celebraram o Município de Quixeré, através da Secretaria de 
Educação e o (a) Sr. (a) PEDRO FERREIRA RIBEIRO. 
  
Pelo presente ato, fica o Contrato de Prestação de Serviços feito pelo 
Município de Quixeré, através da Secretaria de Educação, C.G.C. n.° 
07.807.191/0001-47, com sede na Rua Pe. Zacarias, 332 doravante 
denominado 
CONTRATANTE, 
neste 
ato 
representado 
pelo 
Secretário, Sr. MIECIO DE LIMA ALMEIDA, RG n° 318675097 
SSP/CE, e CPF n.° 658.435.173-49 e o Sr.(a) PEDRO FERREIRA 
RIBEIRO, RG n° 554877843 SSP/SP, e CPF n.° 368.159.183-00, 
doravante denominado (a) CONTRATADO (A), rescindido, de 
acordo com a Clausula Segunda, pela parte contratante, por 
conveniência administrativa a partir de 30.04.2019. 
  
E, por estarem assim justos e acertados, firmam o presente 
instrumento, na presença de duas testemunhas, a fim de que produza 
os efeitos legais. 
  
Quixeré – CE, aos 30 de abril de 2019. 
  
MIECIO DE LIMA ALMEIDA 
Secretário de Educação 
  
Testemunhas: 
  
1 - ______________ 
2 - _____________ 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:5E221B36 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº...........: 20190169 
  
ORIGEM.....................: 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
02.04.1/19/CD 
  
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE SAÚDE 
  
CONTRATADA(O).....: THAIS LACERDA FREIRE - ME 
  
OBJETO......................: 
AQUISIÇÃO 
DE 
BLOCOS 
DE 
TALONÁRIOS E RECEITURÁRIOS PARA ATENDER ÀS 
NECESSIDADES DO BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA DO 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, CE 
  
VALOR TOTAL................: R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco 
reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2019 Atividade 
0902.103010013.2.084 Manutenção e Gerenciamento do Bloco da 
Atenção Básica, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de 
consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 412,50, 
Exercício 2019 Atividade 0902.103020018.2.087 Manutenção do 
Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hospitalar, 
Classificação 
econômica 
3.3.90.30.00 
Material 
de 
consumo, 
Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 412,50 
  
VIGÊNCIA...................: 22 de Abril de 2019 a 30 de Junho de 2019 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 22 de Abril de 2019  
 
Publicado por: 
Samia Maria Braulio Maia 
Código Identificador:E2A60FFF 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10.04.2/19/CD 
  
A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri 
em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. CRISTIANE 
CABRAL DE ALENCAR BRAULIO -SECRETARIA DE OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS, faz publicar o extrato resumido do processo 
de dispensa de licitação a seguir: 
  
Processo de dispensa de licitação nº 10.04.2/19/CD 
  
Objeto........................: SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS 
DESTINADAS PARA A MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO EM 
REGIME DE URGÊNCIA DAS ESTRADAS VICINAIS DO 
MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI,CE. 
  
Melhor Proposta.................: ATHENAS CONSTRUÇÕES LTDA 
  
Fundamento Legal...: art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. 
  
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de 
Licitação e ratificado pela Sra. CRISTIANE CABRAL DE 
ALENCAR BRAULIO - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS. 
  
SANTANA DO CARIRI - CE, 22/04/2019. 
  
SAMIA MARIA BRAULIO MAIA 
Comissão de Licitação 
Presidente 
Publicado por: 
Samia Maria Braulio Maia 
Código Identificador:0C72B153 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 024/2019 
 
PORTARIA N° 024/2019 
  
NOMEIA 
A 
COMISSÃO 
PERMANENTE 
CENTRAL DE LICITAÇÃO E PREGÃO DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
SÃO 
BENEDITO/CE. 
  
O Prefeito Municipal de São Benedito, no uso de suas atribuições 
legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
considerando as disposições do art. 6°, inciso XVI c/c Art. 51 da Lei 
Federal 8.666/93, alterada e consolidada; considerando ainda as 
disposições do art. 3 °, IV da Lei Federal nº 10.520/2002. 
RESOLVE: 
Art. 1° - Nomear, a Comissão Permanente de Licitação e Pregão da 
Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, constituída pelos seguintes 
membros: 
  
• Edson Cleiton Pereira Sousa – Presidente e Pregoeiro /CPF: N° 
005.062.833-05 RG: N° 2001028093991 SSP/CE 
• José Rodrigues de Oliveira Júnior – Membro de Comissão e 
Apoio/ CPF Nº 050.769.763-48, RG N.º 20071748746 SSP/CE 
• Amanda Marques Oliveira– Membro de Comissão e Apoio/CPF: 
n.º 056.248.593-76, RG N.º 20074932980 SSP/CE 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
ficando revogada a portaria 001/2019.