DOE 24/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            01 julho de 2008, Lei Estadual n°. 15.356, de 04 de junho de 2013 e Lei Estadual n°. 15.408, de 12 de agosto de 2013 e pelo Decreto nº. 26.528, de 07 de 
março de 2002, que qualificou como Organização Social o INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ e, ainda, pelo Decreto nº. 29.320, de 12 de junho de 
2008 que alterou o art. 2º do Decreto de qualificação. FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou 
solucionar questões que não possam ser resolvidas administrativamente, renunciando as partes, de logo, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.. 
VIGÊNCIA: O presente CONTRATO terá vigência de 01 de abril de 2019 até o dia 31 de março de 2020, podendo ser modificado observado os limites 
da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, em quaisquer das suas cláusulas e/ou disposições, com exceção do seu objeto, mediante Termo Aditivo 
firmado de comum acordo entre as partes contratantes, desde que tal interesse seja previamente manifestado, por escrito, em tempo hábil para tramitação 
do referido Termo, obedecendo-se à validade deste Instrumento.. VALOR GLOBAL: R$ 19.866.547,60 (dezenove milhões oitocentos e sessenta e seis mil 
quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos) pagos em Fica autorizada a CONTRATADA a realizar pagamentos relativos a obrigações financeiras 
diversas com fato gerador (comprovação do produto acompanhada dos demais documentos produto acompanhado dos demais documentos fiscais/contábeis) 
dentro da vigência deste Instrumento, até 30 (trinta dias) após a extinção contratual, sem prejuízo da disposição contida no Parágrafo Quinto desta Cláusula. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100021.20.608.029.22650.15.33503900.1.00.00.0.30 21100021.20.608.029.32328.03.33503900.1.00.00.0.40 2110002
4.20.608.030.32330.03.33503900.1.00.00.0.40 21100027.21.631.030.18138.03.33503900.1.00.00.0.40 21100024.20.306.030.18577.03.33503900.1.00.00.0
.40 21100026.17.511.032.32386.03.33503900.1.00.00.0.40 21100021.20.608.029.18150.03.33503900.1.10.00.0.40 21100022.20.306.033.18578.03.335039
00.1.10.00.0.40 21100026.20.608.033.34342.01.33503900.1.10.00.0.40 21100026.17.511.032.32386.03.33503900.1.10.00.0.40 21100021.20.608.029.1818
3.01.33503900.1.10.00.0.40 21100022.20.608.029.32449.01.33503900.1.10.00.0.40 21100024.20.306.033.18577.01.33503900.1.10.00.0.40 21100024.20.6
08.030.32330.03.33503900.1.10.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de abril de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ 
Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário e ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Diretor Presidente do 
Instituto Agropolos do Ceará.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3 | ANO XI Nº063, FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2019, que publicou o 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE 
REPASSE Nº004/2017. Onde se lê: ÉSPECIE: 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO 
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE QUIXABA 
E BATUBA, DE IRAUÇUBA/ CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. Leia-se: 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO SITIO BOQUEIRAO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. 
Fortaleza/CE, 11 de abril de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3 | ANO XI Nº063, FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2019, que publicou o 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE 
REPASSE Nº007/2017. Onde se lê: 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE QUIXABA E BATUBA, DE 
IRAUÇUBA/ CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. Leia-se: 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM 
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO DESENVOLVIMENTO 
COMUNITÁRIO DE SITIO PENEDO, MUNICÍPIO DE COREAU/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. Fortaleza/CE, 11 de abril de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3 | ANO XI Nº063, FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2019, que publicou o 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE 
REPASSE Nº009/2017. Onde se lê: ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO 
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE QUIXABA E 
BATUBA, DE IRAUÇUBA/ CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. Leia-se: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE 
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO DE MORA-
DORES DE PAJEU, MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. Fortaleza/CE, 11 de abril de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº085/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês maio/2019. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, 
em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
José Wilson de Sousa Gonçalves 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº85/2019, DE 16 DE 04 DE 2019    
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Carmem Ângela O. Vasconcelos
Agente de Admini8stração
00005614
A
88
Maria Valmira Bezerra Monteiro
Datilógrafo
00006017
A
88
Marcos Aurélio Soeiro
Aux. de Serviços Gerais
00010316
A
88
Dorisleide Candido de Sousa
Agente de Admini8stração
00014214
A
88
Francisco Francimar do Carmo
Agente de Admini8stração
00015717
A
88
Angela Maria Nunes de Lucena
Datilógrafo
00033416
A
88
Edson Bezerra Lima
Aux. de Serviços Gerais
00052817
A/F
44/44
Norma Farias do Nascimento
Aux. de Serviços Gerais
70121417
A
88
Ricardo Durval Eduardo de Lima
Agente de Administração
00021210
A
88
Francisco Heraldo Macedo Rangel
Datilógrafo
00025518
A
88
*** *** ***
PORTARIA Nº086/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de junho / 2019. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em 
Fortaleza, 16 de abril de 2019.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº086/2019, DE 16 DE 04 DE 2019    
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Antonio Edvar Peres Martins
Datilógrafo
00002917
15,00
19
285,00
Francisca Célia Lima Coutinho
Agente de Administração
00003913
15,00
19
285,00
Carmem Angela O. Vasconcelos
Agente de Administração
00005614
15,00
19
285,00
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