DOMFO 24/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
sem gás, acondicionada em garrafões plásticos de 20 (vinte) 
litros, para atender as necessidades dos órgãos e entidades do 
Município de Fortaleza, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no anexo A – Termo de Referência do 
Edital, para o período de 12 meses, à empresa ACQUA RIOS 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA – ME, inscrita no 
CNPJ 
nº 
08.666.193/0001-26, 
no 
respectivo 
valor 
de                       
R$ 1.334.474,32 (um milhão, trezentos e trinta e quatro mil, 
quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos) 
para o lote 01; R$ 411.956,56 (quatrocentos e onze mil, nove-
centos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) 
para o lote 02. O valor global da licitação para 12 (doze) meses 
é de R$ 1.746.430,88 (um milhão, setecentos e quarenta e seis 
mil, quatrocentos e trinta reais e oitenta e oito centavos), de 
acordo com o relatório emitido pelo pregoeiro RENATO      
GARCIA JERÔNIMO LIMA, membro da Central de Licitações 
da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, haja vista que os atos 
realizados na Licitação mencionada se encontram de acordo 
com a legislação pertinente. Fortaleza, 09 de abril de 2019. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 013/2019 - COJUR/SEPOG - PROCESSO Nº P637119/ 
2019. OBJETO: Inexigibilidade de licitação objetivando a con-
tratação direta da empresa AMANA KEY DESENVOLVIMENTO 
E EDUCAÇÃO LTDA, para a realização do Curso APG – Com-
pacto – Programa de Gestão Avançada, a ser realizado no 
período de 24 a 26 de abril de 2019, no Hotel Mareiro – Av. 
Beira Mar nº 2380, em Fortaleza/CE, com duração de 03 dias 
integrais, totalizando 30 horas, destinado a participação de 20 
(vinte) gestores/técnicos dos diversos Órgãos/Entidades da 
Prefeitura Municipal de Fortaleza – PMF. JUSTIFICATIVA: O 
curso APG COMPACTO enfoca o refinamento de “competên-
cias duráveis”: a capacidade de pensar estratégica e sistemati-
camente; a capacidade de lidar com desafios inéditos e asse-
gurar soluções radicalmente criativas; a capacidade de liderar 
em contextos de alta incerteza; a capacidade de motivar e 
integrar grandes grupos; a capacidade de fazer acontecer, 
entre outras competências. VALOR GLOBAL: R$ 129.600,00 
(cento e vinte e nove mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA: Programa: 04.128.0082.1391.0001 – Desen-
volvimento do Plano de Capacitação dos Servidores; Elemento 
de Despesa: 33.90.39; Fonte: 100100000001. FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: A presente inexigibilidade fundamenta-se no art. 
25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. CONTRATADA: AMANA KEY DESEN-
VOLVIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
67.129.833/ 0001-28, com sede na Rua Nova Petrópolis, nº 33, 
Bairro: Granja Viana, Cotia/SP, CEP: 06.709-125. Sr. Secretá-
rio, A Secretaria Executiva vem mui respeitosamente solicitar a 
V. Exa., com base no art. 26, da Lei 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, aprovação e ratificação da inexigibilidade de licita-
ção para contratação dos serviços da empresa AMANA KEY 
DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA, para o cumpri-
mento do objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza/CE, 23 
de abril de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,    
ORÇAMENTO E GESTÃO. Ratifico a inexigibilidade de licita-
ção. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2019 -     
PROCESSO Nº P605159/2019 - DAS PARTES CONTRATAN-
TE: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídi-
ca de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/ 
0001-89, neste ato representada por sua Secretária Sra Anto-
nia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no 
CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, resi-
dente nesta capital. CONTRATADA: SUPERFIO COMERCIO 
DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 05.675.713/0001-79, estabelecida na Rua 
Júlio Cesar, nº 1013 - Bairro: Jardim América - Fortaleza/CE, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato 
pela Sra. Jannemary Leite Gondim, brasileira, inscrita no CPF 
nº 388.900.893-34 e RG nº 96002042813 SSP/CE. DA FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 208/2018 e seus anexos, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a 
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os 
Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e nº 
11.251, de 10.09.2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 
8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 
fraldas para crianças da educação infantil da rede municipal de 
educação matriculadas nas instituições que atendem crianças 
de creche, de acordo com as especificações e quantitativos 
contidos no Anexo I – termo de referência do edital de Pregão 
Eletrônico nº 208/2018 e na proposta da CONTRATADA, que 
passam a fazer parte integrante deste instrumento, indepen-
dente de translado. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO 
PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de                     
R$ 1.097.528,36 (um milhão, noventa e sete mil, quinhentos e 
vinte e oito reais e trinta e seis centavos), sujeito a reajustes, 
desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a 
contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 
(doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizan-
do a variação do índice econômico TJLP – Taxa de Juros de 
Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta.  DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
presente contratação correrão pela fonte de recursos do órgão 
contratante consignadas abaixo: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento 
de 
Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de  
Recurso 
24901.12.365.0052.2113.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
0 
1.120.0000.00.00 
5 
1.125.0000.01.00 
 
DATA: Fortaleza/CE, 4 de abril de 2019. ASSINAM: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas – SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO – SME. Jannemary Leite Gondim - SUPERFIO 
COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES 
LTDA. Simone Domingos Calandrine - GESTOR DO        
CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 
36/2019 - PROCESSO Nº P502575/2019. Das Partes: Conce-
dente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA com interveniência da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), pessoa 
jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89, 
representada neste ato por sua Secretária, a Sra. Antonia Dali-
la Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e 
domiciliada nesta capital. Convenente: ASSOCIAÇÃO BENE-
FICENTE VIDA NOVA, com sede na Rua Valdemar Paz, nº 
1208, Bairro: Parque Santo Amaro, CEP: 60545-265, neste 
município, inscrita no CNPJ sob o nº 05.430.347/0001-98, 
representado legalmente por Maria Lucimar Rodrigues Viana, 
brasileira, 
portador(a) 
de 
Cédula 
de 
Identidade 
nº 
2004007151067 SSP/CE e inscrito(a) no CPF sob o n° 
215.057.643-00, residente e domiciliado(a) nesta capital na 
Rua Valdemar Paz, nº 1209, Bairro: Bom Jardim, CEP: 60545-
050, neste município, resolvem celebrar o presente Termo de 
Colaboração, para o funcionamento de creche no endereço 
Rua Valdemar Paz, nº 1208, Bairro: Parque Santo Amaro, 
CEP: 60545-2650. Do objeto: O presente instrumento tem 
como objeto a ação conjunta entre a SME e a Organização da