DOMCE 25/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 25 de Abril de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2181
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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 105/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019.
Autoriza pagamento de diária à servidor do
município e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO
CEARÁ.
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990;
CONSIDERANDO a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018,
que define valores de diárias, disciplina a competência para a
concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras
providências;
CONSIDERANDO a previsão expressa do art. 1º, §5º, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar à Sra.
FRANCISCA DE JESUS MACIEL VASCONCELOS, Secretária
da Assistência e Desenvolvimento Social, uma diária, no valor total de
R$ 300,00 (trezentos reais), para fazer face às despesas de estada na
cidade de Fortaleza-CE, no dia 26 de abril de 2019, ocasião em que
participará da Reunião Técnica sobre a Estratégia Brasil amigo da
Pessoa Idosa no Ceará.
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do
vigente orçamento.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos
dias 24 (vinte e quatro) do mês de abril de 2019 (dois mil e dezenove).
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:46C04146
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 106/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019.
Autoriza pagamento de diária à servidor do
município e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO
CEARÁ.
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990;
Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão,
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;
Considerando que a Secretária da Assistência e Desenvolvimento
Social, a Sra. Francisca de Jesus Maciel Vasconcelos, participará do
evento Reunião Técnica sobre a Estratégia Brasil amigo da Pessoa
Idosa no Ceará, no dia 26 de abril de 2019, na cidade de Fortaleza-
CE;
Considerando a necessidade de disponibilização de motorista para
fazer o transporte da Secretária ao local do evento, no dia 26/04/2019,
bem como o seu regresso ao município de Groaíras;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
ANTÔNIO DIAS ALBUQUERQUE JÚNIOR, motorista da
Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social, ½ (meia) diária,
no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às
despesas de estada na cidade de Fortaleza-CE, no dia 26 de abril de
2019, ocasião em que será disponibilizado para o traslado da
Secretária da Assistência e Desenvolvimento Social, a Sra Francisca
de Jesus Maciel Vasconcelos, ao evento Reunião Técnica sobre a
Estratégia Brasil amigo da Pessoa Idosa no Ceará.
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do
vigente orçamento.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos
dias 24 (vinte e quatro) do mês de abril de 2019 (dois mil e dezenove).
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:04E242CB
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
COMISSAO DE LICITAÇÃO
EXTRATO - AVISO DE LICITAÇÃO
Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento
dos interessados, que realizará licitação na modalidade TOMADA DE
PREÇOS Nº. 17.04.19-01TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL DESTINADO A REFORMA
DE QUADRA DA ESCOLA JOSÉ FLORÊNCIO CONFORME PT
1046052-94, NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE.
A realização está prevista para o dia 14 de Maio de 2019, às 08h30m.
O Edital completo está à disposição dos interessados, na Prefeitura
Municipal de Guaraciaba do Norte/CE – Setor de Licitações, nos dias
úteis das 08h00min às 14h00min, sito à Avenida Monsenhor Furtado,
nº.
55,
Centro,
ou
acessando
o
site:
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes.
Guaraciaba do Norte/CE, 24 de Abril de 2019.
MARIA DAS MESSÊ ROQUE DE OLIVEIRA CHAGAS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:62BAD8F7
COMISSAO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 0904.19-02.
A Secretaria de Educação do Município torna público o Extrato de
Contrato oriundo do Pregão Presencial nº 21.02.19-01PP. OBJETO
AQUISIÇÃO
DE
GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS,
PARA
A
MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,
JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
GUARACIABA DO NORTE/CE. FONTE RECURSOS: Programa
Nacional de Merenda Escolar –PNAE e Recursos Próprio.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N.º 21.02.19-01PP.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93. DOTAÇÃO
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