DOE 24/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 00019547/2019, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, à servidora CRISTINA MACIEL ARANHA, CPF
232.866.283-87, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de
Tributação, Arrecadação e Fiscalização - | TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 10361117, lotada no(a) SECRETARIA DA FAZENDA,
APOSENTADORIA por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 03/01/2019, tendo como base de cálculo as verbas
abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
VENCIMENTO - CLASSE/REFERÊNCIA 4ª E - LEI ESTADUAL N° 16.513/2018 C/C O ANEXO IV DO DECRETO N° 32.551/2018.
R$12.290,76
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (5%) - ARTIGO 43 DA LEI ESTADUAL N° 9.826/1974
R$614,54
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE (4,40%) - LEI N° 14.350/2009 C/C DECRETO N° 32.014/2016
R$216,83
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL N° 13.439/2004 C/C A LEI ESTADUAL N° 14.969/2011
R$11.189,79
GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO (30%) - ARTIGO 25 DA LEI ESTADUAL N° 13.778/2006
R$3.687,23
TOTAL
R$27.999,15
SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 17 de abril de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 073, Série 3, Ano XI datado de 17 de abril de 2019, Caderno 1, página 68, que publicou a HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL
Nº20180005. Onde se lê: homologou o resultado do Pregão Presencial N° 20180046, Leia-se: homologou o resultado do Pregão Presencial N° 20180005,
Fortaleza, 22 de abril de 2019.
Thiago Alves Paiva
AUD. FIS. C. F. DA REC. ESTADUAL
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº 065/2019 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor Eng.º SILVIO GENTIL CAMPOS JUNIOR, ocupante do cargo de Superintendente do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-
NHARIA - DAE, matrícula nº 300068-1-X, a viajar a cidade de Ubajara, no dia 16 de abril de 2019, cuja finalidade será, visitar as obras da construção do
teleférico de Ubajara, concedendo-lhe 0,5 ( meia diária), no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos) totalizando R$ 43,81
( quarenta e três reais e oitenta e um centavos), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do DAE. SECRETARIA DA INFRAESTRU-
TURA, em Fortaleza, 15 de abril de 2019.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº066/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no processo
nº 03408099/2019, RESOLVE SUBSTITUIR, a partir de 04 de abril de 2019, TIAGO BRASILEIRO COELHO, matrícula nº 3003851-7, designado pela
Portaria nº 087/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de junho de 2018, pelo servidor Francisco Chinayder Souza Lima, matrícula nº 3003871-1,
para exercer as atribuições de Gestor do contrato nº 023/SEINFRA/2017, celebrado entre a SEINFRA e a Empresa Eletrind Eletricidade Industrial LTDA,
que tem como objeto a execução da complementação das obras de internalização subterrânea das redes elétricas e de telecomunicações do Sítio Histórico da
cidade de Sobral, no Estado do Ceará. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
PORTARIA Nº124/2019 – GEREH - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições
legais. RESOLVE, SUBSTITUIR NA PORTARIA N.º 60/2019-GEREH, O ENG.º ELIEL PARANHOS DE ALMEIDA, MAT. 10.116-1-8 PELO
ENG.º RICARDO ARAUJO CAVALCANTE , MAT. 13.170-1-6, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, CONFORME
QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
CONTRATO N.º 028/2017
COMISSÃO
MATRICULA
CREA
PRESIDENTE: GEÓL.º FRANCISCO QUIRINO RODRIGUES PONTE
10.127-1-1
3707-D
1º MEMBRO: ENG.º ALEXANDRE HORTÊNCIO LEITE VIANA
10.107-1-9
6024-D
2º MEMBRO: ENG.º RICARDO ARAUJO CAVALCANTI
13.170-1-6
6532-D
OBRA
DUPLICAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE 155, NO TRECHO: ENTR. BR 222 - PORTO DO PECÉM, COM EXTENSÃO DE 20,20,KM,
CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA. DEPARTAMENTO ESTA-
DUAL DE RODOVIAS, em 12 de abril de 2019.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2016; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER;
III - ENDEREÇO: AV. GODOFREDO MACIEL, 3.000 - MARAPONGA; IV - CONTRATADA: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO:
292, Rua Nove, 166 - Passaré, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorização do Conselho Deliberativo do DER, através da Resolução nº
383/2018, datada em 11/12/2018, e fundamento legal no que dispõe o art. 65, inciso II, §1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: COMARCA
DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: SUPRESSÃO e o ACRÉSCIMO, com Reflexo Financeiro, dos quantitativos referentes aos serviços estipulados no
Contrato, haja vista que visa SUPRIMIR o valor de R$ 648.111,19 (seiscentos e quarenta e oito mil cento e onze reais e dezenove centavos), correspondente
ao percentual de 1,86% (um vírgula oitenta e seis por cento) do valor do contrato, bem como visando ACRESCER a quantia de R$ 1.504.470,40 (um milhão,
quinhentos e quatro mil quatrocentos e setenta reais e quarenta centavos), correspondente ao percentual de 4,32% (quatro vírgula trinta e dois por cento),
passando, assim, o valor global atual do contrato, de R$ 34.788.168,06 (trinta e quatro milhões, setecentos e oitenta e oito mil cento e sessenta e oito reais
e seis centavos) para R$ 35.644.527,27 (trinta e cinco milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil quinhentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos);
IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: SEM ALTERAÇÃO; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato
original; XII - DATA: 28.12.2018; XIII - SIGNATÁRIOS: SR. JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO E O SR. RUBEN SÉRGIO FURLANI.
Lúcia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURIDICA, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2017; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER;
III - ENDEREÇO: AV. GODOFREDO MACIEL 3.000 - MARAPONGA; IV - CONTRATADA: COMOL - CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA
MOREIRA LIMA LTDA; V - ENDEREÇO: RUA RICARDO PEIRES CARDOSO 1170, COITE, EUZEBIO-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DER, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 061/2019, DATA DE 21/03/2019, COM FUNDAMENTO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº076 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2019
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