DOE 24/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            R$ 180.092,16 (Cento e Oitenta Mil, Noventa e Dois Reais e Dezesseis 
Centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200324.10.302.057.22424.03.339034.1.01.00.0.30 – 6314. DATA DA 
ASSINATURA: 11/04/2019 SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Cristina 
Aparecida Melo Bandeira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
CEO.R/SÃO GONÇALO DO AMARANTE  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE; 
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDE-
RATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE; OBJETO: A definição das 
regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRA-
TADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer 
com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade 
de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência 
do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odonto-
lógicas CEO/Regional de São Gonçalo do Amarante, localizado no município 
de São Gonçalo do Amarante, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcio-
namento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Municipal No. 1039, de 19 de abril de 2010; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO 
CURU - CISVALE, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. 
FORO: SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE; VIGÊNCIA: Inicia na 
data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019; VALOR: 
O CONTRATANTE fica comprometido perante o CONTRATADO com 
sua Cota-Parte Anual de 2019 no valor total de R$ 300.160,80 (trezentos 
mil, cento e sessenta reais e oitenta centavos), obrigando-se repassar em 12 
(doze) parcelas mensais iguais de R$ 25.013,40 (vinte e cinco mil, treze reais 
e quarenta centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁ-
RIOS: Francisco Cláudio Pinto Pinho e Francisco Eudes Ferreira Bringel.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
CEO.R/SÃO LUÍS DO CURU  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO 
DO VALE DO CURU – CISVALE; OBJETO: A definição das regras e 
critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontoló-
gicas CEO/Regional de São Gonçalo do Amarante, localizado no município 
de São Gonçalo do Amarante, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcio-
namento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de 
abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Municipal No. 493, de 25 de maio de 2009; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO 
CURU - CISVALE, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; 
FORO: SÃO LUÍS DO CURU/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assina-
tura, com término em 31 de dezembro de 2019; VALOR: O CONTRATANTE 
fica comprometido perante o CONTRATADO com sua Cota-Parte Anual 
de 2018 no valor total de R$ 80.424,33 (oitenta mil, quatrocentos e vinte 
e quatro reais e trinta e três centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) 
parcelas mensais iguais de R$ 6.702,03 (seis mil, setecentos e dois reais e 
três centavos); DATA DA ASSINATURA: 15/03/2019; SIGNATÁRIOS: 
Francisco Cipriano de Almeida e Francisco Cláudio Pinto Pinho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
CEO.R/GENERAL SAMPAIO  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO/CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO 
DO VALE DO CURU – CISVALE; OBJETO: A definição das regras e 
critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência 
do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odon-
tológicas CEO/Regional de São Gonçalo do Amarante, Unidade integrante 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das 
demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE 
DO CURU – CISVALE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei 
Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 547, de 
28 de abril de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: GENERAL SAMPAIO/
CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de 
dezembro de 2019; VALOR: o CONTRATANTE fica comprometido perante 
o CONTRATADO com sua Cota-Parte Anual de 2018 no valor total de R$ 
42.991,37 (quarenta e dois mil, novecentos e noventa e um reais e trinta e 
sete centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais 
de R$ 3.582,61 (três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e um 
centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: Fran-
cisco Cordeiro Moreira e Francisco Cláudio Pinto Pinho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
CEO.R/CAUCAIA  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE 
DO CURU – CISVALE; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas CEO/
Regional de Caucaia, localizado no município de Caucaia, Unidade integrante 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das 
demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE 
DO CURU – CISVALE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei 
Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal 
nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 2145, de 18 de 
maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTER-
FEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: CAUCAIA/CE; VIGÊNCIA: Inicia 
na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019; VALOR: 
O CONTRATANTE fica comprometido perante o CONTRATADO com sua 
Cota-Parte Anual de 2019 no valor total de R$ 887.459,23 (oitocentos e oitenta 
e sete mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte e três centavos), 
obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 73.954,94 
(setenta e três mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e quatro 
centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: Naumi 
Gomes de Amorim e Francisco Cláudio Pinto Pinho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
POLI.R/SÃO GONÇALO DO AMARANTE  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE; 
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDE-
RATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE; OBJETO: A definição das 
regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRA-
TADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer 
com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade 
de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência 
do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Caucaia, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a 
manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO 
DO VALE DO CURU – CISVALE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 
8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 
1039, de 19 de abril de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com 
término em 31 de dezembro de 2019; VALOR: O CONTRATANTE fica 
comprometido perante o CONTRATADO com sua Cota-Parte Anual de 2019 
no valor total de R$ 379.659,17 (trezentos e setenta e nove mil, seiscentos e 
cinquenta e nove reais e dezessete centavos), obrigando-se repassar em 12 
(doze) parcelas mensais iguais de R$ 31.638,26 (trinta e um mil, seiscentos 
e trinta e oito reais e vinte e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 
02/01/2019; SIGNATÁRIOS: Francisco Cláudio Pinto Pinho e Francisco 
Eudes Ferreira Bringel.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
POLI.R/SÃO LUÍS DO CURU  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO 
DO VALE DO CURU – CISVALE; OBJETO: A definição das regras e 
critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência 
do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Caucaia, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº076  | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2019