DOMFO 24/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
captação de recurso para o Município de Fortaleza, no dia 
24/04/2019, devendo a despesa correr por conta das seguintes 
dotações orçamentárias: Diárias - 04.122.0001.2016.0005, 
Elemento de Despesa 33.90.14 Fonte 1001.0000.0001 consig-
nadas ao Gabinete da Vice Prefeitura (GABVICE); Passagem -  
15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90. 
33 Fonte 1001.0000.0001, consignadas à Secretaria Municipal 
de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 22 de abril 
de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE GOVERNO. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2019 –     
SEGOV - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA    
através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO. CON-
TRATADA: Empresa ALBERFLEX INDÚSTRIA DE MÓVEIS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 60.656.774/0001-05, com 
sede na Avenida Rudolf Dafferner, n° 867, Bairro Boa Vista, 
Sorocaba-SP, CEP: 18.085-005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico nº 47/2018, da Universidade Federal do Pará - UF-
PA, e seus anexos, o que consta nos autos do processo admi-
nistrativo n°. P598273/2019. OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato a aquisição futuras e eventuais de material permanen-
te - Mobiliário (Cadeiras), de acordo com as especificações 
contidas no Anexo I - Termo de Referência do Edital e quanti-
dades dispostas na tabela abaixo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenien-
tes dos recursos da Secretaria Municipal de Governo – Pro-
grama/Atividade: 15101. 04.122.0001.1796.0009, Elemento de 
Despesa: 44.90. 52 e Fonte de Recurso: 100100000001.     
VALOR: O valor contratual global importa na quantia de            
R$ 72.741,00 (Setenta e dois mil, setecentos e quarenta e um 
reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. SIGNATÁ-
RIOS: SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO - Sr.      
Laudélio Antônio de Oliveira Bastos e EMPRESA ALBER-
FLEX INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA –Sr. Ednaldo Xavier de 
Melo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 17 de Abril de 2019. 
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 
Nº 010/2019 - SEGOV - Termo de Apostilamento referente ao 
Contrato nº 010/2019 - SEGOV, celebrado entre o Município de 
Fortaleza através da Secretaria Municipal de Governo e a Em-
presa AURA EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, com base no pará-
grafo 8º, do art. 65, da Lei nº 8666/93. Objeto: Modificação de 
Dotação Orçamentária que passa a vigorar com a seguinte 
redação: 15101.13.122.0177.2995.0002 Elemento de Despesa: 
33.90.39 Fonte: 100100000001. Fortaleza, 17 de Abril de 2019. 
Laudélio Antônio de Oliveira Bastos - SECRETÁRIO        
EXECUTIVO DE GOVERNO. 
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 
Nº 011/2019 - SEGOV - Termo de Apostilamento referente ao 
Contrato nº 011/2019 - SEGOV, celebrado entre o Município de 
Fortaleza através da Secretaria Municipal de Governo e a Em-
presa PONTO DE BALA PRODUÇÕES E EDITORA MUSICAL 
EIRELI EPP, com base no parágrafo 8º, do art. 65, da Lei nº 
8666/93. Objeto: Modificação de Dotação Orçamentária que 
passa a vigorar com a seguinte redação: 15101.13.122.0177. 
2995.0002 Elemento de Despesa: 33.90.39 Fonte: 1001000 
00001. Fortaleza, 17 de Abril de 2019. Laudélio Antônio de 
Oliveira Bastos - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
PORTARIA Nº 0372/2018 – SESEC 
Institui a Comissão Técnica de 
análise das amostras dos lotes 
01, 02 e 03 – aquisição de mo-
tocicletas on-off road e capace-
tes para motociclista tipo “stre-
et”, escamoteável, referente ao 
Pregão Eletrônico 216/2018/ 
SESEC, para utilização dos 
servidores da Guarda Municipal 
de Fortaleza e dá outras provi-
dências. 
                   O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício das atribuições legais, e por meio da Lei 
Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014, publicada 
no Diário Oficial do Município de Fortaleza de 19/12/2014. 
