DOE 24/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TRÂNSITO - DETRAN/CE, ATRAVÉS DA INSTALAÇÃO DA INFRAES-
TRUTURA, MANUTENÇÃO E COLETA DE REGISTROS POR MEIO DE 
EQUIPAMENTOS REDUTORES E REGISTRADORES DE EXCESSO DE 
VELOCIDADE, AVANÇO DE SINAL VERMELHO, PARADA SOBRE A 
FAIXA DE PEDESTRES, CONVERSÃO E/OU RETORNO PROIBIDOS, 
por mais 12 (doze) meses, a contar de 15/04/2019. ; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 38.758.310,32 (trinta e oito milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, 
trezentos e dez reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, a contar de 15/04/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Forta-
leza, 10 de abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS 
PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; WALDEN MEIRELES 
PRATA- MOBIT – MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA 
LTDA.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2015
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRA-
TANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRA-
TADA: MOBIT – MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA 
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Doutor Eduardo Sousa Aranha n° 387, apto 
101, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, bem como no Processo nº 01138051/2019; 
VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência 
do contrato de EXECUÇÃO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALI-
ZADOS DE NATUREZA CONTÍNUA DE SUPORTE LOGÍSTICO PARA 
O GERENCIAMENTO DA FISCALIZAÇÃO E DO MONITORAMENTO 
ELETRÔNICO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NAS RODOVIAS SOB 
A JURISDIÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 
DETRAN/CE, INCLUSIVE PLANEJAMENTO, PROJETO E ASSESSORIA 
TÉCNICA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA DE TRÁFEGO, referente 
ao LOTE II – SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, PROJETO E ASSES-
SORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA DE TRÁFEGO, 
por mais 12 (doze) meses, a contar de 15/04/2019; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 7.148.726,51 (sete milhões, cento e quarenta e oito mil, setecentos e vinte e 
seis reais e cinquenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a 
contar de 15/04/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 10 
de abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- 
SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; WALDEN MEIRELES PRATA- 
MOBIT – MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - 
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 
DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Marapong; 
IV - CONTRATADA: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓ-
GICAS LTDA; V - ENDEREÇO: Lourenço Pinto, nº 196, Centro, Curiti-
ba-PR; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da Lei nº 8.666/93 
e suas alterações, processo nº 01254884/2019; VII- FORO: Fortaleza; VIII 
- OBJETO: prorrogação da vigência do contrato, empresa que dispõe de 
sistema para pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração 
Pública para auxiliar o Setor de Compras nas pesquisas de preços das aqui-
sições de bens e serviços, por mais 12 (doze) meses a contar de 03/05/2019; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa 
reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 03/05/2019; XI 
- DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 15 de abril de 2019; XIII - 
SIGNATÁRIOS: GOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE 
DETRAN-CE; RUDIMAR BARBOSA DOS REIS- NP CAPACITAÇÃO E 
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - 
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
- DETRAN/CE, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITE-
TURA E ENGENHARIA – DAE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 
2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: EXPERT CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA – ME; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Ferreira 
Viana, n° 142, Tibiquarí – Boa Viagem- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 57, I; §1º, I da lei nº 8.666/93 e suas alterações e no processo 
n° 02489907/2019; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do 
prazo de vigência da OBRA DE REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO 
NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, por mais 90 (noventa) dias, a contar 
de 12/04/2019; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) 
dias, a contar de 12/04/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: 
Fortaleza, 03 de abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCON-
CELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE; SÍLVIO GENTIL CAMPOS 
JÚNIOR- Superintendente DAE; JÊIDSON ALVES DA SILVA- EMPRESA 
EXPERT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2015
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº11/2015; II - CONTRA-
TANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; 
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA 
GRANITO LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 58, inciso I, § 2º e art. 57, § 1º, inciso V., da Lei nº 
8.666/93 - Processo nº 8042.000239/2019-15-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: a prorrogação do prazo vigência e de execução do 
Contrato em referência, por mais 210(duzentos e dez) dias.; IX - VALOR 
GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: a partir de 25 de maio de 2019, para terminar 
em 20 de dezembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo 
inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 03 de abril de 
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor 
Presidente da cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia; José 
Newton Lopes Ribeiro,Representante da CONSTRUTORA GRANITO LTDA.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº42/2018
I - ESPÉCIE: Segundo Aditivo ao Contrato nº 42/2018-DJU-Cagece; II - 
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
MEIRELES, FREITAS E ALMEIDA SERVIÇOS DE TELEATENDI-
MENTO LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93-Processo nº 0713.000460/2019-
94-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do 
Contrato em referência, por mais 06 (seis) meses; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 2.457.165,60 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, cento e 
sessenta e cinco reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: prorrogado 
a partir de 11 de maio de 2019, para terminar em 10 de novembro de 2019; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas 
e condições; XII - DATA: 27 de março de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da cagece; Dario 
Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa; José Carlos Meireles de Freitas 
e Venâncio Freitas Araújo, representantes legais MEIRELES, FREITAS E 
ALMEIDA SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO LTDA.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 33/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE CONTRATADA: ZILDENIA OLIVEIRA DOS ANJOS DA 
SILVA PERÍCIAS E TREINAMENTOS. OBJETO: Contratação de 
Capacitação “in company” em Formação de Brigadista para Combate 
a Incêndio para os empregados interessados em atua como brigadistas nas 
Unidades da Capital e Interior da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – 
Cagece. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 0658.000205/2018-63, 
art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/16 c/c art. 154, II FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: 365 (sessenta e sessenta e cinco) dias. VALOR GLOBAL: R$ 
48.500,00 (quarenta e oito mil e quinhentos reais) pagos em serviços efetiva-
mente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios. DATA 
DA ASSINATURA: 08 de abril de 2019 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da cagece; Dario Sidrim Perini, 
Diretor de Gestão Corporativa e representante legal ZILDENIA OLIVEIRA 
DOS ANJOS DA SILVA PERÍCIAS E TREINAMENTOS.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR - PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 35/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE CONTRATADA: NGP DE ALMEIDA (XSEG SOLUÇÕES DE 
ALMEIDA). OBJETO: Contratação de Capacitação “in company” em 
Básico de NR-10 Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, 
devidamente especificado no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/16 c/c 
art. 154, II-Processo nº 0658.000116/2018-35-Cagece FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: 300 (trezentos) dias. VALOR GLOBAL: R$ 45.518,51 (quarenta 
e cinco mil, quinhentos e dezoito reais e cinqüenta e um centavos) pagos em 
serviços efetivamente executado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos 
próprios. DATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2019 SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da cagece; Dario 
Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa e Níkolas Gonçalves Paes de 
Aleida, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR - PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2019
PROCESSO Nº02526721/2019 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação 
Superior. OBJETO: Contratação de empresa EDITORA VERDES MARES 
LTDA, objetivando a assinatura do Jornal Diário do Nordeste, em meio 
digital. JUSTIFICATIVA: Justifica-se em razão da necessidade da SECI-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº076  | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2019