DOE 19/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            concedendo-lhe 0,5 (meia) diária de viagem, sendo o valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), perfazendo a quantia 
total de R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “a”; art. 10º; classe IV do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza/Ceará, 27 de julho de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº1649/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando 
que o policiamento no Parque Nacional de Jericoacoara é de grande importância para a preservação do meio ambiente; considerando que a Polícia Militar 
do Ceará tem um papel importante nessa preservação; considerando a necessidade de conter a degradação ambiental, bem como reprimir o cometimento de 
crimes ambientais, e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, incluindo sábado e domingo, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, com a finalidade de realizar fiscali-
zação no Parque Nacional de Jericoacoara, compondo o efetivo do 1º GPMA (Grupamento de Polícia de Meio Ambiente), com vista a combater e reprimir 
os crimes de natureza ambiental em toda a área do referido parque, bem como na região Oeste do Estado do Ceará, concedendo-lhes 9,5 (nove) diárias e 
meia, de acordo com o artigo 1º, art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; e art.17º; Classe V e anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 30 de julho de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1649/2018, DE 30 DE JULHO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Ticiana Paula Ximenes 
Pessoa Mat. 302.689-1-1
CB PM
V
19/08/2018 a 28/08/2018
Sobral-CE / Jijoca de Jericoacoara / Sobral-CE
9,5
61,33
582,63
José Genilson da Silva 
Lima Mat. 588.171-1-2
SD PM
V
19/08/2018 a 28/08/2018
Fortaleza-CE / Jijoca de Jericoacoara / Fortaleza-CE
9,5
61,33
582,63
TOTAL GERAL
R$ 1.165,26
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº1650/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando a necessidade do deslocamento de policiais militares pertencentes ao efetivo da 4ª Companhia de Polícia de Meio Ambiente, sediada em Juazeiro do 
Norte-CE, a se deslocarem da sede para o município de Fortaleza, no Estado do Ceará, a fim de receberem as novas viaturas operacionais da Polícia Militar 
do Ceará, conforme determinação contida no BCG nº 146, datado de 06/08/2018, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, com a finalidade de realizar o recebimento das novas viaturas 
operacionais da Polícia Militar do Estado do Ceará, concedendo-lhes 1,5 (uma) diária e meia, de acordo com o artigo 1º, art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; 
Classe V e anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. 
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 07 de agosto de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
 SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1650/2018, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Bonfim Senhor Ferreira 
Alves, Mat. 011.237-1-8
SGT PM
V
07/08/2018 e 08/08/2018
Juazeiro do Norte-CE / Fortaleza-CE / Juazeiro do Norte-CE
1,5
61,33
91,99
Cicero Ferreira, 
Mat. 127.050-1-8
SGT PM
V
07/08/2018 e 08/08/2018
Juazeiro do Norte-CE / Fortaleza-CE / Juazeiro do Norte-CE
1,5
61,33
91,99
Luiz Nobre Frazão, 
Mat. 135.409-1-8
SGT PM
V
07/08/2018 e 08/08/2018
Juazeiro do Norte-CE / Fortaleza-CE / Juazeiro do Norte-CE
1,5
61,33
91,99
Mayron Myrray Bezerra 
Aranha, Mat. 304.090-1-9
CB PM
V
07/08/2018 e 08/08/2018
Juazeiro do Norte-CE / Fortaleza-CE / Juazeiro do Norte-CE
1,5
61,33
91,99
TOTAL GERAL
R$ 367,96
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº1651/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando a necessidade do deslocamento de policiais militares pertencentes ao efetivo da 3ª Companhia de Polícia de Meio Ambiente, sediada em Sobral-CE 
a se deslocarem da sede para o município de Fortaleza, no Estado do Ceará, a fim de receberem as novas viaturas operacionais da Polícia Militar do Ceará, 
conforme determinação contida no BCG nº 146, datado de 06/08/2018, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, com a finalidade de realizar o recebimento das novas viaturas operacio-
nais da Polícia Militar do Estado do Ceará, concedendo-lhes ½ diária, de acordo com o artigo 1º, art. 4º, § 1º, alínea “a”; art. 10º; Classes IV e V e anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO 
COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 07 de agosto de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1651/2018, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Jose Flavio do Vale Sousa, Mat. 101.055-1-X
TEN PM
IV
08/08/2018
Sobral-CE / Fortaleza-CE / Sobral-CE
0,5
64,83
32,41
Marcelo Cristiano de Melo, Mat. 108690-1-3
SGT PM
V
 08/08/2018
Sobral-CE / Fortaleza-CE / Sobral-CE
0,5
61,33
30,66
Reginaldo Bento de Araujo, Mat. 113.175-1-0
SGT PM
V
 08/08/2018
Sobral-CE / Fortaleza-CE / Sobral-CE
0,5
61,33
30,66
Ticiana Paula Ximenes Pessoa Mat. 302.689-1-1
CB PM
V
 08/08/2018
Sobral-CE / Fortaleza-CE / Sobral-CE
0,5
61,33
30,66
Licio Silva Cunha, Mat. 125.313-1-1
SD PM
V
 08/08/2018
Sobral-CE / Fortaleza-CE / Sobral-CE
0,5
61,33
30,66
TOTAL GERAL
R$ 155,05
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº1653/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando 
que o policiamento no Parque Nacional de Jericoacoara é de grande importância para a preservação do meio ambiente; considerando que a Polícia Militar 
do Ceará tem um papel importante nessa preservação; considerando a necessidade de conter a degradação ambiental, bem como reprimir o cometimento de 
crimes ambientais, e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, incluindo sábado e domingo, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, com a finalidade de realizar fiscali-
zação no Parque Nacional de Jericoacoara, compondo o efetivo do 1º GPMA (Grupamento de Polícia de Meio Ambiente), com vista a combater e reprimir 
os crimes de natureza ambiental em toda a área do referido parque, bem como na região Oeste do Estado do Ceará, concedendo-lhes 9,5 (nove) diárias e 
meia, de acordo com o artigo 1º, art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; e art.17º; Classe V e anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 09 de agosto de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº237  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2018