DOE 24/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
tatório (Pregão Eletrônico nº 20181512, Processo nº 5586830/2018), (Pregão
Eletrônico nº 2181533, Processo nº 2770737/2018, encontram-se na PGE, em
fase de habilitação dos licitantes, conforme declarações fls.14A/14B dos autos.
Informa ainda, que o desabastecimento do referido material no HM, configura
sérios riscos de interromper os procedimentos cirúrgicos, cuja paralisação
poderá ocasionar danos irreparáveis nos pacientes em tratamento, no Estado
do Ceará. VALOR GLOBAL : R$ 519.187,08 ( Quinhentos e dezenove mil,
cento e oitenta e sete reais e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orçamento – 2019 – Dotação Orçamentária nº 6237 - 24200214.10.302.05
7.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 e / ou 6239 - 24200214.10.302.057.224
24.03.33903000. 2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV,
art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : EMPRESAS BIOLINE FIOS
CIRURGICOS LTDA, ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, PRO-VIDA COMERCIO DE
PRODUTOS MÉDICOS LTDA, NEW CARDIO MEDICAL COMÉRCIO
DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA DISPENSA : 10/04/2019 - Francisco
Daniel de Sousa RATIFICAÇÃO : 11/04/2019 - João Marcos Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira.
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 55/2019
PROCESSO Nº : 01017106/2019 / VIPROC/SESA; OBJETO: Contra-
tação em caráter emergencial, pela modalidade de Dispensa de Licitação,
de empresa prestadora dos serviços de manutenção preventiva, corretiva e
calibração de equipamentos médico-hospitalares, SISTEMAS DE ESPIRO-
METRIA – ESPIRÔMETROS E SEUS COMPONENTES: NOTEBOOK,
IMPRESSORAS, ETC., MARCA WINDX CREATIVE BIOMEDCS, COM
REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ASSESSÓRIOS, pertencentes ao Hospital de
Messejana JUSTIFICATIVA: Conforme verifica-se nos autos fl.26/28, encon-
tra-se Aviso de Resultado Final da Licitação, nº 1437/2018, para a contratação
dos referidos serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração, com
cobertura total de peças e acessórios, de 2 sistemas de espirometria, onde,
cumpridas as formalidades legais, não acudiram interessados, resultando
DESERTA a licitação. No PE nº 2170708, a proposta da licitante interessada
foi desclassificada, resultando FRACASSADA. VALOR GLOBAL : R$
18.500,00 ( dezoito mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orçamento 2019 - Dotação Orçamentária: 6244 24200214.10.302.057.22424.
03.33903900.1.01.00.0.30 e/ou 6245 24200214.10.302.057.22424.03.339039
00.2.91.00.1.30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso V, art. 24 da Lei nº
8.666/93 CONTRATADA : Empresa BIOFORS MEDICAL COMÉRCIO
E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES M.E
DISPENSA : 10/04/2019 - Francisco Daniel de Sousa RATIFICAÇÃO :
11/04/2019 - João Marcos Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 62/2019
PROCESSO Nº : 02440673/2019 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição
de 3.468 caixas de FITAS REAGENTES ACCU-CHECK ACTIVE,
em cumprimento a Decisão Judicial, contida no processo nº 0100558-
08.2018.8.06.0001, e outros JUSTIFICATIVA: Justifica o setor solicitante
que o fornecimento do insumo é indispensável ao tratamento da paciente
diagnosticada com DIVERSAS DOENÇAS, conforme decisão do MM
JUIZ da 1ª Vara da Fazenda Pública, onde informam não dispor de meios
para custear o tratamento de alto custo. Não restando outra alternativa a
esta SESA, diante da urgência, a aquisição, para cumprimento imediato
das decisões judiciais. VALOR GLOBAL : R$ 346.453,20 ( Trezentos e
quarenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte centavos )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento - 2019 - dotação orçamentária
nº 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL : Inciso IV, art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : EMPRESA
SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA DISPENSA :
09/04/2019 - João Marcos Maia RATIFICAÇÃO : 10/04/2019 - Marcos
Antônio Gadelha Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 63/2019
PROCESSO Nº : 01968127/2019 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição,
pela modalidade de dispensa de licitação, do medicamento OFEV 150
MG (ESILATO DE NINTEDANIBE), em cumprimento a Decisão Judicial,
contida no processo nº 0150397-70.2016.8.06.0001, e outros, em caráter de
urgência JUSTIFICATIVA: Justifica o setor solicitante que o fornecimento
do medicamento é indispensável ao tratamento do paciente com diagnóstico
de FIBROSE PULMONAR IDIOPATICA, conforme decisão do MM JUIZ da
10ª Vara da Fazenda Pública, onde informa não dispor de meios para custear
o tratamento de alto custo. Não restando outra alternativa a esta SESA, diante
da urgência, a aquisição, para cumprimento imediato da decisão judicial. Após
cotação de preços no mercado, a EMPRESA CM HOSPITALAR S.A, foi a que
apresentou a melhor proposta para fornecimento do medicamento VALOR
GLOBAL : R$ 643.701,60 ( Seiscentos e quarenta e três mil, setecentos e
um reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420001
4.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL :
Inciso IV do art. 24 da Lei 8.666/93 CONTRATADA : EMPRESA CM
HOSPITALAR S.A DISPENSA : 10/04/2019 - João Marcos Maia RATI-
