DOE 24/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            VICUNHA TÊXTIL S.A.
Companhia Fechada
CNPJ nº. 07.332.190/0001-93
NIRE nº. 23.3.0001229-1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Ficam os Senhores Acionistas de Vicunha Têxtil S.A. (“Companhia”) 
convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (“AGO”), 
a se realizar no dia 30 de abril de 2019, às 10 (dez) horas, na sede da 
Companhia, na Rodovia Doutor Mendel Steinbruch, s/nº, Bloco 1, Km 09, 
Setor SI, Distrito Industrial, CEP 61.939-210, Cidade de Maracanaú, Estado 
do Ceará, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Prestação 
de contas dos administradores, exame, discussão e votação do relatório da 
administração, do balanço patrimonial, e demais demonstrações financeiras 
relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2018; 2) Discussão 
e aprovação da proposta da administração de destinação do resultado do 
exercício social findo em 31 de dezembro de 2018; e 3) Fixação da verba 
para remuneração global e anual dos administradores da Companhia, para 
o exercício social em curso, compreendendo Conselho de Administração 
e Diretoria. INSTRUÇÕES GERAIS: Permanecem à disposição dos 
Acionistas, na sede da Companhia, os documentos pertinentes às matérias a 
serem debatidas na Assembleia Geral Ordinária ora convocada, referidos no 
artigo 133 e parágrafo 3º do artigo 135 da Lei nº 6.404/76. Para participação 
na Assembleia os acionistas ou seus representantes legais habilitados 
deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76, apresentando 
documento hábil de sua identidade e comprovante da qualidade de acionista 
da Companhia expedido pela instituição financeira escrituradora das ações. 
Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede social da 
Companhia, com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas da realização da 
Assembleia, no Departamento Jurídico, aos cuidados do Dr. João Antonio 
de Oliveira Jr. (e-mail: joao.antonio@vicunha.com.br). Maracanaú, CE, 17 
de abril de 2019. O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – RESULTADO DE HABILITAÇÃO 
– TOMADA DE PREÇOS Nº 13.03.19-01TP. A Comissão Permanente 
de Licitação da PMGN, depois de proceder à verificação e análise dos 
documentos de habilitação das empresas participantes na Tomada de Preços 
nº 13.03.19-01TP, referente à Contratação dos Serviços de Engenharia Civil 
Destinado a Reforma e Revitalização da Praça de Mocambo e Reforma e 
Ampliação da Praça do Bairro Santa Luzia no Município de Guaraciaba 
do Norte/CE, decidiu e julgou HABILITADA: A. I. C. OLIVEIRA 
CONSTRUÇÕES EIRELI EPP.; PLANALTO TIMBÓ CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS EIRELI ME.; R. V. P. CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS 
EIRELI ME.; CONSTRUTORA MORFEU LTDA EPP.; J. C. DE AGUIAR 
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES.; R7 SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES 
EIRELI ME.; CONJASF CONSTRUTORA E AÇUDAGEM LTDA.; 
APLA COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI 
ME.; A. G. F. PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI. Decidiu e julgou 
INABILITADA: ANTONIA DE MARIA LOPES DE MORAIS ME; E. 
