DOMFO 24/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 37
membros da CAC não serão remunerados por esta atividade.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-
se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 02 de abril de 2019. Ana Estela
Fernandes Leite - SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE.
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PORTARIA Nº 521/2019
PROCESSO Nº P607908/2019.
Constitui
a
Comissão
de
Acompanhamento da Contra-
tualização (CAC) do convênio
nº 041/2018 celebrado entre a
SMS
e
a
Cooperativa
de
Médicos
Citopatologistas
e
Patologistas do Ceará LTDA -
COOCIPA.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; Art.
11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, e, ainda, con-
forme Ato nº 0020/2017, de 02 de janeiro de 2017, e CONSI-
DERANDO o disposto no instrumento acima epigrafado, forma-
lizado com esta Secretaria Municipal da Saúde – SMS e que
integrou a CONVENIADA no Sistema Único de Saúde – SUS,
na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de
saúde, visando à garantia de atenção integral à saúde da popu-
lação de referência do Município de Fortaleza/CE, na prestação
de serviços de saúde objeto do referido instrumento, com todos
os procedimentos disponibilizados e regulados pela Central de
Regulação de Internações de Fortaleza – CRIFOR e Central de
Regulação Ambulatorial – CRAFOR (ou outro sistema de regu-
lação que vier a ser instituído pelo Gestor local). CONSIDE-
RANDO que a fiscalização de convênios é uma atividade sis-
temática de fundamental relevância nos procedimentos de
gestão contratual exercida pela CONVENENTE e seus repre-
sentantes, em todas as etapas/fases de execução contratual,
mediante acompanhamento zeloso e cotidiano, com a finalida-
de de verificar o cumprimento das disposições contratuais,
técnicas e administrativas em todos os seus aspectos, e princi-
palmente visando o alcance dos objetivos pretendidos.
RESOLVE: Art. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamen-
to da Contratualização (CAC), com atribuições de acompanha-
mento da execução do Convênio nº 041/2018, com a seguinte
composição:
NOME
CPF
MATRÍCULA DESIGNAÇÃO REPRESENTAÇÃO
Denise
Cristina
Moraes Borges
824.427.113-20
011805
Titular
SMS
Helena
Maria
Romcy
168.957.543-34
108096-
03
Titular
SMS
Emília
Alves
de
Castro
416.874.263-68
78919-01
Suplente
SMS
Helena
Paula
Guerra dos Santos
745.304.103-15
66776-01
Suplente
SMS
Selma
Nogueira
Holanda Ferreira
001.060.703-04
-
Titular
CONVENIADA
Estefania
Mota
Araripe Pereira
036.775.083-04
-
Titular
CONVENIADA
Francisco
José
Batista da Silva
263.211.657-00
-
Suplente
CONVENIADA
Maria
Geruza
Marques Fernandes
786.061.363-87
-
Suplente
CONVENIADA
Art. 2º - Compete a CAC às atribuições previstas no instrumen-
to de Contratualização formalizado com esta Secretaria Munici-
pal da Saúde - SMS, sem prejuízo das atribuições de gerenci-
amento, monitoramento e fiscalização a cargo da Secretaria
Municipal de Saúde de Fortaleza, sendo acompanhado pela
Coordenadoria de Regulação, Avaliação, Controle e Auditoria
das Ações e Serviços de Saúde – CORAC/SMS, conforme
definido no referido instrumento, bem como das competências
dos órgãos de controle e atividades próprias do Sistema de
Auditoria Federal, Estadual e Municipal. Art. 3º - A CAC deverá
reunir-se ordinariamente a cada três meses e extraordinaria-
mente sempre que necessário, registrando suas manifestações
por meio de atas de reuniões/ou relatórios, com parecer opina-
tivo quanto ao monitoramento e avaliação das ações e metas
contratualizadas no instrumento epigrafado. Art. 5º - O mandato
dos membros que compõe a referida CAC coincidirá com o
prazo de vigência do instrumento formalizado com esta Secre-
taria Municipal da Saúde – SMS e qualquer alteração da sua
composição deverá ser homologada pela SMS. Art. 6º - Os
membros da CAC não serão remunerados por esta atividade.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-
se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 02 de abril de 2019. Ana Estela
Fernandes Leite - SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE.
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EXTRATO
DA
ATA
DE
REGISTRO
DE
PREÇOS Nº 39/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: RICA COMERCIAL EIRELI - ME, inscrita no CNPJ
Nº 24.044.002/0001-40. III - DO OBJETO: A presente Ata tem
por objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE LIMPEZA PA-
RA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE)
MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 289/2018
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propos-
tas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados
em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro
dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais
ao do licitante vencedor na sequência da classificação do cer-
tame,
conforme
consta
nos
autos
do
Processo
nº
P203323/2018. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no
presente edital e seus anexos. V - MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 289/2018; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze)
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a
sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 18 de feverei-
ro de 2019. VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Munici-
pal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE),
23 de abril de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SMS.
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EXTRATO
DA
ATA
DE
REGISTRO
DE
PREÇOS Nº 100/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA
DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefei-
tura de Fortaleza-CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO
DE PREÇOS: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEN-
TOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ Nº
11.896.538/0001-42. III - DO OBJETO: A presente Ata tem por
objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVEN-
TUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO
PRIMÁRIA, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO
DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TER-
MO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 161/2018 - A que passa a fazer parte desta Ata, juntamente
com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores
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