DOMCE 25/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Abril de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2181

www.diariomunicipal.com.br/aprece 18

Dispõe sobre a ALTERAÇÃO dos membros do
Conselho da Coordenadoria Municipal de Defesa
Civil–COMDEC, e dá outras providências:

O Prefeito Municipal de Jardim, Estado do Ceará, ANIZIÁRIO
JORGE COSTA, em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições legais, que lhes são conferidas, especialmente pela Lei
Municipal nº 274/2000 de 24 de Março de 2000, que cria a Sistema
Municipal de Defesa Civil formado pela – COMDEC/NUDEC, de
Jardim, Estado do Ceará;

CONSIDERANDO
à
necessidade
de
reestruturação
da
Coordenadoria da COMDEC no município.

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar os membros abaixo relacionados para compor a
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, que tem
por finalidade coordenar, em nível municipal, todas as ações de
proteção e defesa civil, nos períodos de normalidade e de
anormalidade, em especial as medidas necessárias à redução dos
riscos de desastre.

COORDENADOR DO COMDEC
FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA, Servidor Público Municipal,
residente e domiciliado, neste Município de Jardim/CE, telefone: (88)
35551772.

SECRETÁRIO EXECUTIVO
JOSÉ ALVES FERREIRA, Servidor Público Municipal, residente e
domiciliado, neste Município de Jardim/CE, telefone: (88) 35551772.

SECRETÁRIO
RILDO PEREIRA PINTO, Servidor Público Municipal, residente e
domiciliado, neste Município de Jardim/CE, telefone: (88) 35551772.

CONSELHO TÉCNICO
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
FRANCISCO ANTÔNIO COUTINHO
URIAS CAVALCANTE NOVAIS TAVARES
REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO
JOSÉ NAPOLEÃO BARRETO DE ARAÚJO
SEBASTIÃO CARLOS PEREIRA DA COSTA

REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES
RURAIS
FRANCISCO JOSÉ ALVES

REPRESENTANTE DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS
ANTÔNIO FRANCISCO DOS SANTOS

Art. 2º. As decisões do Conselho Municipal de Defesa Civil são
consideradas de relevante interesse para o Município, cabendo aos
seus integrantes conferir prioridade à sua execução.

Art. 3º. Os membros do Conselho Municipal de Defesa Civil
exercerão suas atividades sem prejuízos das funções que ocupem, e
não farão jus a qualquer espécie de gratificação ou remuneração
especial.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 29 de Janeiro de 2019.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Landim de Araújo
Código Identificador:1AB51DD1

GABINETE
PORTARIA Nº 2501002/19-GP DE 25 DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre a REMOÇÃO de servidor para a
Secretaria que indica e dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim –
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições legais, que confere o art. 35 da Lei Complementar nº
003/98(Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município
de Jardim – CE).

RESOLVE:

Art. 1º. REMOVER, o Sr. RILDO PEREIRA PINTO, portador do
RG nº 9502905340 SSP/CE e CPF nº 349.043.103-06, matrícula nº
14761, ocupante do cargo efetivo Professor II, da Secretaria
Municipal de Educação para o Gabinete do Prefeito, sem ônus ao
erário.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 25 de janeiro de 2019.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Landim de Araújo
Código Identificador:5371CBBC

GABINETE
PORTARIA Nº 2404001/19-GP DE 24 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da Comissão para gerir
o
processo
de
Chamamento
Público
para
contratação de Organização Social para fins gestão,
operacionalização e execução dos serviços de saúde
no Hospital Municipal de Jardim, Ceará e adota
outras providências.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim –
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições legais, que confere o art. 75, Inciso XI, da Lei Orgânica
Municipal e, considerando a Lei Municipal Nº 206/2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão de Gestão do PROCESSO DE
CHAMAMENTO
PÚBLICO
PARA
CONTRATAÇÃO
DE
ORGANIZAÇÃO
SOCIAL
PARA
FINS
GESTÃO,
OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
SAÚDE NO HOSPITAL MUNICIPAL DE JARDIM, CEARÁ a qual
será composta pelos seguintes servidores:

RAQUEL JORGE DE FREITAS – Presidente;
RENATO FERREIRA DE SOUSA - membro;
RENATA LEITE DE SOUZA - membro;

Art. 2º. É de responsabilidade da Comissão de Gestão da Chamada
Pública Nº 1/2019, gerir o certame, oferecendo parecer final.

Art. 3º. A Comissão de Gestão da Chamada Pública Nº 1/2019 deve
restringir-se ao desenvolvimento das competências de que tratam o
Art. 2º desta Portaria, exclusivamente ao referido certame, ficando a
Comissão, automaticamente extinta, quando do encerramento do
mesmo.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.