DOE 24/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TECE manter a assinatura do Jornal Diário do Nordeste e da inviabilidade 
de competição inerente ao pleito VALOR : R$ 298,80 ( duzentos e noventa 
e oito reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100
001.19.573.061.22647.03.33903900.1.00.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL : Art. 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alte-
rações posteriores CONTRATADA: EDITORA VERDES MARES LTDA. 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declarada por Nágyla Maria 
Galdino Drumond, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna 
da Ciência, Tecnologia e Educação Superior RATIFICAÇÃO : Ratificada 
por Francisco Carvalho de Arruda Coelho, Secretário Executivo da Ciência, 
Tecnologia e Educação Superior.
Rafael Arruda Maia 
ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
VALE DO ACARAÚ
O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais delegadas pelo 
Decreto nº 32.451, publicado no D.O.E. de 26/12/2017, tendo em vista o que 
consta no processo nº 01438322/2019, RESOLVE EXONERAR, a pedido, 
nos termos do art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, o servidor 
VALDSON JOSÉ DA SILVA, do cargo de Professor Adjunto, nível I, 
Grupo Ocupacional MAS, matrícula nº 300195-1-2, lotado na Fundação 
Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, a partir de 20 de fevereiro 
de 2019. SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ – SECITECE, em Fortaleza – CE, 
15, abril de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº110/2015
I - ESPÉCIE: ADITIVO N° 11 AO CONTRATO N°110/2015; II - CONTRA-
TANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
– FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700; IV - CONTRA-
TADA: LAR ANTONIO DE PADUA; V - ENDEREÇO: Rua Fernando F de 
Melo, 752, Vila Manoel Sátiro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso 
II, alínea “d” do art. 65 da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores; 
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato 
nº110/2015, em decorrência do reajuste de salário, cesta básica, plano de 
saúde e vale-alimentação da categoria de Motorista e Motorista de Gabinete 
II, conforme CCT 2017/2018, pactuado entre o Sindicato dos Trabalhadores 
em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará e o Sindicato das Empresas 
de Asseio e Conservação do Estado do Ceará, para o período de 01/07/2017 a 
30/06/2018, com data base no mês de JULHO; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
7.889.482,08 (sete milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e 
oitenta e dois reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: a mesma; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato 
Original não alterado por este documento; XII - DATA: 10/04/2019; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Prof. Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente da 
FUNECE e a Sra. Anália Bueno de Melo - Representante Legal da empresa 
LAR ANTONIO DE PÁDUA.
Rodrigo Gondim Carneiro
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº248/2018
I - ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 248/2018; II - CONTRA-
TANTE: Fundação Universidade estadual do Ceará – FUNECE; III - 
ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700, Itaperi; IV - CONTRATADA: 
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE; V - ENDE-
REÇO: Rua Padre Valdevino, 150, José Bonifácio; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) 
meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 240.00,00 (duzentos e quarenta mil reais); 
X - DA VIGÊNCIA: 02/03/2019 a 01/03/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Continuam em vigor as demais cláusulas não alteradas por este documento; 
XII - DATA: 28/02/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº. Dr. José Jackson 
Coelho Sampaio – Presidente da FUNECE e os Srs. Antônio Ronaldo Soares 
Freire – Responsável pela Área de Clientes do Governo e Mônica Jucá de 
Oliveira – Executiva de Clientes do Governo.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº249/2018
I - ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 249/2018; II - CONTRA-
TANTE: Fundação Universidade estadual do Ceará – FUNECE; III - 
ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700, Itaperi; IV - CONTRATADA: 
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE; V - ENDE-
REÇO: Rua Padre Valdevino, 150, José Bonifácio; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) 
meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.374.734,04 (quatro milhões trezentos 
e setenta e quatro mil setecentos e trinta e quatro reais e quatro centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: 02/03/2019 a 01/03/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Continuam em vigor as demais cláusulas não alteradas por este documento; 
