DOE 24/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            THIAGO SOARES GUIMARAES, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de COORDENADOR 
DE OPERAÇÕES,símbolo ZPE IV lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE OPERAÇÕES - II, integrante da Estrutura organizacional da COMPANHIA 
ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ , a partir da publicação. COMPANHIA ADMINISTRADORA 
DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de abril de 2019.
Mario Lima Junior
PRESIDENTE 
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PORTARIA Nº23, DE 15 DE ABRIL DE 2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCES-
SAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE Ceará, Mário Lima Júnior, no uso de suas atribuições estatutárias, mormente o que estabelece o art. 
20, inc. IX, do Estatuto Social da ZPE Ceará, RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR o Diretor de Governança, Sr. ROBERTO BENEVIDES DE CASTRO, 
como ordenador de despesas secundário desta Companhia, sem prejuízo de suas atribuições funcionais. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua 
assinatura. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ, em São 
Gonçalo do Amarante/CE, 15 de abril de 2019.
Mário Lima Júnior 
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
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PORTARIA Nº24/2019 - O(A) PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.183, 
de 04 de Abril de 2017 RESOLVE DESIGNAR BRUNO GASPAR MARQUES, a partir da data da publicação, ocupante do cargo de provimento em 
comissão de PROCURADOR JURÍDICO,símbolo ZPE III, para ter exercício na PROCURADORIA JURÍDICA, unidade administrativa integrante da 
estrutura organizacional deste órgão. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 16 de abril de 2019.
Mario Lima Junior
PRESIDENTE 
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PORTARIA Nº25/2019 - O(A) PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.183, 
de 04 de Abril de 2017 RESOLVE DESIGNAR THIAGO SOARES GUIMARAES, a partir da data da publicação, ocupante do cargo de provimento em 
comissão de COORDENADOR DE OPERAÇÕES,símbolo ZPE IV, para ter exercício na COORDENADORIA DE OPERAÇÕES - II, unidade adminis-
trativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
Mario Lima Junior
PRESIDENTE 
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PORTARIA Nº26/2019 - O(A) PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.183, de 04 
de Abril de 2017 RESOLVE DESIGNAR ADEMAR EUGENIO CERQUEIRA LOPES FILHO, a partir de 01 de Fevereiro de 2019, ocupante do cargo 
de provimento em comissão de GERENTE,símbolo ZPE III, para ter exercício na GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA DO TRABALHO, 
unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE 
EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
Mario Lima Junior
PRESIDENTE 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7999481/2018, RESOLVE 
CONCENDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora DIONE MARIA DE ALMEIDA 
PESSOA, CPF 203.141.323-68, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 26. Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 07581114, lotada no(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, aposenta-
doria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTO INTEGRAIS, a partir 27/09/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento 40 horas Lei nº 16.513/2018, combinado com Decreto Estadual nº 32.551/2018
R$ 1.306,20
Progressão Horizontal de 15% Art. 43 da Lei nº 9.826/1974
R$ 195,93
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação - GDAIE Lei nº 16.241/2017
R$ 76,64
TOTAL
R$ 1.578,77
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 15 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 9507748/2018, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, à servidora VERA LUCIA GOMES MONTE 
RABELO, CPF 165.955.053-04, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 15221216, lotado no(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
aposentadira por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 10/11/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo 
discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei nº 16.513/2018, combinado com o Decreto Estadual nº 32.551/2018 e Lei nº 15.033/2011
R$ 1.023,44
Gratificação por Tempo de Serviço de 15% Art. 43 da Lei nº 9.826/1974
R$ 153,52
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação - GDAIE Lei nº 16.241/2017
R$ 84,85
TOTAL
R$ 1.261,81
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 15 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que 
consta do processo 03039042/2019/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 
1974, o(a) servidor(a) FRANCISCO LINCOLN MATOS DA COSTA que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, 
nível I, matrícula n° 13776911, lotado(a) no(a) EEFM PROFESSOR HERMENEGILDO FIRMEZA, a partir de 02 de abril de 2019. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº076  | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2019