DOE 24/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NO QUE DISPÕE O ARTIGO 78, INCISO XIV DA LEI Nº 8.666/93, E
SUAS ALTERAÇÕES; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII -
OBJETO: SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO
CONTRATO Nº 041/2017, CONTADOS A PARTIR DO DIA 21/02/2019,
ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE RODOVIAS - DER.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA:
SEM ALTERAÇÃO; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INAL-
TERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL;
XII - DATA: 12/04/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ENGENHEIRO JOSÉ
SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO E O SR. EPITACIO LIMA FILHO.
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURIDICA
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO À PUBLICAÇÃO DA ATA Nº 017/2018
DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE RODOVIAS – DER. Tendo em vista um equívoco na descrição da Ata
nº 017/2018, de oito de maio de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado
nº 090 de dezesseis de maio de 2018, referente aos nomes dos Conselheiros
que participaram da reunião, fica RERRATIFICADA nos seguintes termos:
onde se lê: “Conselheiros: Lúcia Maria Cruz Souza, Walter Batista de Santana
Filho, Renato Pinheiro Nunes, Francisco Quirino Rodrigues Ponte, Raimundo
Osci Holanda Pinheiro, Regys Cavalcante Gifoni”, leia-se: Conselheiros:
Lúcia Maria Cruz Souza, Walter Batista de Santana Filho, Renato Pinheiro
Nunes, Francisco Quirino Rodrigues Ponte, Raimundo Osci Holanda Pinheiro,
Regys Cavalcante Gifoni, Joaquim Firmino Filho e Tiago Brasileiro Coelho.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza,
08 de março de 2019.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO À PUBLICAÇÃO DA ATA Nº 08/2019
DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE RODOVIAS – DER. Tendo em vista um equívoco na descrição da data
das Resoluções nºs 42, 43, 44, 45 e 46 de 27 de fevereiro de 2019 do Conselho
Deliberativo do DER, fica rerratificada nos seguintes termos: onde se lê “aos
27 de dias do mês de fevereiro de 2018”, leia se: “aos 27 de dias do mês de
fevereiro de 2019” DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS -
DER, em Fortaleza, 09 de abril de 2019.
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/CEGAS/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS
CONTRATADA: GEMPI GESTÃO EMPRESARIAL E INFORMÁTICA
LTDA. OBJETO: Seviços de assistência técnica ao software GeoGÁS –
Sistema Georreferenciado de Gestão e Distribuição de Gás, conforme o
ANEXO - TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inciso I, art. 30 da Lei nº 13.303/2016, os preceitos do direito privado, e na
Proposta Comercial da Contratada, necessários ao cumprimento do seu objeto
FORO: De Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses contado a
partir da sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 540.700,00 (quinhentos
e quarenta mil e setecentos reais) pagos em Na primeira quinta feira após
08 dias do recebimento das faturas no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Provenientes dos recursos da CEGÁS. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza (CE),12 de Abril de 2019 SIGNATÁRIOS: Fábio
Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Rosemeire
Rebordaos Mesquita(GEMPI).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/CEGAS/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS
CONTRATADA: INSTITUTO EUVALDI LODI – IEL - (NÚCLEO DO
CEARÁ). OBJETO: Serviço de seleção e recrutamento de estudantes de
nível superior para fins de estágio remunerado nesta Companhia, que estejam
frequentando, efetivamente, curso vinculado à estrutura do ensino público ou
particular, e que estejam regularmente matriculados em curso de nível superior
oficialmente reconhecido, conforme especificado no ANEXO I - TERMO
DE REFERÊNCIA, parte integrante deste contrato. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, e na Cotação Eletrônica
nº 2019/00180, os preceitos do direito privado, e na Proposta Comercial da
Contratada, necessários ao cumprimento do seu objeto FORO: De Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: Será de 60 (sessenta) meses, contados a partir de sua cele-
bração. VALOR GLOBAL: R$ 18.420,00 (dezoito mil,quatrocentos e vinte
reais) pagos em Até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente a realização
dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Provenientes dos recursos
da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 09 de Abril de
2019 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo
Junior(CEGAS) e Juliana Guimarães de Oliveira, Beatriz Teixeira Barreira
Lima, Jose Ricardo Montenegro Cavalcante(IEL).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº211/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais,
considerando o que consta no processo nº 01478537/2019-VIPROC, e com
fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A
CESSÃO do servidor PAULO DE TARSO BEZERRA, Agente de Admi-
nistração, matrícula nº 400995-1-4, lotado na Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário
Municipal de Saúde da Prefeitura de Pedra Branca, com ressarcimento para
a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 31/12/22. SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 22 de abril de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO –
SEPLAG CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANS-
PORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS.
