DOE 24/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2014
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 073/2014;
II - CONTRATANTE: A Secretaria da Justiça e Cidadania atualmente deno-
minada, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, denominada CONTRATANTE,
neste ato representada pelo seu Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA
E ENGENHARIA – DAE, autarquia estadual, com sede na Av. Alberto
Craveiro, 2775, Castelão, CNPJ/MF nº. 13.543.312/0001-93, denominado
DAE ou INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superinten-
dente, respondendo, SILVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR; III - ENDE-
REÇO: com sede a Rua Tenente Benévolo, nº. 1055 Bairro: Meireles, CEP:
60.160.04, Fortaleza-CE.,; IV - CONTRATADA: empresa CONSTRUTORA
CONCRETO LTDA, denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob
o nº. 10.394.351/0001-88, neste ato representada legalmente pelo Sr. JOÃO
JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, portador do CPF/MF nº. 236.107.603-97
e Carteira de Identidade nº 328872-81-SSP/CE,; V - ENDEREÇO: sediada na
Av. Dom Luís, 1200, Sala 1211, Torre 01, CEP: 60.150-161,; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: conformidade com as disposições contidas na Lei nº.
8.666/93 e suas alterações, na Concorrência Pública n° 20140004/SEJUS/CCC
e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste
Instrumento, independente de transcrição; VII- FORO: Fica eleito o Foro do
município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste Contrato, que não puderem ser resolvidas na
esfera administrativa.; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o
REPLANILHAMENTO do Contrato nº073/2014, que tem como objeto
“contratação para as OBRAS DE CONLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA
CADEIA PÚBLICA PARA 153 DETENTOS EM TIANGUÁ - CE, conforme
ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, parte integrante deste Termo,
independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário”,
de acordo com o Orçamento contendo a descrição dos serviços e quantitativos
apresentados pela CONTRATADA, bem como no Termo de Referência da
CONTRATANTE constantes nos autos dos processos nº. 4966808/2014 e
7183020/2013, originário da Concorrência Pública n° 20140004/SEJUS/
CCC e seus ANEXOS. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor do Contrato
nº. 073/2014, em decorrência de seu Replanilhamento, fica elevado em R$
135.645,91 (cento e trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e
noventa e um centavos), representando 2,98% (dois vírgula noventa e oito
por cento) do valor do Contrato inicial que é de R$ 4.552.015,46 (quatro
milhões, quinhentos e cinqüenta e dois mil, quinze reais e quarenta e seis
centavos), que considerando a planilha de replanilhamento com os seus
devidos acréscimos e supressões, o valor global contratado passará para R$
5.502.000,92 (cinco milhões, quinhentos e dois mil reais e noventa e dois
centavos), conforme cálculos do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA
E ENGENHARIA – DAE, fls.48, dos autos acima epigrafados.; X - DA
VIGÊNCIA: A MESMA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 073/2014, não expres-
samente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 02 DE ABRIL DE
2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO,
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; JOÃO JOSÉ DE
LUCENA RODRIGUES, CONSTRUTORA CONCRETO LTDA; SILVIO
GENTIL CAMPOS JÚNIOR, DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA
E ENGENHARIA - DAE E RONALDO LANDIM LEITE, GESTOR DO
CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2019
PROCESSO Nº02955258/2019. OBJETO: Aquisição de insumos vete-
rinários (vacinas, carrapaticidas, antibióticos, shampoo, vermífugos,
repelentes de parasitas, removedor de cerume e cicatrizantes) para atender
à demanda do plantel de cães do Grupo de Apoio Penitenciário - GAP. JUSTI-
FICATIVA: A presente aquisição se justifica devido ao grande surto de para-
sitas no canil do GAP, sendo urgente a compra do material para dar início ao
tratamento dos animais. VALOR GLOBAL : R$ 10.235,03 ( dez mil, duzentos
e trinta e cinco reais e três centavos. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1810
0002.14.122.004.23010.03.339030.10000.0 - 2754. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL : Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA : VETERI-
NÁRIA PROVET LTDA ME, inscrita no CNPJ Nº 01.194.600/0001-09.
