DOE 25/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. PASSAGEM
VR. TOTAL
MONALISA DE PAULA CHAVES
RUSSAS
FORTALEZA
22000116896616 /K020 DAS 1
27/03/2019 a 29/03/2019
2,5
64,83
0,00
162,08
PARTICIPAR DE ENCONTRO - PARTICIPAR DO 
17º FORUM ESTADUAL DA UNDIME CE
VEICULO SEDUC
TOTAL: 162,08
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM RUSSAS,  26 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COADM NÚMERO: 105/2019 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESO LVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. 
DIÁRIA
VR. 
PASSAGEM 
VR. 
TOTAL
JOYCE COSTA GOMES DE SANTANA
QUIXADA
BANABUIU
2200011214511X /K020 DNS 2
03/04/2019 a 03/04/2019
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITAR ESCOLAS - Audiência Individual - Escola Jacob Nobre
VEICULO SEDUC
JOYCE COSTA GOMES DE SANTANA
QUIXADA
QUIXERAMOBIM
2200011214511X /K020 DNS 2
04/04/2019 a 04/04/2019
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITAR ESCOLAS - Audiência Individual Escola João de Araujo Carneiro
VEICULO SEDUC
JOYCE COSTA GOMES DE SANTANA
QUIXADA
FORTALEZA
2200011214511X /K020 DNS 2
11/04/2019 a 12/04/2019
1,5
77,10
0,00
115,65
PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião de Comitê Executivo
VEICULO SEDUC
JOYCE COSTA GOMES DE SANTANA
QUIXADA
IBICUITINGA
2200011214511X /K020 DNS 2
15/04/2019 a 15/04/2019
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITAR ESCOLAS - Audiência Núcleo Gestor Escola Maria Edilce
VEICULO SEDUC
JOYCE COSTA GOMES DE SANTANA
QUIXADA
FORTALEZA
2200011214511X /K020 DNS 2
25/04/2019 a 26/04/2019
1,5
77,10
0,00
115,65
COORDENAR TRABALHO - Despachos Coordenadorias
VEICULO SEDUC
TOTAL:
346,95
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM QUIXADÁ, 01 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COADM NÚMERO: 106/2019 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESO LVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. 
DIÁRIA
VR. 
PASSAGEM
 VR. 
TOTAL
ANA JAIRA DE ARAUJO FREITAS
RUSSAS
PALHANO
22000116910813 /K020
16/01/2019 a 16/01/2019
0,5
64,83
0,00
32,42
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - PARTICIPAR 
DA SEMANA PEDAGÓGICA EM PALHANO
VEICULO SEDUC
ANA JAIRA DE ARAUJO FREITAS
RUSSAS
LIMOEIRO DO NORTE
22000116910813 /K020
25/01/2019 a 25/01/2019
0,5
64,83
0,00
32,42
PARTICIPAR DE OFICINA - MINISTRAR OFICINA PARA 
FORMADORES DE 5º AO 9º ANO DA REDE MUNICIPAL DE LIMOE
VEICULO SEDUC
TOTAL:
64,84
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM RUSSAS, 15 de janeiro de 2019 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COADM Nº110/2019 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os (as) SERVIDORES(AS) relacionados (as) no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar 
acompanhamento da coleta do 2º Levantamento do Censo Escolar 2018, concedendo-lhes, diárias de acordo com o art. 6º da Portaria INEP N° 388/2017; § 
1º do art. 1º da Portaria Interministerial N° 424/2016 e com o § 1º do art. 2°; art. 13º classe E do anexo I do Decreto Federal nº 5.992 de 19 de dezembro de 
2006. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº110/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019
DIÁRIAS
NOME
MATRÍCULA
CREDOR
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOSÉ DE BARROS
088466-1-8
219250
09 a 15/04/2019
Itapipoca, Acaraú, Tianguá, Sobral e Camocim.
4,5
R$ 177,00
R$ 796,50
ERIKA NOGUEIRA BRANDENBURG
070013-1-2
11810
08 a 12/04/2019
Juazeiro, Crato, Brejo Santo, Iguatu e Icó.
4,5
R$ 177,00
R$ 796,50
MARIA DO CARMO AGUIAR PINTO
075473-1-5
14118
08 a 12/04/2019
Jaguaribe, Quixadá, Crateús, Senador Pompeu, Tauá
4,5
R$ 177,00
R$ 796,50
JUCILENE IZIDORIA DA SILVA
006171
139397
08 a 12/04/2019
Russas, Horizonte, Baturité, Maracanaú e Canindé
3,0
R$ 177,00
R$ 531,00
TOTAL: R$ 2.920,50
*** *** ***
PORTARIA Nº0484/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta nos processos nºs 03016042/2019 e 02484082/2008-VIPROC, RESOLVE deter-
minar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da 
Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora FRANCISCA DE CASTRO, acusada de haver prati-
cado o ilícito de acumulação ilícita de cargos públicos, em razão da mesma deter 02 (dois) cargos/funções no serviço público, sendo um cargo de Auxiliar 
de Administração, matrícula nº 068363-1-3, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, na Secretaria da Educação do Estado – SEDUC, tendo sido 
aposentada conforme DOE de 02/08/2001, e um cargo de Professor, matrícula nº 122522-1-8, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, também 
na Secretaria da Educação, aguardando aposentadoria, conduta vedada pelo art. 37, incisos XVI e XVII, § 10, da Constituição Federal de 1988, passível 
da sanção prevista nos §§ 1º e 2º do artigo 194, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº077  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2019