FICAÇÃO : 10/04/2019 - Marcos Antônio Gadelha Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 25/2019
PROCESSO Nº : 02231608/2019 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição
de 1.266 caixas do medicamento PANCREATINA 10.000UI(caixa com
30 cápsulas), e 2.400 caixas de PANCREATINA 25.000UI (caixa com 30
cápsulas) JUSTIFICATIVA: É oportuno destacar que a contratação por Inexi-
gência de Licitação solicitada pelo COASF/ASJUR, é de extrema necessidade,
sendo o medicamento em tela de fundamental importância para pacientes
diagnosticados com FIBROSE CÍSTICA e que não possuem condições finan-
ceiras para custear o tratamento. Importa salientar que a presente demanda
é de caráter emergencial, e a inexigibilidade de licitação é a via legal para
assegurar sua aquisição em caráter mais célere. Ressalta, ainda, que o medica-
mento é distribuído exclusivamente, pela Empresa ABBOTT LABORATÓ-
RIOS BRASIL LTDA, CNPJ Nº 56.998.701/0033-01, conforme declaração
de exclusividade nº 0189/2019, fl. 06, fornecida pelo SINDUSFARMA
– SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
NO ESTADO DE SÃO PAULO, a qual declara que a mencionada Empresa,
detém a exclusividade, em todo território nacional, inviabilizando, portanto,
o processo de licitação pública. VALOR : R$ 179.780,40 ( Cento e setenta
e nove mil, setecentos e oitenta reais, e quarenta centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2019 - Dotação Orçamentária: 7086 2420
0744.10.302.057.22553.03.339032.29100.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
: Inciso I, art. 25 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : Empresa ABBOTT
LABORATÓRIOS BRASIL LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBI-
LIDADE : 11/04/2019 - João Marcos Maia RATIFICAÇÃO : 12/04/2019
- Tânia Mara Silva Coelho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 26/ 2019
PROCESSO Nº : 01855845/2019 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de
CURATIVOS MEPILEX BORDER E TRANSFER para cumprimento das
determinações judiciais, (contida no processo nº 0008121.92.2011.8.06.0000,
e outros JUSTIFICATIVA: É oportuno destacar que a contratação por Inexi-
gência de Licitação solicitada pelo JUDICAL/ASJUR, é de extrema necessi-
dade, sendo o medicamento em tela de fundamental importância para pacientes
portadores de enfermidade grave e incurável, EPIDERMÓLISE BOLHOSA
DISTRÓFICA RECESSIVA e que não possuem condições financeiras para
custear o seu tratamento. Importa salientar que a presente demanda é prove-
niente de decisões judiciais de caráter emergencial, de tal modo que por não
comportar extenso lapso temporal para devido cumprimento, a inexigibili-
dade de licitação é a via legal para assegurar sua aquisição em caráter mais
célere. Ressalta, ainda, que o medicamento é distribuído exclusivamente,
pela EMPRESA MOLNLYCKEHEALTH CARE VENDA DE PRODUTOS
MÉDICOS LTDA, conforme ATESTADO da ABIMED – ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE ALTA TECNOLOGIA DE PRODUTOS
PARA A SAÚDE, a qual declara que a mencionada Empresa, encontra-se nesta
data, apta a fornecer os produtos fabricados por MOLNLYCKE HEALTH
CARE AB – SUÉCIA, na qualidade de importador e distribuidor exclusivo,
inviabilizando, portanto, o processo de licitação pública. VALOR : R$
1.278.537,60 ( Hum milhão, duzentos e setenta e oito mil quinhentos e trinta
e sete reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 242000
14.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL :
Inciso I do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 CONTRATADA : EMPRESA
MOLNLYCKEHEALTH CARE VENDA DE PRODUTOS MÉDICOS
LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : 10/04/2019 - João Marcos
Maia RATIFICAÇÃO : 10/04/2019 - Marcos Antônio Gadelha Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 28/2019
PROCESSO Nº : 10479239/2018 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição
de peças e acessórios para substituição nos equipamentos de marca Drager:
Aparelho de Anestesia, ventilador de transporte, monitor multiparametro,
pertencentes ao HIAS JUSTIFICATIVA: Consta nos autos, fl., 04, solicitação
da Engenharia Clínica, sobre aquisição das peças acima, para substituição
na preventiva programada dos equipamentos da marca Drager, (aparelho
de anestesia, ventilador de transporte, monitor multiparametro). Informa
ainda fl.02, que as peças encontram-se danificadas ou faltando, que sua
substituição é necessária para o perfeito funcionamento do equipamento e
segurança do paciente. Ressalta mais, que, a Empresa DRAGER INDÚS-
TRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 02.535.707/0001-28, conforme
DECLARA o Sindicato do Comércio Varejista de Material Médico, Hospi-
talar e Cientifico no Estado de São Paulo – SINCOMED, no Atestado de
exclusividade, que a mencionada empresa é única licenciada no território
brasileiro, para agenciamento e distribuição dos produtos médicos fabricado
e/ou comercializados pela empresa DRAGERWERK AG & CO.KGaA. Invia-
bilizando, portanto o processo de licitação pública. VALOR : R$ 54.652,83
( Cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e três
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº076 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2019
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