DOE 24/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DADES FORTEKS/PEYCO/SANTA CRUZ CONSTRUÇÕES/LG SCIPIÃO 
(FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, PEYCO 
PROYECTOS, ESTUDIOS Y CONSTRUCCIONES S.A, SANTA CRUZ 
CONSTRUÇÕES LTDA e LG SCIPIÃO ME) e CONSÓRCIO PB POMA (PB 
CONSTRUÇÕES LTDA e POMA SAS); licitante habilitado – CONSÓRCIO 
COLINA DO HORTO (CONSTRUTORA ANDRADE MENDONÇA LTDA 
e DOPPELMAYR SEILBAHNEN GMBH). Os motivos das inabilitações 
constam na ata da sessão pública que divulgou este resultado, disponível no 
site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação 
vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de 
abril de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO 
DIRETOR DO DIA 16 DE ABRIL DE 2019
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DO DIA 16 
DE ABRIL DE 2019. Aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril do ano de 2019, 
às 10h00, na sede da ARCE, presentes os Conselheiros: Fernando Alfredo 
Franco; Jardson Cruz, Hélio Winston e João Gabriel Rocha; o Procurador-
-Chefe, Marcelo Capistrano; o Diretor Executivo, Alceu Galvão e a Asses-
sora de Gabinete, Danielle Silva Pinto, que atuou como Secretária. PADM/
CTR/0007/2019: Interessado: ARCE; Assunto: Programa de Avaliação de 
Desempenho dos Servidores da Arce, para fins de concessão de Gratificação 
de Desempenho de Atividades de Regulação – GDR, relativo ao ano de 2018; 
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu acolher o relatório conclusivo 
de avaliação de desempenho, referente ao ciclo de 2018, devendo ser aberto 
o prazo para recurso aos interessados, nos termos da Resolução ARCE nº 
191 de 2014. Término: 11h45.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº037/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o art. 8º, da Lei nº 15.043, de 18 de novembro de 2011, 
que acrescenta o art. 14-A à Lei nº 13.325 de 14 de julho de 2003, RESOLVE 
ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 16/01/2019, através da 
PROMOÇÃO POR MÉRITO DE TITULAÇÃO, o servidor BRUNO JESUS 
MARTINS LÔBO, Matrícula nº 3000051-X, que exerce o Cargo de Auditor 
de Controle Interno, Classe “B”, Referência “I”, para Classe “C”, Referência 
“I”, do Grupo Ocupacional Carreira de Auditoria de Controle Interno, lotado 
nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL, em Fortaleza, 08 de abril de 2019.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº038/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o art. 8º, da Lei nº 15.043, de 18 de novembro de 2011, 
que acrescenta o art. 14-A à Lei nº 13.325 de 14 de julho de 2003, RESOLVE 
ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 18/01/2019, através da 
PROMOÇÃO POR MÉRITO DE TITULAÇÃO, o servidor GUILHERME 
PAIVA REBOUÇAS, Matrícula nº 3000031-5, que exerce o Cargo de Auditor 
de Controle Interno, Classe “B”, Referência “I”, para Classe “C”, Referência 
“I”, do Grupo Ocupacional Carreira de Auditoria de Controle Interno, lotado 
nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL, em Fortaleza, 08 de abril de 2019.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº039/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o art. 8º, da Lei nº 15.043, de 18 de novembro de 
2011, que acrescenta o art. 14-A à Lei nº 13.325 de 14 de julho de 2003, 
RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 16/01/2019, 
através da PROMOÇÃO POR MÉRITO DE TITULAÇÃO, o servidor 
MARCOS ANTÔNIO FEIJÓ NAGAKI, Matrícula nº 3000061-7, que 
exerce o Cargo de Auditor de Controle Interno, Classe “B”, Referência “I”, 
para Classe “C”, Referência “I”, do Grupo Ocupacional Carreira de Audi-
toria de Controle Interno, lotado nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do 
Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, em Fortaleza, 08 
de abril de 2019.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº040/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o art. 8º, da Lei nº 15.043, de 18 de novembro de 2011, 
que acrescenta o art. 14-A à Lei nº 13.325 de 14 de julho de 2003, RESOLVE 
ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 16/01/2019, através da 
PROMOÇÃO POR MÉRITO DE TITULAÇÃO, a servidora LARIÇA 
LOIOLA GONÇALVES ALEXANDRINO, Matrícula nº 3000111-7, 
que exerce o Cargo de Auditor de Controle Interno, Classe “B”, Referência 
“I”, para Classe “C”, Referência “I”, do Grupo Ocupacional Carreira de 
Auditoria de Controle Interno, lotada nesta Controladoria e Ouvidoria Geral 
do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, em Fortaleza, 
08 de abril de 2019.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº046/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o art. 8º, da Lei nº 15.043, de 18 de novembro de 
2011, que acrescenta o art. 14-A à Lei nº 13.325 de 14 de julho de 2003, 
RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 13/02/2019, 
através da PROMOÇÃO POR MÉRITO DE TITULAÇÃO, o servidor ALEX 
AGUIAR LINS, Matrícula nº 3000091-9, que exerce o Cargo de Auditor de 
Controle Interno, Classe “B”, Referência “I”, para Classe “C”, Referência 
“I”, do Grupo Ocupacional Carreira de Auditoria de Controle Interno, lotado 
nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL, em Fortaleza, 08 de abril de 2019.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo 
VIPROC Nº 9621001/2018, e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 
9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, a servidora 
ANNE LOUISE DE ARAÚJO SILVA ALMEIDA, Matrícula Funcional 
N°4309728-8, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Peniten-
ciário, Nível I, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo 
Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, 
Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração 
Penitenciária do Estado do Ceará, a partir 16 de novembro de 2018. SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 15 
de abril de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º 
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Fevereiro 
de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019, 
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) DOUGLAS NUNES CIPRIANO, 
para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão 
de ORIENTADOR DE CÉLULA, simbolo DNS-3 lotado(a) no(a) CÉLULA 
DE CONTROLE DE PESSOAL, integrante da Estrutura Organizacional 
do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir 
da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
em Fortaleza, 11 de abril de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº0161/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e 
no Decreto nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR 
DOUGLAS NUNES CIPRIANO, a partir da data da publicação, ocupante do 
cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA,símbolo 
DNS-3, para ter exercício na CÉLULA DE CONTROLE DE PESSOAL, 
unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 
11 de abril de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº076  | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2019