DISPENSA : RAFAEL DE JESUS BESERRA - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. RATIFICAÇÃO : LUIS
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETÁRIO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIA EXECUTIVA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA,
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr.
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento,
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da
República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da
Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à EMPRESA FUTURA SERVIÇOS
PROFISSIONAIS ADM EIRELI, CNPJ n° 062.344.467/0001-82, a quantia
de R$ 108.722,56 (Cento e oito mil, setecentos e vinte e dois reais e cinqüenta
e seis centavos) correspondente ao discriminado pela Coordenadoria Financeira
no Processo nº 10189982/2018. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº003/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA SIGNUS
CONSTRUÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA LTDA; II - CONTRATANTE:
O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDE-
REÇO: Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, Ed. SEPLAG 1ºAndar, Cambeba,
Fortaleza - Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA SIGNUS CONSTRU-
ÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Marcos
Macedo, nº 1333 S-1802, Fortaleza - Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Processo n° 09887338/2018, com fundamento no art. 57, incisos I, II; §1º,
incisos II, VI e § 2º, todos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como
a Cláusula Quarta do presente contrato; VII- FORO: Comarca de Fortaleza;
VIII - OBJETO: O prazo de execução dos serviços do presente contrato
fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 09 de março de
2019, finalizando-se em 09 de setembro de 2019; IX - VALOR GLOBAL:
Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 09 de setembro de 2019; XI
- DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do
Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos
anteriores; XII - DATA: 08 de março de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ
JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE, SECRETÁRIO DAS CIDADES
e ALEXANDRE JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, REPRESENTANTE
LEGAL DA EMPRESA.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº039/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A EMPRESA LOMACON
LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO
DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES com a interve-
niência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
DO ESTADO DO CEARÁ – DAE; III - ENDEREÇO: Avenida General
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1° Andar, Centro Admi-
nistrativo Governador Virgílio Távora, CAMBEBA, Fortaleza-CE; IV -
CONTRATADA: EMPRESA LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Rufino Ferreira Silva, nº 212 - C, bairro
Santa Clara, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n°
01712998/2019, e com fundamento nas Políticas do Banco Interamericano
de Desenvolvimento (BID), sob amparo do art. 42, § 5º, da Lei 8.666/93;
VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: O prazo de execução
dos serviços do presente contrato fica prorrogado por mais 118 (cento e
dezoito) dias, a partir do dia 06 de abril de 2019, para o dia 02 de agosto de
2019. O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 65
(sessenta e cinco) dias, a partir do dia 29 de junho de 2019, para o dia 02 de
setembro de 2019 ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA
VIGÊNCIA: 02 de setembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por
este Termo Aditivo; XII - DATA: 05 de abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Daniel
Silva Ribeiro, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA LOMACON
LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2015
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRA-
TANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Forta-
leza-Ce; IV - CONTRATADA: MOBIT – MOBILIDADE, ILUMI-
NAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Doutor
Eduardo Sousa Aranha n° 387, apto 101, Vila Nova Conceição, São Paulo/
SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da Lei nº 8.666/93,
bem como no Processo nº 01138396/2019; VII- FORO: Fortaleza; VIII -
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato de EXECUÇÃO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA
CONTÍNUA DE SUPORTE LOGÍSTICO PARA O GERENCIAMENTO
DA FISCALIZAÇÃO E DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE
INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NAS RODOVIAS SOB A JURISDIÇÃO
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE,
INCLUSIVE PLANEJAMENTO, PROJETO E ASSESSORIA TÉCNICA
ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA DE TRÁFEGO, referente ao LOTE
I – SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE MONI-
TORAMENTO ELETRÔNICO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NAS
RODOVIAS SOB A JURISDIÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº076 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2019
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