DOMCE 25/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2181 
 
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Art. 2º - O símbolo e os vencimentos do cargo criado no art. 1º ficam 
estabelecidos na forma do Anexo I, integrante da presente Lei. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá-CE, aos 10 de abril de 2019. 
  
JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.967 DE 10 DE ABRIL DE 2019. 
  
CARGO 
QTDE 
SIMB 
VENC-BASE 
REPRESENTAÇÃO 
Coordenador 
dos 
Serviços 
de 
Inspeção Municipal 
01 
SIM-01 
R$ 1.200,00 
R$ 2.500,00 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá-CE, aos 10 de abril de 2019. 
  
JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Giselly Gomes Machado 
Código Identificador:40DA763F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
16º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E 
POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE 
QUIXADÁ- CE – EDITAL Nº. 01/2016 
 
16º 
EDITAL 
DE 
CONVOCAÇÃO 
PARA 
NOMEAÇÃO 
E 
POSSE 
DO 
CONCURSO 
PÚBLICO MUNICIPAL DE QUIXADÁ- CE – 
EDITAL Nº. 01/2016 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, CEARÁ, José Ilário 
Gonçalves Marques, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
e considerando a homologação do resultado do CONCURSO 
PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE 
EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - CE – EDITAL DE 
ABERTURA Nº. 001/2016, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016, 
CONVOCA os candidatos habilitados relacionados neste Edital com 
vistas à nomeação e posse para os cargos efetivos, observadas as 
seguintes condições: 
  
1 - DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS 
  
Os candidatos relacionados no presente Edital, deverão comparecer, 
pessoalmente, no dia 02/05/2019, das 08:00h às 12:00h (conforme 
cronograma do item 2.1), no Centro Administrativo e Financeiro da 
Prefeitura Municipal de Quixadá, situado a Travessa José Jorge 
Matias, nº 13, Campo Velho, Quixadá, CE, para apresentação e 
entrega dos documentos constantes no Anexo I, parte integrante da 
presente convocação, e na forma do Edital de Abertura do Concurso 
Público Municipal. 
  
Por ordem de chegada dos candidatos serão distribuídas senhas 
limitadas à capacidade de atendimento da Prefeitura Municipal. 
Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta 
de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não 
cumprimento da exigência do item “1”, deste Edital. 
O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do 
classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à 
nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de 
QUIXADÁ-CE convocar o candidato imediatamente posterior, 
obedecendo a ordem de classificação. 
  
2 - DOS EXAMES MÉDICOS 
  
Os candidatos deverão comparecer, pessoalmente, na data e hora 
marcada, constante no cronograma do item 2.1, para entrega dos 
exames médicos constantes no Anexo IV, deste Edital, e análise 
clínica pela Junta Médica Oficial designada pelo Município de 
Quixadá, no Centro Administrativo e Financeiro da Prefeitura 
Municipal de Quixadá, situado a Travessa José Jorge Matias, nº 13, 
Campo Velho, Quixadá, CE, que avaliará a aptidão física para o 
exercício das atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita do 
classificado convocado e, consequentemente, perda do direito à 
nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, ficando o Município de 
Quixadá autorizado a convocar outros classificados e aprovados no 
referido Concurso Público em sua substituição, obedecendo à ordem 
legal. 
  
Os Convocados deverão comparecer conforme tabela abaixo: 
  
CARGO: MÉDICO ATENÇÃO BÁSICA 
DATA: 02/05/2019 - HORÁRIO: 08:00H ÀS 12:00H 
COLOCAÇÃO 
NOME DO APROVADO 
INSCRIÇÃO 
4º CLASSIFICÁVEL 
CRISTIANO BENICIO DOS SANTOS 
BD-0013 
CARGO: PEB – FUNDAMENTAL II – EDUCAÇÃO FÍSICA 
DATA: 02/05/2019 - HORÁRIO: 08:00H ÀS 12:00H 
COLOCAÇÃO 
NOME DO APROVADO 
INSCRIÇÃO 
5º CLASSIFICÁVEL 
MARNIELE ALVES NASCIMENTO 
BN-0283 
  
Aos candidatos portadores de necessidades especiais convocados 
neste edital, além de atenderem ao que determina o item 2, deverão 
apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de 
deficiência ou disfunção da qual são portadores, devidamente 
atualizado. 
  
3 - DA PUBLICAÇÃO 
  
O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos 
CONVOCADOS, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios e 
no Diário Oficial do Estado, bem como no endereço eletrônico 
www.quixada.ce.gov.bre no quadro de avisos da Prefeitura, atendendo 
a necessidade e conveniência de cada ente administrativo da 
Prefeitura Municipal de QUIXADÁ. 
  
É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao 
que for publicado ou divulgado. 
  
Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, aos 
24 de Abril de 2019. 
  
JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES 
Prefeito Municipal de Quixadá-CE 
  
ANEXO I 
  
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS 
  
02 (duas) fotos 3x4 (atualizadas e iguais); 
Cópia da Carteira de Identidade; 
Cópia do CPF; 
Cópia de comprovante de residência atual; 
Certidão de Casamento ou Nascimento se for solteiro; 
Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição ou 
certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral; 
Comprovante de inscrição no PIS / PASEP; 
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – Página que 
identifique o trabalhador (frente e verso); 
Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo; 
Certidão de Nascimento dos Filhos; 
Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para os 
homens); 
Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em Órgão 
Profissional e/ou cópia da Carteira de Registro no respectivo 
Conselho, devidamente acompanhada de Certidão de situação de 
regularidade; 
Quando exigido para o cargo, Certificado do Curso que atenda as 
exigências estabelecidas no Edital de Abertura; 
Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças Estadual, 
Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor; 
Para os aprovados que possuem deficiência física - cópia autenticada 
do laudo médico que ateste a espécie e grau ou nível de deficiência 

                            

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