DOE 25/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            promoção do litoral oeste, devidamente especificado nos Anexos A (Termo de Referência) e B (Calendário de Eventos) deste Edital. MOTIVO: FALHAS NA 
PUBLICAÇÃO. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 
150 – Edson Queiroz, no dia 12/06/2019 às 9h. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de abril de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso do Julgamento da Fase de Propostas 
Técnicas, da Concorrência Pública n° 20180007, de interesse da Secretaria das Cidades, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA READEQUAÇÃO DOS PROJETOS TÉCNICOS DE INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
DE COMUNIDADES DIRETAMENTE AFETADAS COM A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM 
BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL – PISF, comunicando aos licitantes e demais interessados na referida Concorrência que 
após análise do recurso interposto tempestivamente pelo CONSÓRCIO ENGESOFT – TPF (ENGESOFT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e 
TPF ENGENHARIA LTDA), no mérito DEU-LHE PROVIMENTO PARCIAL, nos exatos termos do Parecer Técnico da COSAN/CIDADES Nº 024/2019, 
reformando a pontuação da proposta técnica do consórcio recorrente de 70 pontos para 73 pontos, de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas 
informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Parecer N° 122/2019). Na sessão pública realizada em 23/04/2019, quando 
informou-se a decisão retromencionada, foram abertas as propostas comerciais dos consórcios e empresa habilitados e classificados: CONSÓRCIO GCA – 
COMOL (GCA CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA e COMOL – CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA) (R$1.073.960,97); 
CONSÓRCIO ENGESOFT – TPF (ENGESOFT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e TPF ENGENHARIA LTDA) (R$1.456.331,40); ENGEPLUS 
ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA(R$ 1.295.820,24).Mencionadas propostas foram enviadas a Secretaria das Cidades para análise e parecer. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de abril de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL LPN 20180016
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto na cláusula 32 das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital, torna público o AVISO 
DE RESULTADO DO RECURSO DAS PROPOSTAS da Licitação Pública Nacional nº 20180016 de interesse da Secretaria de Proteção Social, Justiça, 
Mulheres e Direitos Humanos-SPS, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO POR LOTE, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS PARA REALIZAR CAPACITAÇÃO INICIAL E CONTINUADA PARA GESTORES, SOCIOEDUCADORES E TÉCNICOS DO SISTEMA 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO CEARÁ, INCLUINDO LOGÍSTICA, MATERIAIS GRÁFICOS E INSTRUTORIA, EM 
CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA (i) EMPRESA 
RECORRENTE: A.F.ALENCAR-EPP (ii) JULGAMENTO DO RECURSO: Considerando o Parecer Técnico emitido pela Secretaria de Proteção Social, 
Justiça, Mulheres e Direitos Humanos e com base nos fundamentos fáticos e jurídicos discorridos no Parecer PROLIC Nº136/2019, a Comissão Central de 
Concorrências considera PREJUDICADA a análise do Recurso Administrativo, eis que não preenche os pressupostos de admissibilidade recursal, em razão 
da interposição da DESISTÊNCIA do mencionado Recurso, peticionada nos autos do processo pela empresa A.F. ALENCAR-EPP. (iii) ALIJAMENTO: Foi 
alijada da presente licitação a empresa FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ – UNIVERSIDADE DE FORTALEZA por ausência de manifestação de prorrogação 
e revalidação de garantia com fundamento nos subitens 15.2 e 16.2 das Instruções aos Concorrentes-IAC do Edital. (v) CONCLUSÃO: Permanece vencedora 
para os Lotes 1, 2 e 3 a empresa MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS EIRELI – EPP com os valores globais de: Lote 1- R$570.012,00(quinhentos 
e setenta mil e doze reais); Lote 2- R$ 225.820,00(duzentos e vinte e cinco mil, oitocentos e vinte reais) e Lote 3-R$ 179.623,00(cento e setenta e nove mil, 
seiscentos e vinte e três reais), encerrando na esfera administrativa o processamento da presente licitação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 16 de abril de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180009
IG Nº975350000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20180009, de interesse da Secretaria da Cultura – SECULT, 
cujo OBJETO é: Aquisição de material permanente para atender as necessidades do projeto modernização e implementação do setor braille nas bibliotecas 
públicas. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15802018, 
até o dia 13/05/2019, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de abril de 2019.
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20190002 de interesse da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo 
OBJETO é: Serviços de ginástica laboral para os empregados da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 13/05/2019, às 8h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 15 de abril de 2019.
Daniela Martins de Castro Costa
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20190004 de interesse da Companhia de Gás do Ceará – 
CEGÁS, cujo OBJETO é: Serviços de locação e instalação de equipamentos (GPS – Global Positioning System), e de monitoramento e rastreamento dos 
veículos que integram a frota da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 13/05/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de abril de 2019.
Francisco Wagner de Sousa Veras
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº077  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2019