DOE 19/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e setenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º e 
artigo 10º, classe V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar 
do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-Ce, 31 de julho de 2018.
José Durval Beserra Filho – Cel QOPM
SECRETÁRIO EXECUTIVO
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA - (CCPC) Nº1674/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE 
AUTORIZAR o policial militar TIAGO DE ARAÚJO OLIVEIRA, ocupante da Graduação de Soldado PM, matrícula nº 587.763-1-9, desta Corporação, 
a viajar para o trecho Fortaleza/Madalena/Fortaleza, no dia 27/08/2018, a fim participar de audiência na Comarca de Madalena, conforme publicação no 
Boletim do Comando Geral nº 142, de 31 de julho de 2018, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três 
centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e setenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º e artigo 10º, classe V, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-Ce, 02 de agosto de 2018.
José Durval Beserra Filho – Cel QOPM
SECRETÁRIO EXECUTIVO
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA - (CCPC) Nº1675/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE 
AUTORIZAR o policial militar BRUNO ARLESSON FERNANDES CARDOSO, ocupante da Graduação de Soldado PM, matrícula nº 305.017-1-3, 
desta Corporação, a viajar para o trecho Fortaleza/Jijoca de Jericoacoara/Fortaleza, no dia 23/08/2018, a fim participar de audiência na Vara Única da 
Comarca de Jijoca de Jericoacoara, conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº 141, de 30 de julho de 2018, concedendo-lhe meia diária no valor 
unitário de R$ R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e setenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; 
alínea “a”, do § 1º do artigo 4º e artigo 10º, classe V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-Ce, 02 de agosto de 2018.
José Durval Beserra Filho – Cel QOPM
SECRETÁRIO EXECUTIVO
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA - (CPC) Nº1676/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE 
AUTORIZAR o policial militar BRENO BATISTA TAVARES ocupante da Graduação de Soldado PM, matrícula nº 308.651-7-0, desta Corporação, 
a viajar para o trecho Fortaleza/Sobral/Fortaleza, no dia 14/08/2018, a fim participar de audiência na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de 
Segurança Pública e Sistema Penitenciário - CERVAC, na Comarca de Sobral, conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº 144, de 02 de agosto 
de 2018, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), com acréscimo de 20%, totalizando R$ 
36,78 (trinta e seis reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º, artigo 10º, classe V, artigo 5°§ 1°, do anexo I e 
III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO 
COMANDO GERAL, em Fortaleza, 06 de agosto de 2018.
José Durval Beserra Filho – Cel QOPM
SECRETÁRIO EXECUTIVO
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA - (CPC) Nº1677/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE 
AUTORIZAR o policial militar GIEMISON NAFTALE FROTA AGUIAR ocupante da Graduação de Soldado PM, matrícula nº 308.675-2-1, desta 
Corporação, a viajar para o trecho Fortaleza/Sobral/Fortaleza, no dia 14/08/2018, a fim participar de audiência na Controladoria Geral de Disciplina dos 
Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário - CERVAC, na Comarca de Sobral, conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº 144, de 
02 de agosto de 2018, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), com acréscimo de 20%, 
totalizando R$ 36,78 (trinta e seis reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º, artigo 10º, classe V, artigo 5°§ 
1°, do anexo I e III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. 
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 07 de agosto de 2018.
José Durval Beserra Filho – Cel QOPM
SECRETÁRIO EXECUTIVO
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA - (CPC) Nº1678/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE 
AUTORIZAR o policial militar RICHARDSON SÉRGIO GOMES DA SILVA ocupante da Graduação de 2º Sargento PM, matrícula nº 127.416-1-8, 
desta Corporação, a viajar para o trecho Fortaleza/Pacoti/Fortaleza, no dia 09/08/2018, a fim participar de audiência na Vara Única da Comarca de Pacoti, 
conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº 147, de 07 de agosto de 2018, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ R$ 61,33 (sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º e 
artigo 10º, classe V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar 
do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
José Durval Beserra Filho – Cel QOPM
SECRETÁRIO EXECUTIVO
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA - (CPC) Nº1679/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE 
AUTORIZAR o policial militar EVANDRO SANTOS DA SILVA, ocupante da Graduação de Soldado PM, matrícula nº 300.097-1-1, desta Corporação, 
a viajar para o trecho Fortaleza/Parambul/Fortaleza, nos dias 19 e 20/08/2018, inclusive domingo, a fim participar de audiência na Vara Única da Comarca 
de Parambu, conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº 146, de 06 de agosto de 2018, concedendo-lhe (01) uma diária e meia no valor unitário 
de R$ R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 91,99 (noventa e um reais e noventa e nove centavos) de acordo com o artigo 
1º; alínea “b”, do § 1º do artigo 4º,artigo 10º e artigo 17º, classe V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 10 de agosto de 2018.
José Durval Beserra Filho – Cel QOPM
SECRETÁRIO EXECUTIVO
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA - (CCPI) Nº1684/2018 - O SECRETARIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e Consi-
derando a necessidade de reforçar o policiamento ostensivo nos postos fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ, Considerando que a 
fiscalização nos postos da Secretaria da Fazenda ocorre de forma continuada, incluindo os sábados e domingos, RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAIS 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com o fim de executarem atividades policiais, visando à 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº237  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2018