DOE 24/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no 
valor mensal de R$ 1.956,75 (um mil novecentos e cinquenta e seis reais 
e setenta e cinco centavos) e a contrapartida Federal no valor mensal de 
R$ 1.956,75 (um mil novecentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco 
centavos); V - VIGÊNCIA: Iniciando em 01/01/2019 com vigência até 
31/12/2019; VI - DATA DE ASSINATURA: 16/04/2019; VII – SIGNA-
TÁRIOS: João Marcos Maia e Francisca Ferreira de Souza.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº288/2019 – COMPRA 
CENTRALIZADA – AFB
I - Doc. Nº 288/2019 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE MAURITI– CE; II - OBJETO: O 
repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição 
centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao 
Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 169/2018 e nº 170/2018, e de 
acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada 
gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora 
Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica Básica do município, 
cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos 
necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no 
município. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Comissão 
Intergestora Bipartite-CIB Nº 169/2018 e Nº 170/2018 e demais cláusulas do 
Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal 
de R$ 11.583,75 (onze mil, quinhentos e oitenta e três reais e setenta e cinco 
centavos) e a contrapartida Federal no valor mensal de R$ 21.545,77 (vinte 
e um mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos); 
V - VIGÊNCIA: Iniciando em 01/01/2019 com vigência até 31/12/2019; 
VI - DATA DE ASSINATURA: 16/04/2019; VII – SIGNATÁRIOS: João 
Marcos Maia e Josevan Leite de Oliveira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº289/2019 – COMPRA 
CENTRALIZADA – AFB
I - Doc. Nº 289/2019 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE MILAGRES– CE; II - OBJETO: 
O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição 
centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao 
Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 169/2018 e nº 170/2018, e de 
acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada 
gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora 
Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica Básica do município, 
cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos 
necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no 
município. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Comissão 
Intergestora Bipartite-CIB Nº 169/2018 e Nº 170/2018 e demais cláusulas do 
Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal 
de R$ 7.073,00 (sete mil e setenta e três reais ) e a contrapartida Federal no 
valor mensal de R$ 7.073,00 (sete mil e setenta e três reais ); V - VIGÊNCIA: 
Iniciando em 01/01/2019 com vigência até 31/12/2019; VI - DATA DE 
ASSINATURA: 16/04/2019; VII – SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e 
Lielson Macedo Landim.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº290/2019 – COMPRA 
CENTRALIZADA – AFB
I - Doc. Nº 290/2019 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE PENAFORTE– CE; II - OBJETO: 
O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição 
centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao 
Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 169/2018 e nº 170/2018, e de 
acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada 
gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora 
Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica Básica do município, 
cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos 
necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no 
município. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Comissão 
Intergestora Bipartite-CIB Nº 169/2018 e Nº 170/2018 e demais cláusulas do 
Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal 
de R$ 2.222,000 (dois mil, duzentos e vinte e dois reais ) e a contrapartida 
Federal no valor mensal de R$ 4.132,92 (quatro mil, cento e trinta e dois reais 
e noventa e dois centavos); V - VIGÊNCIA: Iniciando em 01/01/2019 com 
vigência até 31/12/2019; VI - DATA DE ASSINATURA: 16/04/2019; VII 
– SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Francisco Agábio Sampaio Gondim.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº291/2019 – COMPRA 
CENTRALIZADA – AFB
I - Doc. Nº 291/2019 - Termo de Acordo, celebrado entre a Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE PORTEIRAS– CE; II - OBJETO: 
O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição 
centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao 
Município, conforme Resoluções da CIB/CE nº 169/2018 e nº 170/2018, e de 
acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada 
gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora 
Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica Básica do município, 
cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos 
necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no 
município. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Comissão 
Intergestora Bipartite-CIB Nº 169/2018 e Nº 170/2018 e demais cláusulas do 
Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de 
R$ 3.764,50 (três mil, setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos 
) e a contrapartida Federal no valor mensal de R$ 7.001,97 (sete mil, um real 
e noventa e sete centavos); V - VIGÊNCIA: Iniciando em 01/01/2019 com 
vigência até 31/12/2019; VI - DATA DE ASSINATURA: 16/04/2019; VII 
– SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Fábio Pinheiro Cardoso.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº292/2019 - COMPRA 
CENTRALIZADA – AFS
I - Doc. Nº292/2019 - Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE ABAIA-
RA-CE II- OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do 
Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado 
e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/
CE Nº 171/2018 e Nº 172/2018 , e de acordo com os elencos definidos e 
responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com 
a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência 
Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também 
à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao 
pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Comissão Intergestora Bipar-
tite-CIB Nº 171/2018 e Nº 172/2018 e demais cláusulas do Termo de Acordo; 
IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$ 1.913,83 ( um 
mil, novecentos e treze e oitenta e três centavos); V-VIGÊNCIA: Iniciando 
em 01/01/2019 com vigência até 31/12/2019; VI-DATA DE ASSINATURA: 
16/04/2019; VII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Afonso Tavares Leite.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº293/2019 - COMPRA 
CENTRALIZADA – AFS
I - Doc. Nº293/2019 - Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE AURORA-CE 
II- OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, 
para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente 
destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 171/2018 e Nº 
172/2018 , e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de progra-
mação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão 
Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção 
Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal 
a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das 
necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Resolução da Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 171/2018 e Nº 
172/2018 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapar-
tida Municipal no valor mensal de R$ 4.185,50 ( quatro mil, cento e oitenta e 
cinco reais e cinquenta centavos); V-VIGÊNCIA: Iniciando em 01/01/2019 
com vigência até 31/12/2019; VI-DATA DE ASSINATURA: 16/04/2019; 
VII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Antônio de Macêdo Junior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº294/2019 - COMPRA 
CENTRALIZADA – AFS
I - Doc. Nº 294/2019 - Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE BARRO-CE 
II- OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, 
para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente 
destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 171/2018 e Nº 
172/2018 , e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de progra-
mação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão 
Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção 
Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal 
a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das 
necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Resolução da Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 171/2018 e Nº 
172/2018 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida 
Municipal no valor mensal de R$ 3.726,83 ( três mil, setecentos e vinte e seis 
reais e oitenta e três centavos); V-VIGÊNCIA: Iniciando em 01/01/2019 com 
vigência até 31/12/2019; VI-DATA DE ASSINATURA: 16/04/2019; VII - 
SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e José Marquinélio Tavares.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº295/2019 - COMPRA 
CENTRALIZADA – AFS
I - Doc. Nº 295/2019 - Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE BREJO-
SANTO-CE II- OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte 
do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº076  | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2019