DOMFO 24/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a VALBERTO ALVES ABREU, Gerente 
da Célula de Contabilidade, a importância de R$ 1.800,00 (Um 
mil e oitocentos reais), valor esse estipulado nos termos do 
Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 04 (quatro) 
diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e 
conceder passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/ 
Foz do Iguaçu/Fortaleza, com o objetivo de participar de "Curso 
Retenções na Administração Pública e Novas Declarações 
Obrigatórias a partir de 2020: SPED; e-Social; EFD-Reinf e 
DCTFWeb", nos dias 24/04/2019 à 26/04/2019, devendo a 
despesa correr por conta dasseguintes dotações orçamentá-
rias: Diárias - 23.901.04.122.0001.2016.0022, Elemento de 
Despesa 33.90.14, Fonte 1001.0000.0001, consignadas ao 
Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da 
Administração Fazendária (FIDAF), vinculado à Secretaria 
Municipal de Finanças (SEFIN); Passagem - 15.101.04.122. 
0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 
100100000001, consignadas à Secretaria Municipal de Gover-
no, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 17 de abril de 2019.    
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO. 
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ATO Nº 175/2019 – SEGOV – O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a NABOR BARBOSA MEIRA, Assis-
tente Técnico Administrativo I, a importância de R$ 1.350,00 
(Um mil trezentos e cinquenta reais), valor esse estipulado nos 
termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 03 
(três) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslo-
camento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do 
mesmo), e conceder passagem aérea de ida e volta no trecho 
Fortaleza/Salvador/Fortaleza, com o objetivo de participar do 
Curso "O Controle e a Operacionalização da Repartição do 
IDMS pelos Municípios, nos dias 25/04/2019 e 26/04/2019, 
devendo a despesa correr por conta dasseguintes dotações 
orçamentárias: 
Diárias 
- 
23.901.04.128.0214.2233.0001,            
Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 1001.0000.0001, con-
signadas ao Fundo de Investimento e Desenvolvimento de 
Atividades da Administração Fazendária (FIDAF), vinculado à 
Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN); Passagem - 
15.101.04.122. 
0001.2016.0009, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.33 Fonte 100100 000001, consignadas à Secretaria 
Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 17 de 
abril de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 176/2019 – SEGOV – O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a JOSÉ ÍTALO BANDEIRA GOMES, 
Gerente de Planejamento do Tesouro Municipal, a importância 
de R$ 1.350,00 (Um mil trezentos e cinquenta reais), valor esse 
estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, cor-
respondente a 03 (três) diárias da Região II (acrescido de uma 
diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° 
do § 1°, do mesmo), e conceder passagem aérea de ida e volta 
no trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza, com o objetivo de par-
ticipar do Curso "O Controle e a Operacionalização da Reparti-
ção do IDMS pelos Municípios, nos dias 25/04/2019 e 26/04/ 
2019, devendo a despesa correr por conta das seguintes dota-
ções orçamentárias: Diárias - 23.901.04.128.0214.2233.0001, 
Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 1001.0000.0001,       
consignadas ao Fundo de Investimento e Desenvolvimento de 
Atividades da Administração Fazendária (FIDAF), vinculado à 
Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN); Passagem -  
15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90. 
33 Fonte 100100000001, consignadas à Secretaria Municipal 
de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 17 de abril 
de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 177/2019 – SEGOV – O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a RICARDO CESAR XAVIER             
NOGUEIRA SANTIAGO, Superintendente, a importância de         
R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais), valor esse estipulado nos 
termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 
(duas) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslo-
camento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do 
mesmo), e conceder passagem aérea de ida e volta no trecho 
Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de participar do 3° 
Seminário Internacional Funprest "A Previdência Complementar 
do Servidor Público", que ocorrerá no dia 23/04/2019, devendo 
a despesa correr por conta das seguintes dotações orçamentá-
rias: Diárias - 18.202.09.122.0001.2016.0015, Elemento de 
Despesa 33.90.14, Fonte 0 3500, consignadas à Instituto de 
Previdência do Município (IPM); Passagens -  15.101.04.122. 
0001.2016.0009, Elemento de Despesa 3.3.90.33 Fonte 10010 
0000001, consignadas à Secretaria Municipal de Governo,    
todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE 
GOVERNO DE FORTALEZA, em 17 de abril de 2019. Samuel 
Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVER-
NO. 
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ATO Nº 178/2019 – SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a GIZELLA MELO GOMES, Coorde-
nadora de Licenciamento, a importância de R$ 570,00 (Qui-
nhentos e setenta reais), valor esse estipulado nos termos do 
Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 03 (três) 
diárias da Região I (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), refe-
rente à metade do valor da diária por ter sido fornecido ajuda 
de custo, para Maceió, com o objetivo de participar do Seminá-
rio Maceió Mais Simples, nos dias 15/04/2019 e 16/04/2019, 
devendo a despesa correr por conta da seguinte dotação      
orçamentária: Diárias - 28.902.15.122.0001.2016.0032, Ele-
mento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 1.990.0000.02.02, consig-
nadas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo            
(FUNDURB); pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICI-
PAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 12 de abril de 2019. 
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO. 
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ATO Nº 179/2019 – SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a MARIA ÁGUEDA PONTES                 
CAMINHA Muniz, Secretária de Urbanismo e Meio Ambiente, a 
importância de R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais), valor 
esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, 
correspondente a 04 (quatro) diárias da Região II (acrescido de 
uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 
3° do § 1°, do mesmo), para Florianópolis, com o objetivo de 
participar do "XVI Encontro Nacional dos Secretários de Meio 
Ambiente das Capitais Brasileira - CB27", nos dias 15/04/2019 
à 17/04/2019, devendo a despesa correr por conta da seguinte 
dotação orçamentária: Diárias - 28.901.18.122.0001.2016. 
0031, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 1.990.0000.02.