DOE 24/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
lotado(a) no(a) NÚCLEO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM
SAÚDE, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA
SAÚDE a partir da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza,
10 de abril de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das
atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em
conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº
9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº
32.566 de 02 de Abril de 2018 publicada no Diário Oficial do Estado em 04
de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) JOANA DARC
TAVEIRA DOS SANTOS TEIXEIRA, para exercer o cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO,
simbolo DAS-2 lotado(a) no(a) CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE
(CESAU), integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA
SAÚDE a partir da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza,
12 de abril de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das
atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em
conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº
9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº
32.566 de 02 de Abril de 2018 publicada no Diário Oficial do Estado em
04 de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) FABRICIO
ANDRE MARTINS DA COSTA, para exercer o cargo de Direção e Asses-
soramento, de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO,
simbolo DAS-1 lotado(a) no(a) NÚCLEO DE VALORIZAÇÃO, NEGO-
CIAÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, integrante da Estrutura Organizacional
do(a) SECRETARIA DA SAÚDE a partir da publicação. SECRETARIA DA
SAÚDE, em Fortaleza, 10 de abril de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em
conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº
9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº 32.566 de
02 de Abril de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Abril
de 2018, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCA VERONICA MORAES
DE OLIVEIRA, ocupante do cargo/função/emprego de ENFERMEIRA,
matricula 033879, lotado(a) no órgao do(a) PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAUCAIA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessora-
mento, de provimento em comissão, de COORDENADOR, símbolo DNS-2,
para ter exercício no(a) 2ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE -
CAUCAIA, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA
SAÚDE, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE,
em Fortaleza, 10 de abril de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº466/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.566, de 02 de Abril
de 2018 RESOLVE DESIGNAR SELMA REGINA DUARTE SOARES,
a partir da data da publicação, ocupante do cargo de provimento em comissão
de ASSESSOR TÉCNICO,símbolo DAS-1, para ter exercício na 5ª COOR-
DENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - CANINDÉ, unidade administra-
tiva integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA
SAÚDE, em Fortaleza, 10 de abril de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº467/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR FABRICIO ANDRE
MARTINS DA COSTA, a partir da publicação, para ter exercício na
Unidade Administrativa NÚCLEO DE VALORIZAÇÃO, NEGOCIAÇÃO E
EDUCAÇÃO EM SAÚDE, exercendo as atribuições do Cargo de Provimento
em Comissão SUPERVISOR DE NÚCLEO,símbolo DAS-1, integrante da
Estrutura Organizacional deste órgão, nos termos do Decreto nº32.566 de
02 de Abril de 2018,e publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Abril
de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 10 de abril de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº468/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.566, de 02 de Abril de
2018 RESOLVE DESIGNAR JOAO WASHINGTON DE MENESES, a
partir da data da publicação, ocupante do cargo de provimento em comissão
de ASSESSOR CHEFE,símbolo DAS-1, para ter exercício na ASSESSORIA
DE PLANEJAMENTO, unidade administrativa integrante da estrutura orga-
nizacional deste órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 10 de
abril de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº470/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.566, de 02 de Abril
de 2018 RESOLVE DESIGNAR FRANCISCA VERONICA MORAES
DE OLIVEIRA, a partir de 01 de Fevereiro de 2019, ocupante do cargo de
provimento em comissão de COORDENADOR,símbolo DNS-2, para ter
exercício na 2ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - CAUCAIA,
unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 10 de abril de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº471/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR ALICE MARIA CORREIA
PEQUENO, a partir da publicação, para ter exercício na Unidade Administra-
tiva NÚCLEO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE,
exercendo as atribuições do Cargo de Provimento em Comissão SUPERVISOR
DE NÚCLEO,símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste
órgão, nos termos do Decreto nº32.566 de 02 de Abril de 2018,e publicado
no Diário Oficial do Estado em 04 de Abril de 2018. SECRETARIA DA
SAÚDE, em Fortaleza, 10 de abril de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº478/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR JOANA DARC TAVEIRA
DOS SANTOS TEIXEIRA, a partir da publicação, para ter exercício na
Unidade Administrativa CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE (CESAU),
exercendo as atribuições do Cargo de Provimento em Comissão ASSISTENTE
TÉCNICO,símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste
órgão, nos termos do Decreto nº32.566 de 02 de Abril de 2018,e publicado
no Diário Oficial do Estado em 04 de Abril de 2018. SECRETARIA DA
SAÚDE, em Fortaleza, 12 de abril de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2019/531.
DEFINIÇÃO DE VOTO DO ESTADO
DO CEARÁ PARA PRESIDÊNCIA DOS
CONSÓRCIOS REGIONAIS DE SAÚDE
OBEDECERÁ, PRIORITARIAMENTE,
O S C R I T É R I O S T É C N I C O S D E
INDICADORES DE MORTALIDADE
INFANTIL E MORTALIDADE MATERNA
DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o Artigo 93, inciso II da Constituição Esta-
dual, Lei no 16.710, de 26 de dezembro de 2018 e Decreto no 33.032, de 05
de abril de 2019, CONSIDERANDO que o Decreto Estadual no 33.032,de
05 de abril de 2019 estabeleceu normas gerais para o “Ingresso do Estado do
Ceará em Consórcios Públicos na Área da Saúde, no tocante à Estrutura Orga-
nizacional, Avaliação de Desempenho, Diretrizes Institucionais, nomeação de
dirigentes e provimento de empregados públicos”; CONSIDERANDO que o
decreto estadual estabelece diretrizes e metas institucionais de desempenho
a serem estabelecidas pela Secretaria de Saúde do Estado, através do Índice
Desenvolvimento Global - IDG, como modelo de política pública de saúde a
ser desenvolvido pelos Consórcios Regionais de Saúde; CONSIDERANDO
que, nos termos do § 2o, do art. 19, cabe à Secretaria de Saúde do Estado
estabelecer os critérios técnicos para fins de definição do voto do Estado
do Ceará para Presidência dos Consórcios Públicos de Saúde; RESOLVE:
Art. 1º. O voto do Estado do Ceará para Presidência dos Consórcios
Regionais de Saúde obedecerá a critérios técnicos, considerando a Taxa de
Mortalidade Infantil (TMI) como a primeira medida a ser analisada. Caso
haja empate entre os municípios candidatos será considerada a Razão de
Mortalidade Materna (RMM) e ainda, em caso de novo empate considerar-
se-á o percentual de recursos próprios aplicados em saúde.
§ 1º A TMI é calculada considerando o número de óbitos de
residentes no município, com menos de um ano de idade, dividido pelo
número de nascidos vivos de mães residentes no mesmo município e no mesmo
ano, multiplicado por mil (1.000), sendo consignado o voto ao candidato
representante do município com a menor TMI.
§ 2º A RMM é calculada considerando o número de óbitos maternos
obstétricos de residentes no município, dividido pelo número de nascidos
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº076 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2019
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