DOMFO 24/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 23 de abril de 
2019. SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO e o Sr. Oscar Motomura - 
AMANA KEY DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA. 
Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR – OAB 
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA DA SEPOG.  
 
TERMO DE CIÊNCIA DA 4ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA PARA A CONTRATAÇÃO 
DE PROFESSORES SUBSTITUTOS PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA,  
REGULADA PELO EDITAL Nº 104/2018  
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988 e em 
conformidade com o Art. 3º, inciso IV, da Lei Complementar Municipal nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, CONVOCAM nos termos 
do Edital nº 104/2018 - Regulador do Certame, publicado no DOM de 30 de outubro de 2018, homologado através do Ato nº 123/2019 
e Edital de divulgação do resultado final nº 03/2019, publicados no DOM de 11 de janeiro de 2019 respeitado o disposto no Decreto 
Municipal nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro de 2019, os candidatos aprovados na Seleção 
Pública para Professor Substituto com admissão por tempo determinado, sob o regime de contrato administrativo, destinada ao aten-
dimento de carências temporárias e emergenciais da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, conforme relação nominal constante no 
Anexo I, portando os originais dos documentos abaixo relacionados e munidos de fotocópias legíveis para entrega dos documentos, 
nas datas, locais e horários indicados, por ordem de classificação, conforme cronograma a seguir: 1. DOCUMENTAÇÃO: a) Ter sido 
aprovado na Seleção, na forma estabelecida no Edital Regulador do Certame; b) Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionali-
dade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com o reconhecimento do gozo dos 
direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972, e no §1º, do art. 12, da Consti-
tuição Federal de 1988, no caso de estrangeiros de outras nacionalidades, deverá ser observado o disposto no art. 37, I, da Constitui-
ção Federal de 1988; c) Gozar dos direitos políticos (Título de Eleitor); d) Estar quite com as obrigações eleitorais (Comprovante de 
votação); e) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino (Carteira de Reservista); f) Com-
provar o requisito exigido no Anexo I do Edital Regulador do Certame, de acordo com a área informada no ato da inscrição (Diploma 
de Licenciatura na área de aprovação na Seleção); g) Comprovar sua regularidade no âmbito do Sistema de Escrituração Digital das 
Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), de acordo com o disposto no Decreto Federal nº 8.373/2014 (qualificar no 
link http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/qualificacao/qualificar.xhtml ); h) Ter idade mínima de 18 anos, à época da con-
tratação; i) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da área, comprovada por laudo médico expedido por profissio-
nal competente, devendo constar no documento o número de registro no respectivo conselho de classe, o endereço profissional e o 
número de telefone para contato (Atestado Médico Admissional); j) Apresentar certidão dos setores de distribuição dos foros criminais, 
das Justiças Federal e Estadual, dos lugares em que tenha residido nos últimos dois anos; k) Folha de Antecedentes da Polícia Fede-
ral; l) Folha de Antecedentes da Polícia dos estados onde tenha residido nos últimos dois anos, expedida, no máximo, há seis meses; 
m) Não possuir vínculo com a administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive o 
de Fortaleza, bem como com suas subsidiárias e/ou controladas, salvo nos casos de acumulação licita de cargos/empregos (SEPOG, 
SEPLAG e INSS); n) Inscrição do PIS ou PASEP; o) Número da Carteira de trabalho CTPS; p) 01 (um) foto 3x4 recente; q) Envelope 
em tamanho Ofício; r) Cópia do contrato de abertura de conta individual no Banco do Brasil ou cópia legível do cartão de conta corren-
te ou conta salário (somente parte da frente); s) Ficha Cadastral preenchida com letra legível e sem rasuras, que segue no Anexo II; t) 
Comprovante de endereço; u) Declaração de endereço assinada que consta no Anexo III. 
 
 
2. CRONOGRAMA DE ENTREGA DE DOCUMENTOS: 
 
DISTRITO 
DATA 
HORÁRIO 
DISCIPLINA 
CLASSIFICAÇÃO 
2 
17/04/2019 
8h 
ENSINO RELIGIOSO 
9º ao 10º 
PEDAGOGIA 
206º ao 220º 
 
 
 
 
 
 
DISTRITO 
DATA 
HORÁRIO 
DISCIPLINA 
CLASSIFICAÇÃO 
3 
17/04/2019 
8h 
ARTES 
8º ao 10º 
 
 
 
 
 
 
DISTRITO 
DATA 
HORÁRIO 
DISCIPLINA 
CLASSIFICAÇÃO 
4 
17/04/2019 
8H 
CIÊNCIAS 
18º ao 21º 
ENSINO RELIGIOSO 
11º ao 14º 
GEOGRAFIA 
11º ao 14º 
ESPANHOL 
4º ao 6º 
LÍNGUA PORTUGUESA 
55º ao 60º 
PEDAGOGIA 
236º ao 254º 
 
 
 
 
 
 
DISTRITO 
DATA 
HORÁRIO 
DISCIPLINA 
CLASSIFICAÇÃO 
5 
17/04/2019 
8H 
GEOGRAFIA 
16º ao 29º 
LÍNGUA PORTUGUESA 
51º ao 56º 
 
 
 
 
 
 
DISTRITO 
DATA 
HORÁRIO 
DISCIPLINA 
CLASSIFICAÇÃO 
6 
17/04/2019 
8h 
GEOGRAFIA 
12º ao 19º 
PEDAGOGIA 
187º ao 211º