OBJETO: Fornecimento de Vales Transporte Eletrônico – VTE – Urbano
e Metropolitano, por meio de cartão magnético, para benefício de servidores
desta Secretaria, que residem em localidades fora das rotas percorridas pelos
ônibus fornecidos pela Seplag, que transportam os servidores de casa para
o trabalho e do trabalho para casa. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexi-
gibilidade de Licitação nº 02/2019, observadas as normas legais do art. 25,
Inciso I, da Lei nº 8.666/93 e alterações, c/c o art. 26 do mesmo diploma
legal, Processo nº 01533643/2019 SEPLAG, e nos termos da Lei Federal nº
7.418/85 e alterações, Decreto nº 95.247/87, Decreto Municipal nº 9.142/93,
Lei Estadual nº 11.601/89 e Decreto Estadual nº 23.673/95 FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 02 de maio de 2019.
VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pagos em períodos
mensais, à medida de cada fornecimento, sendo sua venda comprovada
mediante recibo sequencialmente numerado, emitido pelo SINDIÔNIBUS,
em duas vias, conforme disposto no Art. 21 do Decreto Federal nº 95.247/87
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.500.22232.03.339033
00.1.00.00.0.20 - 11062. DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2019
SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges - Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna e Paulo César Barroso Vieira - Superintendente
de Vale-Transporte.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°22/2018
PROCESSO N°03105320/2019
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, dora-
vante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ nº 08.675.169/0001-53,
com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, n° 230 – Joaquim
Távora e a empresa SERVNAC FACILITES SERVICE E LOGÍSTICA
LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 10.875.066/0001-89, com sede na Rua
Mutamba, n° 175, Letra “A”, Bairro: Jangurussu, CEP: 60.865-210, Forta-
leza-Ceará, nos termos previstos nos seus respectivos atos constitutivos,
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato supramencionado.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se:
Nos Processos Administrativos n° 03105320/2019 e n° 01374316/2019;
Nas demais cláusulas e condições do Contrato n° 22/2018; Nas normas do
art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
OBJETO: O presente termo aditivo visa alterar a cláusula décima segunda,
item 12.1,, e prorrogar o prazo de vigência do Contrato, cujo objeto é a
Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceiri-
zada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades nas áreas de ASSEIO
E CONSERVAÇÃO, MOTORISTA E INFORMÁTICA, da Casa da Mulher
Brasileira de Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a
partir de 13 de abril de 2019 até 06 de março de 2020, podendo ser rescindido
quando da conclusão de processo licitatório para o mesmo objeto. VALOR:
O valor anual do contrato permanece em R$ 2.590.904,16 (dois milhões,
quinhentos e noventa mil, novecentos e quatro reais e dezesseis centavos)
e o valor mensal em R$ 215.908,68 (duzentos e quinze mil, novecentos e
oito reais e sessenta e oito centavos). ALTERAÇÃO: A partir do presente
aditivo, a cláusula décima segunda passará a vigorar com a seguinte redação.
FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pela
Sra. Maria Socorro Neves Jacinto, matrícula nº 200123-1-5, Coordenadora
de Gestão de Pessoas – COGEP, especialmente designada para este fim
pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº
8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GESTORA. PUBLI-
CAÇÃO: A publicação resumida deste instrumento no Diário Oficial do
Estado – DOE, que é condição indispensável para sua eficácia, será provi-
dencia pela Contratante, nos termos do parágrafo único do art. 61, da Lei n°
8.666/93. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo,
mantendo resguardado o direito do realinhamento durante a vigência do
contrato. E assim, por estarem justos e acordados, as partes assinam o presente
instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº076 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2019
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