DOE 24/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com
o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 31.514 de 09 de
Julho de 2014, e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Julho de
2014, RESOLVE NOMEAR, ANTONIO DA COSTA ALBUQUERQUE
FILHO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO I, símbolo ADAGRI-III
lotado(a) no(a) GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE RISCO, integrante da
Estrutura Organizacional do(a) AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 01 de Abril de 2019. SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza,
01 de abril de 2019.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº16/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR ANTONIO DA COSTA ALBUQUERQUE
FILHO, a partir de 01 de Abril de 2019, para ter exercício na Unidade
Administrativa GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE RISCO, exercendo as
atribuições do Cargo de Provimento em Comissão ASSESSOR TÉCNICO
I,símbolo ADAGRI-III, integrante da Estrutura Organizacional deste órgão,
nos termos do Decreto nº 31.514 de 09 de Julho de 2014,e publicado no Diário
Oficial do Estado em 11 de Julho de 2014 . AGÊNCIA DE DEFESA AGRO-
PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº051/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no exercício de
suas atribuições legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02/07/2004, alterada
pela Lei n° 14.481, de 08/10/2009, com o objetivo de desenvolver ações de
defesa agropecuária, tendo por fulcro tornar legal o transporte de animais e seus
subprodutos no âmbito do território do Estado do Ceará e entre as unidades da
federação, e ainda, como outro fim, servir de instrumento para atualização do
cadastro agropecuário, RESOLVE autorizar a funcionária terceirizada MARIA
HERNANDA PESSOAS ARAÚJO, com CPF 046.574.983-63, a realizar
emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA no núcleo local da ADAGRI
de MARCO, sob a supervisão do Fiscal Estadual Agropecuário OSVALDO
PEREIRA DE SOUSA FILHO. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA,
Fortaleza, 05 de abril de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº052/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no exercício de
suas atribuições legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02/07/2004, alterada
pela Lei n° 14.481, de 08/10/2009, com o objetivo de desenvolver ações de
defesa agropecuária, tendo por fulcro tornar legal o transporte de animais e seus
subprodutos no âmbito do território do Estado do Ceará e entre as unidades
da federação, e ainda, como outro fim, servir de instrumento para atualização
do cadastro agropecuário, RESOLVE autorizar o funcionário terceirizado
KAIO SILVA DOS SANTOS, com CPF 071925373-06, a realizar emissão
de Guia de Trânsito Animal – GTA no núcleo local da ADAGRI de BREJO
SANTO, sob a supervisão da Fiscal Estadual Agropecuária SIMONE FRAN-
CISCA DE LIRA. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza,
08 de abril de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº059/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas
atribuições legais, nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004,
alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, RESOLVE delegar
competência à KARINE FÁTIMA BARROS DE OLIVEIRA, Gerente
Administrativo Financeiro, matrícula 3000881-2, para ordenar despesas
desta Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI. Fica
revogada a Portaria ADAGRI nº 228/2018, publicada no DOE de 11/04/2018,
permanecendo contudo, sem prejuízos, os efeitos da Portaria ADAGRI nº
114/2016, publicada no DOE de 27/04/2016, que delegou competência ao
Gerente Luiz de Oliveira Costa Júnior para ordenar despesas da ADAGRI. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 05 de abril de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº60/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO – ADAGRI, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009,
RESOLVE PRORROGAR a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO ao
estagiário JOSÉ SIQUEIRA DE MACEDO JÚNIOR, concernente ao
curso de Medicina Veterinária, para atuação na Diretoria de Sanidade Animal,
no período compreendido entre 26 de fevereiro de 2019 e 25 de fevereiro
de 2020. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO, em
Fortaleza, 10 de abril de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2019
PROCESSO Nº03153589/2019 Agência de Desenvolvimento do Estado
do Ceará S.A.-ADECE. OBJETO: contratação da empresa IRACEMA
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. JUSTIFICATIVA: objeti-
vando a realização do Seminário Estratégico, a fim de definir os planos de
ação para todo o Sistema de Desenvolvimento Econômico do Estado. O evento
ocorrerá nos dias 25 e 26 do mês de abril, para 80 participantes por dia, de
8h às 18h. VALOR GLOBAL : R$ 29.612,00 ( vinte e nove mil, seiscentos e
doze reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da ADECE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e
no Processo nº 03153589/2019. CONTRATADA : IRACEMA EMPRE-
ENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. DISPENSA : Fortaleza, 15 de abril
de 2019.- Eduardo Henrique Cunha Neves- Diretor-Presidente da ADECE.
RATIFICAÇÃO : não se aplica.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº17/2019 - O(A) DIRETOR(A) PRESIDENTE DA COMPA-
NHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE
EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e de acordo
com o art. 29 combinado com o inciso III do Estatuto Social, em conformidade
com o Decreto nº 31.113 de 29 de Janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial
do Estado em 30 de Janeiro de 2013, RESOLVE NOMEAR, ADEMAR
EUGENIO CERQUEIRA LOPES FILHO, para exercer as funções do
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de GEREN-
TE,símbolo ZPE III lotado(a) no(a) GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE E
SEGURANÇA DO TRABALHO, integrante da Estrutura organizacional da
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ , a partir de 01 de Fevereiro de 2019.
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de abril de 2019.
Mario Lima Junior
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº19/2019 - O(A) DIRETOR(A) PRESIDENTE DA COMPA-
NHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE
EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e de acordo
com o art. 29 combinado com o inciso III do Estatuto Social, em conformi-
dade com o Decreto nº 31.113 de 29 de Janeiro de 2013, publicado no Diário
Oficial do Estado em 30 de Janeiro de 2013, RESOLVE NOMEAR, BRUNO
GASPAR MARQUES, para exercer as funções do Cargo de Direção e
Assessoramento de provimento em Comissão de PROCURADOR JURÍDI-
CO,símbolo ZPE III lotado(a) no(a) PROCURADORIA JURÍDICA, inte-
grante da Estrutura organizacional da COMPANHIA ADMINISTRADORA
DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ , a
partir da publicação. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10
de abril de 2019.
Mario Lima Junior
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº21/2019 - O(A) DIRETOR(A) PRESIDENTE DA COMPA-
NHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE
EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e de acordo
com o art. 29 combinado com o inciso III do Estatuto Social, em confor-
midade com o Decreto nº 31.113 de 29 de Janeiro de 2013, publicado no
Diário Oficial do Estado em 30 de Janeiro de 2013, RESOLVE NOMEAR,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº076 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2019
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