DOE 25/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ao percentual de 15% (quinze por cento), sobre o salário-base, ao ocupante do emprego público de Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural, nesta
empresa, AUGUSTO CLEMENTINO RÊGO BRANDÃO - matrícula n°2673.1-7, Curso de Especialização em ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO,
enquadrado no Plano de Empregos, Carreiras e Salários, da Lei retrocitada, a partir de 9 de Abril de 2019. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, em Fortaleza, 22 de abril de 2019.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº061/2019 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais. RESOLVE CONSTITUIR a Comissão Examinadora para Seleção de Estagiários de Nível Superior, na área de Direito, de acordo com o art. 10º
do Decreto nº 29.704 de 08 de abril de 2009, composta pelos SERVIDORES GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO, Procurador Jurídico, matrícula
3000901-0, LEOPOLDO HEITOR CAVALCANTE BORBOREMA, Ouvidor, matrícula 3000891-X e KARINE FÁTIMA BARROS DE OLIVEIRA, Gerente
Administrativo-Financeiro, matrícula 3000881-2, ficando sob a coordenação do primeiro. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 11
de abril de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EDITAL Nº01/2019
A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Convênio
celebrado entre a Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG) e Universidades conveniadas, com fundamento no Decreto nº 29.704 de 08 de abril de
2009, torna público o processo seletivo de estagiário para a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI) destinado a estudantes de
Nível Superior, na área de conhecimento abaixo especificada:
ÁREA
NÚMERO DE VAGAS
DIREITO
02
As inscrições estarão abertas a partir da data de publicação deste Edital no Diário Oficial, contados 10 (dez) dias, das 8h às 12h e das 13h às 17h, junto a
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI), localizada Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, 60811-
500, Fortaleza/CE, prédio no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sendo facultada a estudantes que atendam às seguintes condições:
• estar cursando regularmente o curso superior na área determinada;
• ter cursado no mínimo 50% dos créditos requeridos;
• ter obtido, em pelo menos 70% das médias finais das disciplinas cursadas, notas iguais ou superiores a 7 (sete), variando numa escala de 0 (zero)
a 10 (dez) ou correspondente
No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:
• cópia do CPF;
• cópia da carteira de identidade;
• comprovante de matrícula no semestre correspondente;
• Histórico Escolar do curso superior requerido, atualizado até 2018.2;
• currículo
A seleção constará de análise curricular em primeira fase e entrevista em segunda fase, ambas de caráter eliminatório e classificatório de acordo com os
critérios definidos pela Comissão Organizadora, contidos nas instruções complementares a serem distribuídas aos candidatos no ato da inscrição.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 27 de março de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº025/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso das
atribuições que lhe confere o art.29, Inciso V do Estatuto Social da ADECE e o art. 78, combinado com o art. 120 da lei n°9.809, de 18 dezembro de 1973,
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do art.123, da citada lei, a entrega mediante adiantamento a título de SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora
MARIA SOCORRO DO NASCIMENTO AQUINO, ocupante do cargo de ASSESSORA CONTÁBIL - Símbolo ADECE IV, matrícula n°000064.1-X,
lotado nesta AGÊNCIA, a importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultra-
passar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 15 de abril de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o
que consta do processo 02523919/2019/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio
de 1974, o(a) servidor(a) FRANCISCA ELANE COSTA E SILVA que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível
I, matrícula n° 16908614, lotado(a) no(a) EEMTI DEPUTADO MURILO AGUIAR , a partir de 01 de abril de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o
que consta do processo 03065906/2019/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio
de 1974, o(a) servidor(a) JANDEAN DA SILVA LIMA que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível J, matrícula
n° 30272617, lotado(a) no(a) EEMTI PROFESSORA TELINA BARBOSA DA COSTA, a partir de 24 de abril de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA COADM NÚMERO: 12/2019 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais,
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. PASSAGEM
VR. TOTAL
DANIEL CARLOS DA COSTA
SOBRAL
FORTALEZA
22000112055412 /K020 DNS 2
07/01/2019 a 07/01/2019
0,5
64,83
0,00
32,42
PARTICIPAR DE REUNIAO - PARTICIPAR DE
REUNIÃO NA SEDUC EM FORTALEZA
VEICULO SEDUC
DANIEL CARLOS DA COSTA
SOBRAL
FORTALEZA
22000112055412 /K020 DNS 2
15/01/2019 a 17/01/2019
2,5
64,83
0,00
162,08
35
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº077 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2019
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