DOE 24/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos
do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO
DO VALE DO CURU – CISVALE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º
da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 493, de
25 de maio de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE, bem como nos
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: SÃO LUÍS DO CURU/
CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de
dezembro de 2019 VALOR: O CONTRATANTE fica comprometido perante
o CONTRATADO com sua Cota-Parte Anual de 2019 no valor total de R$
101.724,92 (cento e um mil, setecentos e vinte e quatro reais e noventa e dois
centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$
8.477,08 (oito mil, quatrocentos e setenta e sete reais e oito centavos); DATA
DA ASSINATURA: 15/03/2019; SIGNATÁRIOS: Francisco Cipriano de
Almeida e Francisco Cláudio Pinto Pinho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
POLI.R/GENERAL SAMPAIO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO/CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO
DO VALE DO CURU – CISVALE; OBJETO: A definição das regras e
critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO,
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência
do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Caucaia,
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a
manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos
do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO
DO VALE DO CURU – CISVALE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º
da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 547, de
28 de abril de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE, bem como nos
demais normativos pertinentes à matéria. FORO: GENERAL SAMPAIO/
CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de
dezembro de 2019 VALOR: O CONTRATANTE fica comprometido perante
o CONTRATADO com sua Cota-Parte Anual de 2019 no valor total de R$
54.377,75 (cinquenta e quatro mil, trezentos e setenta e sete reais e setenta
e cinco centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais
iguais de R$ 4.531,48 (quatro mil, quinhentos e trinta e um reais e quarenta
e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS:
Francisco Cláudio Pinto Pinho e Francisco Cordeiro Moreira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
POLI.R/CAUCAIA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE
DO CURU – CISVALE; OBJETO: A definição das regras e critérios de
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao
Contratado da gestão da Policlínica Regional de Caucaia, Unidade integrante
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das
demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE
DO CURU – CISVALE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei
Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal
nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 2145, de 18 de
maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTER-
FEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE, bem como nos demais
normativos pertinentes à matéria; FORO: CAUCAIA/CE; VIGÊNCIA: Inicia
na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018 VALOR:
o CONTRATANTE fica comprometido perante o CONTRATADO com sua
Cota-Parte Anual de 2019 no valor total de R$ 3.003.967,68 (três milhões e
três mil, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos), obri-
gando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 250.330,64
(duzentos e cinquenta mil, trezentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos);
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: Naumi Gomes
de Amorim e Francisco Cláudio Pinto Pinho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº07/2019
POLI.R/TAUÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PARAMBU - CE; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ
– CPSMT; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação
do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obriga-
ções financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas
as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o defi-
nido no Contrato de Programa, pela transferência do CONTRATANTE ao
CONTRATADO da gestão da POLICLÍNICA DR. FRUTUOSO GOMES
DE FREITAS/TAUÁ, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortale-
cimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na
Microrregião de Saúde de Tauá, e, na manutenção das demais atividades de
funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções
ratificado pela Lei Municipal nº 977/2016, de 08.11.2016 do contratante e
respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá –
CPSMT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05,
de 06 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17
de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria;
FORO: Tauá/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura com término
em 31 de dezembro de 2019; VALOR: R$ 373.239,52 (trezentos e setenta e
três mil, duzentos e trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos), obrigan-
do-se repassar em 9 (nove) parcelas mensais iguais de R$ 41.471,05 (quarenta
e um mil, quatrocentos e setenta e um reais e cinco centavos); DATA DA
ASSINATURA: 01/04/2019; SIGNATÁRIOS: Raimundo Noronha Filho e
Genibaldo Gonçalves Rodrigues;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº08/2019
CEO.R/TAUÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PARAMBU - CE; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ
– CPSMT; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação
do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações
financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as ativi-
dades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no
Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da
gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO-R/Tauá, Unidade
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento
das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão
e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Tauá,
e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio
Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal
nº 977/2016, de 08.11.2016 do CONTRATANTE e respectivo Estatuto do
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá – CPSMT; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de
2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007,
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Tauá/CE;
VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura com término em 31 de dezembro
de 2019; VALOR: R$ 279.929,64 (duzentos e setenta e nove mil, novecentos
e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos), obrigando-se repassar em
9 (nove) parcelas mensais iguais de R$ 31.103,29 (trinta e um mil, cento e
três reais e vinte e nove centavos); DATA DA ASSINATURA: 01/04/2019;
SIGNATÁRIOS: Raimundo Noronha Filho e Genibaldo Gonçalves Rodrigues;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 50/2019
PROCESSO Nº : 00052200/2019 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição
de 400 caixas do medicamento DACTINOMYCIN 0,5MG/ML ENDOVE-
NOSA (DACILON) – 01 FRASCO POR CAIXA JUSTIFICATIVA: Justifica
o setor solicitante que o fornecimento do medicamento importado, é indispen-
sável ao tratamento das crianças, diagnosticadas com TUMOR DE WILMS
(NEFROBLASTOMA), RABDOMIOSSARCOMA E SARCOMA DE
EWING, e de TUMORES DE CÉLULAS GERMINATIVAS E NEOPLASIA
TROFOBLÁSTICA GESTACIONAL em crianças, adolescentes e adultos.
Não restando outra alternativa a esta SESA, diante da urgência, a aquisição,
para o tratamento dos pacientes.Informa ainda que o medicamento em questão
era fornecido no mercado interno brasileiro unicamente pelo Laboratório Bagó
do Brasil S.A., contudo, este cancelou a distribuição. O Ministério da Saúde,
através do Ofício- Circular nº 08/2018 da Coordenação Geral de Atenção
Especializada – CGAE/DAET de 07/12/2018, determinou que a aquisição
passa a ser de responsabilidade dos Estados. Desta forma, a aquisição está
sendo através de processo de importação direta. É uma demanda administra-
tiva para uso nos pacientes do Hospital Infantil Albert Sabin. Ressalta ainda
que a falta do item pode prejudicar seriamente o tratamento dos pacientes
envolvidos.Após cotação de preços no mercado, a vencedora do certame foi
a Empresa AREGNO S.A., que apresentou o menor preço, tendo como sua
distribuidora a Empresa MASTERS SPECIALITY PHARMA LTDA, CNPJ
Nº 14.821.008/0001-23. VALOR GLOBAL : R$ 46.230,70 ( quarenta e seis
mil, duzentos e trinta reais e setenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: Orçamento - 2019 - dotação orçamentária: nº 6227.24200204.10.
302.057.22424.03.33903900.2.91.00.1.30 – FAE e/ou 6221. 24200204.10
.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 - FAE FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL : Inciso IV, art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : Empresa
MASTERS SPECIALITY PHARMA LTDA DISPENSA : 10/04/2019 -
Patricia Jereissati Sampaio RATIFICAÇÃO : 11/04/2019 - João Marcos Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 53/2019
PROCESSO Nº : 00971035/2019 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição
de Material Médico (Fios de Sutura), para atender a demanda existente no
Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, para um período de 90 (noventa
dias) JUSTIFICATIVA: Justifica a Direção do Hospital que o processo lici-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº076 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2019
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