DOE 25/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
expedida pela Secretaria da Administração do Estado do Ceará – SEPLAG,
obtida por meio do endereço eletrônico www.seplag.ce.gov.br; q) Declaração
de disponibilidade para dedicar-se à Fundação Universidade Estadual do Ceará
– FUNECE assinado com firma reconhecida, explicitando não ocupar outro
cargo ou função pública (federal, estadual, municipal e privada) acumulável
com o que ora assumirá na FUNECE (declaração elaborada pelo DEPES/
FUNECE, conforme modelo I ou II, obtida por meio do endereço eletrônico
http://www.uece.br/depes/index.php/2017-06-05-13-06-35; r) Cópia autenti-
cada da documentação especificada para cada cargo (Nível Superior ou Nível
Médio e Médio/Técnico) conforme determina as tabelas 1 e 2 do Anexo II do
Edital nº 01/2016-SEPLAG/SECITECE; s) Certificados de comprovação dos
Graus de: Especialista, Mestre, Doutor ou Livre Docência com os respectivos
Históricos obtidos em curso reconhecido, oferecido por Instituição de Ensino
Superior Nacional credenciada, ou regularmente revalidado, se obtido em
Instituição de Ensino Superior Estrangeira, nos termos da legislação vigente
- cópia autenticada; t) Declaração de Bens e Valores que constituem o seu
patrimônio, conforme regulamenta o Decreto nº 11.471, de 29 de setembro
de 1975 (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, ano calendário
2018); u) Apresentar à Coordenadoria da Perícia Médica da Secretaria do
Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, situada à Av. Oliveira Paiva,
941, Cidade dos Funcionários, Fortaleza-Ce, em observância ao disposto nos
itens 2.1.8 e 2.1.14 do Edital nº 01/2016-SEPLAG/SECITECE, os seguintes
exames: Sangue (hemograma completo, glicose, uréia, creatinina, ácido úrico,
grupo sanguíneo e fator Rh, coagulograma completo, TGO, TGP); Sumário
de Urina; Raio X de Tórax em PA com laudo; Eletrocardiograma com laudo;
Eletroencefalograma com laudo; Acuidade Visual com laudo; Para os candi-
datos que se declararam portador com deficiência (PCD) será acrescido o
Atestado Médico original entregue no período das inscrições, conforme o item
5.8 do Edital nº 01/2016-SEPLAG/SECITECE. O candidato será encaminhado
à Perícia Médica por meio de ofício emitido pelo Departamento de Pessoal
da FUNECE. Os documentos comprobatórios a que se refere este EDITAL
deverão ser apresentados no prazo e local nele estabelecido. Não serão aceitas
fotocópias sem autenticação. Vale ressaltar que o Ato de Convocação não
equivale à nomeação, ato este que será providenciado em momento ulterior.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE,
Fortaleza – CE, 06 de fevereiro de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
1º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA
Nº263/2018
PROCESSOS Nº 3896556/2018 E 02087582/2019
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINAN-
CEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E MAURO CESAR ALVES,
PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto
do presente Aditivo ao Termo de Cooperação Financeira nº 263/2018, refe-
rente ao projeto “PACOITÃO – PARA MUDAR O MUNDO: MONTAGEM
DE ESPETÁCULO PALHACÍSTICO”, conforme consta no Plano de Trabalho
aprovado, constante às fls. 04/06 (processo nº 02087582/2019), bem como
as seguintes alterações das rubricas: 1. Exclusão da rubrica da Meta 1, Etapa
1.1, Item 1.1.5. Emissão de passagem terrestre (Ingazeiras-PE – Juazeiro do
Norte-CE - Ingazeiras-PE (R$ 980,00); 2. Incorporação do valor à rubrica
da Meta 1, Etapa 1.1, Item 1.1.2. “Direção Artística” passando o valor de
R$ 4.000,00 para R$ 4.980,00; DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e
condições do Termo Original que não foram expressamente modificadas por
este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O
FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 08 de abril de
2019. ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Mauro
Cesar Alves - Convenente SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 22 de abril de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº065/2018
PROCESSO N 5888283/2018
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA CULTURA – SECULT E O GRUPO BAILARINOS DE
CRISTO AMOR E DOAÇÕES – BCAD, PARA OS FINS QUE ABAIXO
ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a alte-
ração do cronograma de desembolso do plano de trabalho aprovado do
Termo de Fomento nº 065/2018, referente ao Projeto “CINE CLUBE BCAD
AÇÃO CONTINUADA”, conforme novo plano de trabalho aprovado pelo
despacho da Coordenadoria de Fomento e Incentivo à Cultura do processo
administrativo nº 5888283/2018. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas
e condições do Termo Original que não foram expressamente modificadas por
este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O
FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 de janeiro de
2019. ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e GRUPO
BAILARINOS DE CRISTO AMOR E DOAÇÕES – BCAD, representado por
José Hélio Flávio Viana da Silva - Convenente SECRETARIA DA CULTURA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 22 de abril de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2015