C. PRODUÇÕES LTDA ME; J. V. A. SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES 
EIRELI EPP; OPUS CONSTRUTORA LTDA; CONSTRUTORA SANTA 
TEREZINHA EIRELI; CROMMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 
EPP; TREND CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; MARFHYS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES EIRELI EPP; 
CONSTRUMAX EDIFICAÇÕES EIRELI ME. As razões que motivaram 
tal decisão encontram-se à disposição dos interessados, para consulta, junto 
ao processo licitatório no setor de licitação da PMGN e será disponibilizado 
no Portal de Licitações dos Municípios no site do TEC/CE. Comunicamos 
que a partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal de 
acordo com o Art. 109, Inciso I, alínea “a” da Lei 8.666/93. Caso não seja 
impetrado nenhum recurso fica a abertura dos envelopes de Propostas de 
Preços, marcada para o dia 03/05/2019 as 08h30m.Guaraciaba do Norte/
CE, 23 de Abril de 2019.Maria das Messê Roque de Oliveira Chagas - 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
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Prefeitura  Municipal  de  Parambu – Secretaria  de  Infraestrutura  e 
Desenvolvimento Econômico – O Presidente da Comissão de Licitação torna 
público o resultado do julgamento das propostas de preços da tomada de 
preços Nº. 2019.02.22.001-SEINFRA, cujo objeto: Contratação de empresa 
para execução dos serviços de revitalização da Praça Antônio Henrique da 
Silva, situada no bairro Beleza no município, de acordo com os projetos 
em anexo, parte integrante do processo, a saber: Desclassificadas: Apla 
Comercio Serviços Projetos e Construções Eireli-ME; Classificadas: Abrav 
Construções Serviços Eventos e Locações Eireli-EPP, foi declarada 
classificada pelo valor global de R$ 236.993,14 (duzentos e trinta e seis 
mil novecentos e noventa e três reais e quatorze centavos; Fenix Locações 
e Emprendimentos Eireli, foi declarada classificada pelo valor global de 
R$ 236.944,04 (duzentos e trinta e seis mil novecentos e quarenta e quatro 
reais e quatro centavos); Caval Emprendimentos Construções-Eireli, foi 
declarada classificada, pelo valor global de R$ 233.606,91 (duzentos e trinta 
e três mil seiscentos e seis reais e noventa e um centavos); WU Construções 
e Serviços Eireli-EPP, foi declarada classificada pelo valor global de R$ 
238.739,19 (duzentos e trinta e oito mil setecentos e trinta e nove reais e 
dezenove centavos).Fica aberto a partir da data desta publicação, o prazo 
recursal previsto no artigo 109 inciso I Alinea `b` da lei de licitações. Artur 
Valle Pereira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO 
DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO 
PRESENCIAL Nº. 16.04.01/2019 - SRP. OBJETO: SELEÇÃO 
DE EMPRESA VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E 
CORRETIVA DE VEÍCULOS, DE DIVERSAS MARCAS, MODELOS, 
PERTENCENTES À FROTA DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS 
(SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, 
INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, 
GENUÍNAS OU LEGÍTIMAS, ACESSÓRIOS ORIGINAIS, LEGÍTIMOS 
OU GENUÍNOS, BATERIAS E OU ACUMULADORES, PRODUTOS 
AFINS E MÃO DE OBRA, TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES 
CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE DO ANEXO 
I DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE (LOTE PEÇAS – 
MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO DE TABELA DE PREÇOS 
DAS CONCESSIONÁRIAS AUTORIZADAS / LOTE SERVIÇOS 
– MENOR PREÇO POR HORA TRABALHADA). A COMISSÃO DE 
PREGÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 08 DE 
MAIO DE 2019, ÀS 09H00MIN HORAS, NA SALA DA COMISSÃO 
DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA À RUA PADRE CLICÉRIO, 4605, SÃO 
FRANCISCO, TABULEIRO DO NORTE/CE, ESTARÁ RECEBENDO 
CREDENCIAMENTO, ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E 
HABILITAÇÃO. MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO E-MAIL 
