DOE 24/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
município de Caucaia, conforme contrato de concessão administrativa decorrente da concorrência pública nº 26.002/2016. 1.2. Construção civil - No segmento
de construção civil a Companhia executa obras públicas de infraestrutura própria ou em parceria, através de consórcio de empresas. A maioria das obras
está localizada no estado do Ceará, mas também possui atuações em outros Estados, como Paraíba e Minas Gerais. Destacamos a seguir a participação da
Companhia nos consórcios com obras em andamento:
Participação da Marquise - %
Consórcios
Obra
2018
2017
EIT - Empresa Industrial Técnica S.A
Cinturão das Águas
55
55
Camargo Correa Construtora
Vila do Mar
30
30
Normatel
Sócia Líder
Aeroporto Confins
90
90
Queiroz Galvão S.A.
Canal da Paraíba
33,33
33,33
Ivaí
Sócia Líder
Porto do Pecém II
70
70
Normatel
Sócia Líder
Hospital Regional Vale do Jaguaribe
75
-
Consórcio Marquise – Ivaí
Porto do Pecém I
50
50
1.3. Incorporação imobiliária - A Companhia possui participações em sociedades controladas de propósito especifico. As SPE’s têm por objetivo social
única e exclusivamente o planejamento, a promoção, o desenvolvimento sob o regime de incorporação imobiliária, a construção, a venda e entrega de
unidades habitacionais.
2. Base de preparação
a. Declaração de conformidade - As demonstrações contábeis da Companhia foram preparadas e estão sendo apresentadas conforme as práticas contábeis
adotadas no Brasil. As práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e os Pronunciamentos, as
Orientações e as Interpretações Técnicas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).A emissão das demonstrações contábeis individuais e consolidadas
foi autorizada pela diretoria em 10 de abril de 2019. b. Base de mensuração - As demonstrações contábeis individuais e consolidadas foram preparadas com
base no custo histórico, exceto quando de outra forma indicado. c. Moeda funcional e moeda de apresentação - Essas demonstrações contábeis individuais e
consolidadas são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações financeiras divulgadas nas referidas demonstrações
apresentadas em Real foram arredondadas para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma. d. Uso de estimativas e julgamentos - A
elaboração das demonstrações contábeis requer o uso de julgamentos e estimativas que afetam a aplicação das práticas contábeis e o valor dos ativos,
passivos, receitas e despesas divulgadas.
3. Reapresentação – Ajustes de Balanço e Resultado
A Companhia registrava até o exercício de 2017 o contrato de arrendamento mercantil de sua aeronave como leasing operacional. No presente exercício
reavaliou a sua modalidade, revisou suas características, condições básicas da operação e intenção futura de permanência com o bem, face ao normativo
contábil em vigor - CPC 06 e ainda em consideração à nova norma – IFRS 16 que passará a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2019, e concluiu pela
mudança de prática, passando a registrar o referido contrato como leasing financeiro. Os efeitos retroativos da mudança estão apresentados como segue:
Consolidado/Controladora
2016
2016
Inicial
Ajuste
Reapresentado
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
228.169
(504)
227.665
Reservas de lucros
Controladora
2017
2017
Inicial
Ajuste
Reapresentado
ATIVO
Imobilizado
61
25.351
25.412
PASSIVO
Empréstimos e financiamentos - Circulante
3.456
4.801
8.257
Empréstimos e financiamentos - Não circulante
3.066
23.744
26.810
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Reservas de lucros
253.505
(3.194)
250.311
RESULTADO
Despesas gerais e administrativas
(90.603)
1.089
(89.514)
Despesa financeira
(12.728)
(3.779)
(16.507)
Consolidado
2017
2017
Inicial
Ajuste
Reapresentado
ATIVO
Imobilizado
61
25.351
25.412
PASSIVO
Empréstimos e financiamentos - Circulante
6.942
4.801
11.743
Empréstimos e financiamentos - Não Circulante
106.079
23.744
129.823
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Reservas de lucros
253.505
(3.194)
250.311
RESULTADO
Despesas gerais e administrativas
(154.413)
1.089
(153.324)
Despesa financeira
(27.534)
(3.779)
(31.313)
4. Principais políticas contábeis
As políticas contábeis descritas em detalhes abaixo têm sido aplicadas de maneira consistente a todos os períodos apresentados nessas informações individuais
e consolidadas. 4.1. Novas normas, alterações e interpretações de normas emitidas e adotadas a partir de 2018. A partir de 1º de janeiro de 2018, as seguintes
normas estão vigentes: (i) A IFRS 9 – Instrumentos Financeiros (CPC 48) inclui, entre outros, novos modelos para a classificação e mensuração de
instrumentos financeiros e a mensuração de perdas prospectivas esperadas de crédito para ativos financeiros e contratuais. (ii) A IFRS 15 – Receita de
contrato com clientes (CPC 47) traz novos requisitos para a mensuração e o momento de reconhecimento de receita. Para o caso específico do setor de
incorporação imobiliária, a manutenção do método de reconhecimento de receitas denominado POC ou adoção do método das chaves, por exemplo, decorrerá
das análises contratuais efetuadas pela Administração. Com base na sua avaliação, a Companhia concluiu que os novos requerimentos de classificação não
tiveram um impacto significativo na contabilização de ativos financeiros mensurados a valor justo, bem como na Receita, de maneira a não requerer ajustes
contábeis. 4.2. Reconhecimento de receita - (i) Contratos de construção - A receita do contrato compreende o valor inicial acordado no contrato acrescido
de variações decorrentes de solicitações adicionais, as reclamações e os pagamentos de incentivos contratuais, na condição em que seja provável que elas
resultem em receita e possam ser mensuradas de forma confiável. (ii) Serviços de limpeza urbana e demais serviços - A receita de serviços prestados é
reconhecida no resultado com base no estágio de conclusão do serviço na data de apresentação das demonstrações contábeis. (iii) Receita de vendas
decorrente da atividade de incorporação imobiliária - São observados os procedimentos e normas estabelecidas pelas Resoluções CFC nº 1.266/09 e n°
1.187/09 do Conselho Federal de Contabilidade, pronunciamento técnico CPC 47 e entendimento manifestado pela CVM no Ofício Circular / CVM / SNC
/ SEP nº 02/18 sobre a aplicação da NBC TG47 (IFRS 15). A apuração do resultado de incorporação e venda de imóveis é feita segundo os seguintes
critérios: Nas vendas de unidades concluídas, a receita é reconhecida no momento em que a venda é efetivada, independentemente do prazo de recebimento
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº076 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2019
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