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA CULTURA/SECULT, E A EMPRESA SINDIÔNIBUS – SINDICATO
DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO
DO CEARÁ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA –
SECULT, inscrito no CNPJ Nº 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Com
sede à Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital;
IV - CONTRATADA: SINDIÔNIBUS – SINDICATO DAS EMPRESA
DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO CEARÁ, inscrito no CNPJ
sob o nº 07.341.423/0001-14; V - ENDEREÇO: Com sede na Av. Borges de
Melo, nº 60, Aerolândia, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nos Artigos: 57, II, §2º da Lei
Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas
disposições do Contrato original nº 004/2015; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII
- OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de
vigência do contrato original nº. 04/2015 pelo período de 12(doze) meses;
IX - VALOR GLOBAL: O valor global importa a quantia de R$ 66.000,00
(sessenta e seis mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período
de 12(doze) meses, passando, a nova vigência para 1º de abril de 2020; XI -
DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original
que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem
inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, 1º de abril
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura
e SINDIÔNIBUS representado por Paulo César Barroso Vieira.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 013/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, situada na
Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada pelo Secretário da Cultura FABIANO
DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG nº 99010492037, regularmente
inscrito no CPF/MF sob nº 324.429.043-49 SSP/CE, residente e domiciliado
nesta Capital CONTRATADA: ZULEICA DE ALENCAR ARARIPE
PINHEIRO ALVES, portadora do documento de identidade nº 93008015597,
CPF nº 213.179.413-49, residente e domiciliada na Rua Salvador Mendonça,
nº 337, Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60.813-785. OBJETO:
Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviço de análise e
emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is)
da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado. O CONTRATADO
integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará
por força do Edital de Chamada Pública de Credenciamento de Pareceristas
para Avaliação de Projetos Inscritos no XIII Edital Carnaval do Ceará – 2019
e XV Edital Ceará da Paixão - 2019 da Secretaria da Cultura do Estado do
Ceará.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.811/2006, regulamentada
pelo Decreto Nº 28.442/2006 e pelo Decreto Nº 31.871/2015, bem como
com fulcro na Lei Nº 8.666/93, com enfoque no caput do seu art. 25, na
Inexigibilidade de Licitação nº 08/2019 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
O presente Contrato terá prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias a partir
de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 (três mil duzentos e trinta
e quatro reais) pagos em 120 (cento e vinte) dias. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 27200004.13.392.044.18281.03.33903600.2.70.00.1.40 – Pessoa
Física; 27200004.13.392.044.18281.03.33904700.2.70.00.1.40 – INSS. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 16 de Abril de 2019 SIGNATÁRIOS:
FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e ZULEICA DE ALENCAR
ARARIPE PINHEIRO ALVES - Contratado
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 015/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, situada na
Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada pelo Secretário da Cultura FABIANO DOS
SANTOS, brasileiro, portador do RG nº 99010492037, regularmente inscrito
no CPF/MF sob nº 324.429.043-49 SSP/CE, residente e domiciliado nesta
Capital CONTRATADA: RAVEL ANDRADE DE SOUSA, portador do
documento de identidade nº 97002325619SSP/CE, CPF nº 625.935.443-68,
residente na Av. Francisco Sá, nº 3572, Bloco L, Aptº 102, Jacarecanga,
Fortaleza/CE, 60310-001. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato
a prestação de serviço de análise e emissão de parecer(es) técnico(s)
sobre projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s)
qual(is) foi convocado. O CONTRATADO integra o banco de pareceristas da
Secretaria da Cultura do Estado do Ceará para analisar os projetos inscritos
no XV Edital Ceará da Paixão - 2019 da Secretaria da Cultura do Estado do
Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.811/2006, regulamentada
pelo Decreto Nº 28.442/2006 e pelo Decreto Nº 31.871/2015, bem como com
fulcro na Lei Nº 8.666/93, com enfoque no caput do seu art. 25, na Inexigi-
bilidade de Licitação nº 006/2019 e, no que couber, às demais legislações
aplicadas à matéria FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato
terá prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias a partir de sua publicação.
VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 (três mil duzentos e trinta e quatro reais)
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº077 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2019
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