XII - DATA: 28/02/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº. Dr. José Jackson 
Coelho Sampaio – Presidente da FUNECE e os Srs. Antônio Ronaldo Soares 
Freire – Responsável pela Área de Clientes do Governo e Mônica Jucá de 
Oliveira – Executiva de Clientes do Governo.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº251/2018
I - ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 251/2018; II - CONTRA-
TANTE: Fundação Universidade estadual do Ceará – FUNECE; III - 
ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700, Itaperi; IV - CONTRATADA: 
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE; V - ENDE-
REÇO: Rua Padre Valdevino, 150, José Bonifácio; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) 
meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 305.143,57 (trezentos e cinco mil cento 
e quarenta e três reais e cinquenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
02/03/2019 a 01/03/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as 
demais cláusulas não alteradas por este documento; XII - DATA: 28/02/2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Profº. Dr. José Jackson Coelho Sampaio – Presidente 
da FUNECE e os Srs. Antônio Ronaldo Soares Freire – Responsável pela 
Área de Clientes do Governo e Mônica Jucá de Oliveira – Executiva de 
Clientes do Governo.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº252/2018
I - ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 252/2018; II - CONTRA-
TANTE: Fundação Universidade estadual do Ceará – FUNECE; III - 
ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700, Itaperi; IV - CONTRATADA: 
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE; V - ENDE-
REÇO: Rua Padre Valdevino, 150, José Bonifácio; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) 
meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 458.309,40 (quatrocentos e cinquenta 
e oito mil trezentos e nove reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
02/03/2019 a 01/03/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as 
demais cláusulas não alteradas por este documento; XII - DATA: 28/02/2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Profº. Dr. José Jackson Coelho Sampaio – Presidente 
da FUNECE e os Srs. Antônio Ronaldo Soares Freire – Responsável pela 
Área de Clientes do Governo e Mônica Jucá de Oliveira – Executiva de 
Clientes do Governo.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº253/2018
I - ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 253/2018; II - CONTRA-
TANTE: Fundação Universidade estadual do Ceará – FUNECE; III - 
ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700, Itaperi; IV - CONTRATADA: 
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE; V - ENDE-
REÇO: Rua Padre Valdevino, 150, José Bonifácio; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) 
meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 216.240,01 (duzentos e dezesseis mil 
duzentos e quarenta reais e um centavo); X - DA VIGÊNCIA: 02/03/2019 
a 01/03/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais 
cláusulas não alteradas por este documento; XII - DATA: 28/02/2019; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Profº. Dr. José Jackson Coelho Sampaio – Presidente da 
FUNECE e os Srs. Antônio Ronaldo Soares Freire – Responsável pela Área 
de Clientes do Governo e Mônica Jucá de Oliveira – Executiva de Clientes 
do Governo.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA 
INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2019
PROCESSO Nº5941230 / 2018 FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNO-
LOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: AQUISIÇÃO 
DE 03 (TRÊS) MÓDULOS PRÉ-TRATAMENTO QGARD1 P/MILLI-Q 
MILLIPORE MÓDULO DE PURIFICAÇÃO MOD ANTIGOS; 03 
(TRÊS) CARTUCHOS QUANTUM EX P/SISTEMAS MILLI-Q 
ELEMENT MILLIPORE ULTRAPURIF DE ÁGUA, C/RESINAS 
IONEX LEITO-MISTO E ORGANEX. JUSTIFICATIVA: Material de 
consumo para pesquisa e desenvolvimento, necessários para a obtenção 
dos resultados de todas as pesquisas em andamento, sendo sua utilização 
indispensável para o desenvolvimento de métodos analíticos, como a prepa-
ração de soluções padrões, lavagem do processo e extração dos compostos, 
construção das curvas de calibração, validação das metodoldogias, seração 
e identificação dos analíticos, visando garantir a qualidade das águas no que 
diz respeito às contaminações microbiológicas, químicas e físicas, através 
do Projeto: Monitoramento de Resíduos Agrotóxicos na Serra da Ibiapaba e 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº076  | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2019