DOE 24/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            (Lei nº 0550, de 14/05/2010), de Ererê (Lei nº 240, de 24/05/2010), de Iracema 
(Lei nº 675, de 22/12/2009), de Jaguaribara (Lei nº 736, de 24/05/2010), de 
Jaguaribe (Lei nº 984, de 19/05/2010), de Limoeiro do Norte (Lei nº 1510, 
de 21/05/2010), de Pereiro (Lei nº 624, de 21/09/2009), de Potiretama (Lei nº 
132, de 17/05/2010), de Quixeré (Lei nº 548, de 24/05/2010), de São João do 
Jaguaribe (Lei nº 587, de 24/05/2010) e de Tabuleiro do Norte (Lei nº 1047, 
de 07/10/2009) e Lei Ratificadora Estadual nº 14.458/09, de 15 de setembro 
de 2009 e outras normas pertinentes; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: A 
partir de janeiro a dezembro do corrente ano; DATA DA ASSINATURA: 
02/01/2019; SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia, Maria Irisneile Gadelha 
Sousa Costa, Antonio Nivaldo Muniz da Silva, José Juarez Diógenes Tavares, 
Joacy Alves dos Santos Junior, José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro, Jose 
Maria de Oliveira Lucena, Raimundo Estevam Neto, Jose Eudes da Silva, 
Francisco Raimundo Santiago Bessa, Francisco Acácio Chaves, Rildson 
Rabelo Vasconcelos e José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº54/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 328/2019 - 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 0054/2016; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de 
Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA D & L SERVIÇOS 
DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio 
Cavalcante nº 2902, Dionísio Torres, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 
e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar, 
por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 21 de Abril de 2019, o contrato n° 
0054/2016, que visa a contratação de empresa especializada na prestação de 
serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as 
necessidades na categoria de motoqueiro da SESA e unidades vinculadas da 
Saúde. Parágrafo Único – Importa o valor mensal do citado contrato em R$ 
55.612,77 (Cinquenta e cinco mil, seiscentos e doze reais e setenta e sete 
centavos), totalizando para o período em R$ 667.353,24 (seiscentos e sessenta 
e sete mil, trezentos e cinquenta e três reais e vinte e quatro centavos); IX - 
VALOR GLOBAL: R$ 55.612,77 (Cinquenta e cinco mil, seiscentos e doze 
reais e setenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir 
do dia 21 de Abril de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará; XII - DATA: 11/04/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos 
Maia e Luanna Simões Pereira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº171/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 232/2019 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 171/2016; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso no 600, Praia de 
Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO MÉDICA 
CEARENSE - AMC; V - ENDEREÇO: Av. Dom Luís nº 300, sala 1122, 
Meireles, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º, inciso II do 
artigo 57 c/c alínea “d”, inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 
1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar 
por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 28 de março de 2019, ao Contrato 
nº 171/2016, que tem por objeto a locação do imóvel localizado na Rua Pedro 
I nº 997 - Centro – Fortaleza – CE, de propriedade da LOCADORA, para 
funcionamento do Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária 
Dona Libânia, órgão integrante da estrutura organizacional da Secretaria da 
Saúde do Estado/SESA, bem como reajustá-lo no percentual de 3,87%, de 
acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Pará-
grafo Único – Com o reajuste anteriormente citado e sua prorrogação, o valor 
deste contrato, para o período supra, importará na quantia de R$ 143.977,44 
(cento e quarenta e três mil, novecentos e setenta e sete reais e quarenta e 
quatro centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 143.977,44 (cento e quarenta 
e três mil, novecentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 28 de março de 2019; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora 
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo 
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 
27/03/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Carmelo Silveira 
Carneiro Leão Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2232/2016
I - ESPÉCIE: Doc. 10/2019 3º termo aditivo ao contrato nº 2232/2016; II 
- CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde do 
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart nº 900, Papicu, Forta-
leza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA PHILIPS MEDICAL SYSTEMS 
LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Tamboré nº 1400/1404, box 31 a 33, Tamboré, 
Barueri/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; 
VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 02 de 
fevereiro de 2019, o Contrato nº 2232/2016, cujo objeto é a contratação de 
serviços de manutenção preventiva e corretiva do equipamento de Tomografia 
Brilliance 64 CT0622 marca Philips instalado no Centro de Imagem do HGF, 
para atender as necessidades do referido Hospital. Parágrafo único - Importa 
o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 381.090,48 
(trezentos e oitenta e um mil, noventa reais e quarenta e oito centavos); IX 
- VALOR GLOBAL: R$ 381.090,48 (trezentos e oitenta e um mil, noventa 
reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a 
partir do dia 02 de fevereiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e 
em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial 
do Estado do Ceará; XII - DATA: 31/01/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João 
Maarcos Maia e Mateus Trevisan Antun.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº365/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 228/2019 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 365/2017; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia 
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TECLAV – 
TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA; V - ENDEREÇO: 
Av. José Amora Sá, 1550, Autódromo, Distrito Industrial II, Eusébio/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 c/c o inciso II, 
alínea “d” do art. 65, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 12 
(doze) meses, a partir do dia 11 de maio de 2019, o Contrato nº 365/2017, 
cujo objeto é a contratação dos serviços de lavanderia externa, com locação 
e controle de enxoval, para atender as necessidades do HGCC/SESA, órgão 
integrante da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará – SESA bem como 
reajustá-lo no percentual de 6,75158%, de acordo com a correção do IGPM-
-FGV, dos últimos 12 (doze) meses. Parágrafo Único - Com o reajuste no 
percentual supra, o quilo de roupa suja passa de R$ 4,94 (quatro reais e 
noventa e quatro centavos) para R$ 5,27 (cinco reais e vinte sete centavos), 
e o valor global do contrato passa de R$ 5.007.282,60 (cinco milhões, sete 
mil, duzentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos), totalizado para o 
período mencionado, o valor de R$ 5.341.751,05 (cinco milhões, trezentos e 
quarenta e um mil, setecentos e cinquenta e um reais e cinco centavos). Orça-
mento 2019, conforme cálculos efetuados pelo Hospital Geral Dr. César Cals/
SESA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.341.751,05 (cinco milhões, trezentos 
e quarenta e um mil, setecentos e cinquenta e um reais e cinco centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 11 de maio de 2019; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora 
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo 
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 
16/04/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Eliezer Arrais Mota Filho e 
Remi Michel Fouladoux.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº177/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 137/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 177/2018; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de 
Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ART MÉDICA 
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITA-
LARES LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Edilson Brasil Soares, 770 - Edson 
Queiroz, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1º do 
art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 
20 de março de 2019, o contrato nº 177/2018, para o cumprimento de seu 
objeto: a aquisição de material médico hospitalar (cateter), do HM/SESA, 
considerando a existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O 
mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 20 de março 
de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; 
XII - DATA: 25.02.2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e João 
Marcos Rodrigues Seabra.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº250/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 139/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 250/2018; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia 
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BOSTON 
SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA; V - ENDEREÇO: Av. das Nações 
Unidas, 21476 - Vila Almeida, São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: § 1º e em seu Inciso III do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93; VII- 
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, 
a partir do dia 14 de março de 2019, o contrato nº 250/2018, cujo objeto 
é aquisição de material hospitalar (cateter), para o Hospital de Messejana 
- HM/SESA, considerando a existência de saldo contratual; IX - VALOR 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº076  | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2019