CONSIDERANDO os ditames contidos na Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da Uni-
ão, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 
37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação 
denominada pregão, para aquisição de bens e serviços co-
muns. CONSIDERANDO procedimento licitatório feito por meio 
do Pregão Eletrônico nº 216/2018, lotes 01, 02 e 03, do Regis-
tro de Preço, para a aquisição de motocicletas on-off road de 
no mínimo 249 CC ou superior e capacetes para motociclista 
tipo “street”, escamoteável, cor branca, grafismo padrão da 
GMF, certificação do INMETRO. CONSIDERANDO a necessi-
dade da criação de uma comissão de servidores especialmente 
designados para analisar as amostras de motocicletas on-off 
road de no mínimo 249 CC ou superior e capacetes para moto-
ciclista tipo “street”, escamoteável, cor branca, grafismo padrão 
da GMF, certificação do INMETRO com as especificações 
constantes do Termo de Referência, nos termos do itens            
(1.1/2.1/3.1), lotes 01,02 e 03, conforme 14.13 do Edital nº 
4135 originário do Pregão Eletrônico nº 216/2018. RESOLVE: 
Art. 1º - Fica instituída Comissão Técnica para fins de avaliação 
de amostras de aquisição de motocicletas on-off road de no 
mínimo 249 CC ou superior e capacetes para motociclista tipo 
“street”, escamoteável, cor branca, grafismo padrão da GMF, 
certificação do INMETRO, lotes 01,02 e 03, do Registro de 
Preço, a serem utilizadas pelos servidores da Guarda Municipal 
de Fortaleza a fim de dá continuidade a implementação do 
Plano Municipal de Proteção Urbana - PMPU.  Art. 2º – Ficam 
designados os servidores dos quadros da Guarda Municipal de 
Fortaleza, abaixo relacionados, para compor a comissão de 
que trata a presente Portaria: I – Demócrito Gordiano Batista 
Vieira Filho, Matrícula nº 60.192-01; II – Francisco Rodney 
Carneiro Batista nº 56.139-01. Art. 3º - Os membros desta 
Comissão não serão remunerados para a execução das ativi-
dades fins desta portaria e, ainda, deverão emitir Termo de 
Avaliação de Amostra dos lotes 01,02 e 03 supramencionados 
em conformidade com as especificações editalícias, após sub-
metê-las à análise visual. § 1º - A Comissão Técnica deverá 
esclarecer no Termo de Avaliação de Amostra se as amostras 
analisadas foram aprovadas ou reprovadas. § 2º - O Termo de 
Avaliação de Amostra deverá ser datado e assinado pela Co-
missão e ratificado pelo Secretário Municipal da Segurança 
Cidadã. Art. 4º - A comissão técnica a que se refere o artigo 
anterior deverá avaliar a conformidade das amostras com as 
especificações constantes do Termo de Referência, adotando 
os seguintes critérios: a) análise visual do material; b) espessu-
ra do material (quando aplicar); c) resistência do material 
(quando aplicar); d) capacidade técnica (quando se aplicar). 
Parágrafo Único - Durante a análise dos materiais, a comissão 
técnica poderá adotar novos critérios conforme a necessidade 
do momento. Art. 5º - A Comissão Técnica poderá fazer testes 
com as amostras para verificar a qualidade do produto apre-
sentado de acordo com o Termo de Referência. Art. 6º - A    
comissão deverá solicitar amostras dos licitantes classificados 
de todos os itens dos lotes em que o mesmo fora vencedor. Art. 
7º - O licitante deverá apresentar pelo menos 01 (uma) unidade 
de cada item que compõe o lote do qual fora vencedor. Art. 8º - 
A análise das amostras tem o objetivo de verificar a equivalên-
cia dos itens ofertados ao solicitado em edital. Art. 9º - As     
amostras deverão ser enviadas no prazo máximo de 20 (vinte) 
dias corridos, para o endereço da Secretaria Municipal da Se-