DOE 24/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/
CE Nº 171/2018 e Nº 172/2018 , e de acordo com os elencos definidos e
responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com
a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência
Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também
à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao
pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município;
III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Comissão Intergestora
Bipartite-CIB Nº 171/2018 e Nº 172/2018 e demais cláusulas do Termo
de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$
8.075,17 (oito mil, setenta e cinco reais e dezessete centavos); V-VIGÊNCIA:
Iniciando em 01/01/2019 com vigência até 31/12/2019; VI-DATA DE ASSI-
NATURA: 16/04/2019; VII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e José
Marquinélio Tavares.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº296/2019 - COMPRA
CENTRALIZADA – AFS
I - Doc. Nº 296/2019 - Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE JATI-CE
II- OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município,
para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente
destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 171/2018 e Nº
172/2018 , e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de progra-
mação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão
Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção
Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal
a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das
necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Resolução da Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 171/2018 e
Nº 172/2018 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contra-
partida Municipal no valor mensal de R$ 1.304,50 (um mil, trezentos e quatro
reais e cinquenta centavos); V-VIGÊNCIA: Iniciando em 01/01/2019 com
vigência até 31/12/2019; VI-DATA DE ASSINATURA: 16/04/2019; VII -
SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Francisca Ferreira de Souza.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº297/2019 - COMPRA
CENTRALIZADA – AFS
I - Doc. Nº 297/2019 - Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE MAURITI-CE
II- OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município,
para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente
destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 171/2018 e Nº
172/2018 , e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de progra-
mação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão
Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção
Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal
a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das
necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Resolução da Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 171/2018 e Nº
172/2018 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: Contrapar-
tida Municipal no valor mensal de R$ 7.722,50 (sete mil, setecentos e vinte
e dois reais e cinquenta centavos); V-VIGÊNCIA: Iniciando em 01/01/2019
com vigência até 31/12/2019; VI-DATA DE ASSINATURA: 16/04/2019;
VII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Lielson Macedo Landim.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº298/2019 - COMPRA
CENTRALIZADA – AFS
I - Doc. Nº 298/2019 - Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE MILA-
GRES-CE II- OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do
Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado
e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/
CE Nº 171/2018 e Nº 172/2018 , e de acordo com os elencos definidos e
responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com
a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência
Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também
à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao
pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município;
III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Comissão Intergestora
Bipartite-CIB Nº 171/2018 e Nº 172/2018 e demais cláusulas do Termo
de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$
4.715,33 (quatro mil, setecentos e quinze reais e trinta e três centavos); V-VI-
GÊNCIA: Iniciando em 01/01/2019 com vigência até 31/12/2019; VI-DATA
DE ASSINATURA: 16/04/2019; VII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia
e Lielson Macedo Landim.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº299/2019 - COMPRA
CENTRALIZADA – AFS
I - Doc. Nº 299/2019 - Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE PENA-
FORTE-CE II- OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte
do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado
e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/
CE Nº 171/2018 e Nº 172/2018 , e de acordo com os elencos definidos e
responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com
a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência
Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também
à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao
pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município;
III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Comissão Intergestora
Bipartite-CIB Nº 171/2018 e Nº 172/2018 e demais cláusulas do Termo
de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$
1.481,33 (um mil quatrocentos e oitenta e um reais e trinta e três centavos);
V-VIGÊNCIA: Iniciando em 01/01/2019 com vigência até 31/12/2019;
VI-DATA DE ASSINATURA: 16/04/2019; VII - SIGNATÁRIOS: João
Marcos Maia e Lielson Macedo Landim.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº300/2019 - COMPRA
CENTRALIZADA – AFS
I - Doc. Nº 300/2019 - Termo de Acordo, celebrado entre o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado e o MUNICÍPIO DE PORTEI-
RAS-CE II- OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do
Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado
e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/
CE Nº 171/2018 e Nº 172/2018 , e de acordo com os elencos definidos e
responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com
a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência
Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também
à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao
pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município;
III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Comissão Intergestora
Bipartite-CIB Nº 171/2018 e Nº 172/2018 e demais cláusulas do Termo
de Acordo; IV - VALOR: Contrapartida Municipal no valor mensal de R$
2.509,67 (dois mil, quinhentos e nove reais e sessenta e sete centavos); V-VI-
GÊNCIA: Iniciando em 01/01/2019 com vigência até 31/12/2019; VI-DATA
DE ASSINATURA: 16/04/2019; VII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia
e Fábio Pinheiro Cardoso.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2019
PROCESSO Nº : 5651485 / 2017 - POLÍCIA CIVIL OBJETO: Locação de
imóvel, sito à Rua Egberto Lopes nº 76, Centro, Croatá-CE para funcionamento
da Unidade Policial de Croatá JUSTIFICATIVA: Havendo a necessidade
de locarmos um imóvel no Município de Croatá para funcionar a Unidade
Policial, solicitamos ao Delegado que procurasse um imóvel que atendesse
as necessidades de instalação da referida Unidade e ao mesmo tempo tivesse
o preço condizente com o valor de mercado. Tendo sido indicado a Sra.
CARLA SANTOS DA SILVA, proprietária do imóvel situado à Rua Egberto
Lopes nº 76, Centro, Croatá/CE, o qual atende as condições básicas para o
funcionamento da aludida unidade, consoante Laudo de Avaliação emitido
pelo DAE. VALOR GLOBAL : R$ 4.800,00 ( quatro mil e oitocentos reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1324 - 10100002.06.122.500.21880.15.339
03900.1.00.00.0.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Fundamenta-se no art.
24, inciso X da Lei de Federal nº 866, de 21.06.93 CONTRATADA : CARLA
SANTOS DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 090.539.157-88 DISPENSA
: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL RATIFICAÇÃO : Marcus
Vinícius Saboia Rattacaso - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL.
Amando Albuquerque Silva (Chefe Respondendo)
ASSESSORIA JURÍDICA
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2015_001_2909/2019
I - ESPÉCIE: OITAVO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE; III - ENDEREÇO:
Avenida Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil - Fortaleza - CE;
IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
EIRELI; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, n.º 1267, sala 1102, bairro
Aldeota, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Termo Aditivo tem como fundamento legal a cláusula quinta, item 5.2, do
referido contrato, bem como art. 5° do decreto n° 2.271/97 e ainda o art.
65, inc. II, alínea “d” da Lei Federal n° 8.666/93.; VII- FORO: Fortaleza -
ceará; VIII - OBJETO: realinhamento dos valores em relação ao objeto do
Contrato Administrativo nº 2015_001_2909, conforme Sindicato dos Moto-
Boys, Motoqueiros, Motoq. Vendedores e Pre-vended. Motoq. Cobradores,
152
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº076 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2019
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