LICITACAOTABULEIRO@GMAIL.COM. TABULEIRO DO NORTE/
CE, EM 23 DE ABRIL DE 2019. LEYDIANE VIEIRA CHAGAS – 
PREGOEIRA.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/
CE – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO – A 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA DE MILAGRES/CE, 
COMUNICA AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA FASE 
DE HABILITAÇÃO REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS N° 
2019.04.01.02, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR, TIPO PICK-
UP, CABINE DUPLA, ABERTA, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL 
DE MILAGRES-CE, CONFORME ANEXO I, DECLARANDO: 
HABILITADA A EMPRESA: 1. JOSE WESCKLEY HENRIQUE 
DA SILVA, CNPJ 13.317.322/0001-00, E AS INABILITADAS: DDP 
COMERCIO DE CONVENIÊNCIA E INFORMATICA EIRELI, 
CNPJ N° 20.120.227/0001-88, 2. ROBERT KANNED BARBOSA DOS 
SANTOS - ME, CNPJ 25.251.229/0001-20, 3. UILIAN GONCALVES 
NETO, CNPJ 09.147.164/0001-10. TUDO CONFORME ATA DE 
JULGAMENTO. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DECLARA ABERTO 
O PRAZO RECURSAL CONFORME PREVÊ O ART. 109, INCISO 
I, ALÍNEA “A” DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, NÃO HAVENDO 
RECURSO, FICA DESDE JÁ MARCADO A ABERTURA DAS 
PROPOSTAS DE PREÇO, PARA O DIA 03 DE MAIO DE 2019, AS 
09:00 HORAS, NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES-CE. MILAGRES/CE, 23 DE 
ABRIL DE 2019. ROBERTO RIBEIRO DA SILVA. PRESIDENTE 
DA CPL.
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Prefeitura Municipal de Senador Pompeu. A Secretaria de Educação, 
Cultura e Desporto torna público o Extrato do Termo de Contrato, 
decorrente da Dispensa de Licitação Nº  03.02.002/2019-DL, que tem 
por objeto execução de serviços de transporte escolar nos alunos da 
rede pública municipal. Contratada: Edilvan Alves Damaceno - n° do 
contrato: 03.02.002/2019-01-DL - Valor Global:  15.046,42(quinze mil 
quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos); Francisco do O de Souza 
Transportes – ME - n° do contrato: 03.02.002/2019-02-DL – Valor Global: 
21.022,06 (vinte e um mil vinte e dois reais e seis centavos); Marcondes 
Soares de Oliveira - n° do contrato: 03.02.002/2019-03-DL – Valor Global: 
15.849,24 (quinze mil oitocentos e quarenta e nove reais e vinte e quatro 
centavos); Gonçalo Mariano da Silva - n° do contrato: 03.02.002/2019-04-
DL – Valor Global: 11.831,29 (onze mil oitocentos e trinta e um reais e 
vinte e nove centavos); Moises Pinheiro Sobrinho Neto - n° do contrato: 
03.02.002/2019-05-DL – Valor Global: 7.107,94 (sete mil cento e sete 
reais e noventa e quatro centavos); Ermivan Leite Barreto - n° do contrato: 
03.02.002/2019-06-DL – Valor Global: 19.680,94 (dezenove mil seiscentos 
e oitenta reais e noventa e quatro centavos). Assina pela Contratante: Maria 
Fernandete Gomes – Secretária. Assina pela Contratada:  Sr. Edilvan 
Alves Damaceno; Francisco do O Souza; Marcondes Soares de Oliveira; 
José Mariano da Silva; Francisco de Assis do O;   Ermivan Leite Barreto, 
respectivamente. Data de Assinatura dos Contratos: 15/03/2019. Vigência: 
até 90 (noventa) dias, a partir da data de sua assinatura.
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COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO-CHESF
COMUNICAÇÃO
A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, localizada na rua 
Delmiro Gouveia, 333 – Bongi, Recife-PE, CNPJ. Nº 33.541.368/0001-
16, torna público que recebeu da Agência Municipal de Meio Ambiente – 
AMA Sobral, a Licença de Operação nº 040/2019, referente à SE Sobral II, 
situada na BR 222, s/n, Sítio Santa Inês, Sobral - CE. Foi determinado o 
cumprimento da legislação ambiental em vigor.
Eng.º Roberto Pordeus Nobrega
Diretor de Engenharia e Construção
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº076  | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2019

                            

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